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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TIAGO DA SILVA CASSEMIRO

Reu

FRANCISCO MARDESON DE SOUSA PAULO SOARES

JOAO PAULO BENTO DE FRANCACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DIEGO JERONIMO FERNANDES VIANA· CPF 052.***.***-67

Reu:

FRANCISCO WARNEY BARROS· CPF 442.***.***-68

Reu:

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO· CPF 012.***.***-81

Reu:

JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES· OAB CE 035685· CPF 028.***.***-37

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO BENTO DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO BENTO DE FRANCACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Remessa (26/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO BENTO DE FRANCACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: INCONSISTENTE (18/02/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO PAULO BENTO DE FRANCA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 21.421,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 21.421,19

Autor

JOSE DIAS SOARES NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO· OAB CE 30907· CPF 012.***.***-81

Autor:

JOSE DIAS SOARES NETO· OAB CE 33863· CPF 000.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2022

Distribuição

10/07/2022

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS E CONSUMO LTDACPF

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Reu

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 2.914,52

Autor

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO EVANGELISTA CARDOSO

Autor:

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO· OAB CE 30907· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197490196 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO SILVA OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO· OAB CE 30907· CPF 012.***.***-81

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 3.731,20

Autor

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO· OAB CE 30907· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 9.185,32

Autor

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO· OAB CE 30907· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 9.185,32

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MICHAEL RODRIGUES DE SOUSA

Advogados

Reu:

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO· OAB CE 30907· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários PericiaisSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 5.500,00

Autor

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO· OAB CE 30907· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIDIA LENYERTAN SOARES ARRAESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

ANTÔNIO IRLANDO PEREIRA LINHARES· OAB CE 15874· CPF 214.***.***-72

CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO· OAB CE 30907· CPF 012.***.***-81

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/10/2024)

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