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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO BAHIANO GONCALVES

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 242824· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOABE FELIX DA SILVACPF

SIDNEY ALVESCPF

SERGIO BAHIANO GONCALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS CLEMENTECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CLEMENTE· OAB SP 057883· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VITORIA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

AMANDA CLEMENTE· OAB SP 360819· CPF 403.***.***-35

Reu:

LUÍS CARLOS CLEMENTE· OAB SP 057883· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AMANDA CLEMENTE· OAB SP 360819· CPF 403.***.***-35

Autor:

LUÍS CARLOS CLEMENTE· OAB SP 057883· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA RODRIGUES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITORIA RODRIGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

VITORIA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CLEMENTE· OAB SP 057883· CPF 015.***.***-60

Autor:

AMANDA CLEMENTE· OAB SP 360819· CPF 403.***.***-35

Reu:

AMANDA CLEMENTE· OAB SP 360819· CPF 403.***.***-35

Reu:

LUÍS CARLOS CLEMENTE· OAB SP 57883· CPF 015.***.***-60

Reu:

LUÍS CARLOS CLEMENTE· OAB SP 057883· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502447-19.2023.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VITÓRIA RODRIGUES DA SILVA - Vistos. Comunique-se a Autoridade Policial para que providencie a destruição da droga apreendida, contraprovas e eventuais embalagens, petrechos ou materiais utilizados para acondicionamento, nos termos do artigo 72 da Lei nº 11.343/06. No mais, cumpra-se integralmente o determinado à fl. 823, oficiando-s... (28/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

3. AIRTON GARCIA FERREIRA (INTERESSADO)

Reu

AIRTON GARCIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CLEMENTE· OAB SP 57883· CPF 015.***.***-60

Autor:

ADEMIR SOUZA E SILVA· OAB SP 77291· CPF 510.***.***-72

Autor:

ADEMIR SOUZA E SILVA· OAB SP 077291· CPF 510.***.***-72

Autor:

LUÍS CARLOS CLEMENTE· OAB SP 057883· CPF 015.***.***-60

Reu:

RUBERLEI BORGES VILARINHO· OAB SP 231010· CPF 726.***.***-91

Reu:

LUÍS CARLOS CLEMENTE· OAB SP 57883· CPF 015.***.***-60

Reu:

ADEMIR SOUZA E SILVA· OAB SP 77291· CPF 510.***.***-72

Reu:

ADEMIR SOUZA E SILVA· OAB SP 077291· CPF 510.***.***-72

Reu:

LUÍS CARLOS CLEMENTE· OAB SP 057883· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013519-83.2017.8.26.0566 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - Airton Garcia Ferreira - Cumpra-se o V. Acórdão. Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG... (07/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEMIR SOUZA E SILVA (EMBARGANTE)

3. RICHARD WAGNER JORGE (INTERESSADO)

4. AIRTON GARCIA FERREIRA (INTERESSADO)

5. MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIA REGINA VAINER SANTOS· OAB SP 106528

Autor:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

Autor:

RUBERLEI BORGES VILARINHO· OAB SP 231010· CPF 726.***.***-91

Autor:

ARETHA CRISTINA CONTIN DOS SANTOS· OAB SP 240196· CPF 222.***.***-01

Autor:

ADEMIR SOUZA E SILVA· OAB SP 77291· CPF 510.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIA REGINA VAINER SANTOS· OAB SP 106528

Reu:

ALEXANDRE SALA· OAB SP 312805· CPF 358.***.***-20

Reu:

RUBERLEI BORGES VILARINHO· OAB SP 231010· CPF 726.***.***-91

Reu:

ARETHA CRISTINA CONTIN DOS SANTOS· OAB SP 240196· CPF 222.***.***-01

Reu:

ADEMIR SOUZA E SILVA· OAB SP 77291· CPF 510.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ALENCAR DE OLIVEIRACPF

FABIO DE OLIVEIRA MIGUELCPF

Advogados

Reu:

AILTON MOREIRA PORTES· OAB SP 128476· CPF 137.***.***-42

Reu:

LUIZ CARLOS CLEMENTE· OAB SP 57883· CPF 015.***.***-60

Outros

ANDRE ANDERSON ROSSATO· OAB PR 87258· CPF 878.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE OLIVEIRA MIGUELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (14/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2004

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 126.733,53

Autor

RENEFF LTDACNPJ

Reu

PROWAX QUIMICA LTDACNPJ

ELIZABETE APARECIDA DE OLIVEIRA VIDOTTOCPF

FLORISVALDO APARECIDO GARCIACPF

Advogados

Autor:

VICENTE HIGINO NETO· OAB PR 24250· CPF 456.***.***-20

Autor:

PEDRO EUCLIDES UTZIG· OAB PR 21362· CPF 502.***.***-20

Autor:

JOÃO VITOR LINHARES DE MIRANDA· OAB PR 84566· CPF 052.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ARAÚJO MAZEPA· OAB PR 52146· CPF 043.***.***-22

Reu:

GUSTAVO DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 202111· CPF 276.***.***-36

Reu:

BRUNO BALDINOTI· OAB SP 389509· CPF 331.***.***-31

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUCCAS FELLYPE REIS BASTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS CLEMENTE· OAB SP 57883· CPF 015.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

09/07/2013

Valor

R$ 56.819,16

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NOBREPAR ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

NELSON KIOSHI SHIMADACPF

IVETE EIKO OMORI SHIMADACPF

Advogados

Autor:

FABIULA MULLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Reu:

DR. ADEMIR (REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADEMIR SOUZA E SILVA)· CPF 510.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS CLEMENTE· OAB SP 57883· CPF 015.***.***-60

Outros

ADEMIR SOUZA E SILVA· OAB SP 77291

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OSMAR RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS CLEMENTE· OAB SP 57883· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OSMAR RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS CLEMENTE· OAB SP 57883· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (01/09/2023)

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