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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

CARLOS CESAR ALVES

Advogados

Autor:

RAPHAEL NEVES COSTA· OAB MS 12178· CPF 279.***.***-07

Autor:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB MS 12179· CPF 170.***.***-37

Autor:

MARCOS VENICIUS DE MORAIS· OAB MS 7804· CPF 173.***.***-97

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB MS 11060· CPF 137.***.***-07

Reu:

RAPHAEL NEVES COSTA· OAB MS 12178· CPF 279.***.***-07

Reu:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB MS 12179· CPF 170.***.***-37

Reu:

MARCOS VENICIUS DE MORAIS· OAB MS 7804· CPF 173.***.***-97

Reu:

RICARDO NEVES COSTA· OAB MS 11060· CPF 137.***.***-07

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 306,53

Autor

CARLOS CESAR ALVESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

INGRID CANDIDO VARGAS RODRIGUES· OAB MT 21566· CPF 039.***.***-55

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CESAR ALVES

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados

Autor:

INGRID CANDIDO VARGAS RODRIGUES· OAB MT 21566· CPF 039.***.***-55

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

INGRID CANDIDO VARGAS RODRIGUES· OAB MT 21566· CPF 039.***.***-55

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (02/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 15.756,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CESAR ALVES

Advogados

Autor:

ADILES MARIA FONTANIVA· OAB MT 10698· CPF 371.***.***-72

Último movimento: Documento (30/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCPF

Reu

ALTAIR VITOR DAS CHAGASCPF

CARLOS CESAR ALVES

CELSO MANOEL DA SILVEIRA

JOAO BATISTA DE MELO

LEOBERTO CARLOS DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SC 029082· CPF 056.***.***-06

Reu:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Reu:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SC 029082· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Sistema Financeiro da HabitaçãoCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CESAR ALVES

MARIDALVA ALVES PASCHOALOTTOCPF

SERGIO ALVES

SILVIA REGINA ALVES MENDESCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA ALVES UEDA· OAB SP 347475· CPF 375.***.***-80

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

DEBORA CRISTINA ALVES UEDA· OAB SP 347475· CPF 375.***.***-80

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CESAR ALVES

Advogados

Autor:

CONCEICAO RAMONA MENA· OAB SP 40880· CPF 087.***.***-72

Autor:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE· OAB SP 483220· CPF 773.***.***-34

Autor:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE· OAB DF 14128· CPF 773.***.***-34

Último movimento: Mero expediente (28/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CESAR ALVES

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RODRIGO NEVES DE FREITAS· OAB ES 21879· CPF 084.***.***-99

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

MARIA FRANZEN DE LIMA ABREU SAVASSI FONSECA· OAB MG 226636

Autor:

RODRIGO NEVES DE FREITAS· OAB ES 021879· CPF 084.***.***-99

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

MARIA FRANZEN DE LIMA ABREU SAVASSI FONSECA· OAB MG 226636

Reu:

RODRIGO NEVES DE FREITAS· OAB ES 021879· CPF 084.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MTC AGRONEGOCIOS LTDA.CNPJ

Reu

MARCIO FRANCA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI· OAB SP 201474· CPF 648.***.***-00

Autor:

RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 318140· CPF 219.***.***-67

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

CARLOS CÉSAR ALVES MENDONÇA· OAB SP 421558· CPF 416.***.***-29

Último movimento: Mudança de Magistrado (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MTC AGRONEGOCIOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MTC AGRONEGOCIOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI· OAB SP 201474· CPF 648.***.***-00

Autor:

RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 318140· CPF 219.***.***-67

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MTC AGRONEGOCIOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI· OAB SP 201474· CPF 648.***.***-00

Autor:

RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 318140· CPF 219.***.***-67

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000· CPF 109.***.***-01

Reu:

RAPHAEL FRANCO DEL DUCA· CPF 104.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MTC AGRONEGOCIOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO - MARCIO FRANCA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI· OAB SP 201474· CPF 648.***.***-00

Autor:

RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 318140· CPF 219.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MTC AGRONEGóCIOS LTDA.

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 318140· CPF 219.***.***-67

Autor:

PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI· OAB SP 201474· CPF 648.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB SP 341537· CPF 013.***.***-60

Autor:

CARLOS CÉSAR ALVES MENDONÇA· OAB SP 421558· CPF 416.***.***-29

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB SP 341537· CPF 013.***.***-60

Reu:

RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 318140· CPF 219.***.***-67

Reu:

PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI· OAB SP 201474· CPF 648.***.***-00

Reu:

CARLOS CÉSAR ALVES MENDONÇA· OAB SP 421558· CPF 416.***.***-29

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010753-33.2023.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Mtc Agronegócios Ltda. - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não há condenação de verbas sucumbenciais sujeito à eventual execução, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP), RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 318140/SP) (07/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 14.460,00

Autor

MATHEUS DRAEGER JANIANICPF

Reu

DS COMERCIO DE PNEUS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DAVID RAMIRES· OAB PR 85256· CPF 090.***.***-58

Autor:

VICTOR HUGO MAGRI CARNAVALE· OAB PR 90428· CPF 088.***.***-13

Autor:

RAUL DURIZZO DE OLIVEIRA· OAB PR 98380· CPF 099.***.***-86

Reu:

RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA· CPF 219.***.***-67

Reu:

CARLOS CESAR ALVES MENDONCA· CPF 416.***.***-29

Reu:

WILLIAN VON SOHSTEN PEREIRA REZENDE· CPF 313.***.***-02

Reu:

PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI· OAB SP 201474· CPF 648.***.***-00

Reu:

WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS· OAB SP 218373· CPF 260.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 14.460,00

Autor

MATHEUS DRAEGER JANIANICPF

Reu

DS COMERCIO DE PNEUS EIRELICNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (31/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VONIR BERNARDINICPF

Reu

DS COMERCIO DE PNEUS EIRELI

Advogados

Autor:

GUILHERME ROGÊ FERREIRA· OAB SC 17053

Autor:

RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 318140· CPF 219.***.***-67

Autor:

ANGELO PAZOTTI FERREIRA· OAB SP 375928· CPF 230.***.***-01

Autor:

LUIS CARLOS WEIRICH· OAB SC 23835· CPF 019.***.***-01

Autor:

CARLOS CÉSAR ALVES MENDONÇA· OAB SP 421558· CPF 416.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ROGÊ FERREIRA· OAB SC 17053

Reu:

RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 318140· CPF 219.***.***-67

Reu:

ANGELO PAZOTTI FERREIRA· OAB SP 375928· CPF 230.***.***-01

Reu:

LUIS CARLOS WEIRICH· OAB SC 23835· CPF 019.***.***-01

Reu:

CARLOS CÉSAR ALVES MENDONÇA· OAB SP 421558· CPF 416.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VONIR BERNARDINICPF

Reu

DS COMERCIO DE PNEUS EIRELI

Advogados

Autor:

GUILHERME ROGÊ FERREIRA· OAB SC 17053

Autor:

RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 318140· CPF 219.***.***-67

Autor:

ANGELO PAZOTTI FERREIRA· OAB SP 375928· CPF 230.***.***-01

Autor:

LUIS CARLOS WEIRICH· OAB SC 23835· CPF 019.***.***-01

Autor:

CARLOS CÉSAR ALVES MENDONÇA· OAB SP 421558· CPF 416.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ROGÊ FERREIRA· OAB SC 17053

Reu:

RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 318140· CPF 219.***.***-67

Reu:

ANGELO PAZOTTI FERREIRA· OAB SP 375928· CPF 230.***.***-01

Reu:

LUIS CARLOS WEIRICH· OAB SC 23835· CPF 019.***.***-01

Reu:

CARLOS CÉSAR ALVES MENDONÇA· OAB SP 421558· CPF 416.***.***-29

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Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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