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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 401 e 404 (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ARNOLDO QUELUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONES BOSIOCPF

CARLOS ARNOLDO QUELUZCPF

ANTONIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900580362017824001120251027103121 (27/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ARNOLDO QUELUZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ANTONIO DA SILVACPF

JONES BOSIOCPF

Reu

MARCOS ANTONIO DIAS DE MORAISCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO ALAN GONÇALVES· OAB SC 022365· CPF 025.***.***-47

Autor:

PAULO CESAR PORTALETE· CPF 275.***.***-34

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

PAULO CESAR SCHMITT· OAB SC 025638· CPF 006.***.***-85

Autor:

GIANCARLO CASTELAN· OAB SC 007082· CPF 507.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO SEVERIANO· CPF 629.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO FUTRYK BOHNCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Outros

MAURÍCIO FUTRYK BOHN· OAB RS 101967

MARCELO DE VARGAS SCHERER· OAB RS 096494

CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN· OAB RS 075491· CPF 990.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Falsidade ideológicaHabeas Corpus

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE VARGAS SCHERERCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELO DE VARGAS SCHERER· OAB RS 096494· CPF 013.***.***-38

Autor:

MAURICIO FUTRYK BOHN· OAB RS 101967· CPF 008.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE VARGAS SCHERERCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Outros

MAURICIO FUTRYK BOHN· OAB RS 101967· CPF 008.***.***-54

MARCELO DE VARGAS SCHERER· OAB RS 096494· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO FUTRYK BOHNCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MAURICIO FUTRYK BOHN· OAB RS 101967· CPF 008.***.***-54

Autor:

RODRIGO SALDANHA FERNANDES· OAB RS 121790· CPF 990.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherHabeas Corpus

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEMETRIO FRANCISCO FREITAS BOEIRA (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MAURICIO FUTRYK BOHN· OAB RS 101967· CPF 008.***.***-54

Autor:

RODRIGO SALDANHA FERNANDES· OAB RS 121790· CPF 990.***.***-53

Reu:

MAURICIO FUTRYK BOHN· OAB RS 101967· CPF 008.***.***-54

Reu:

RODRIGO SALDANHA FERNANDES· OAB RS 121790· CPF 990.***.***-53

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE VARGAS SCHERERCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCELO DE VARGAS SCHERER· OAB RS 096494· CPF 013.***.***-38

Autor:

MAURICIO FUTRYK BOHN· OAB RS 101967· CPF 008.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JONES BOSIOCPF

MARCEL LAURENCE PAZACPF

CARLOS ARNOLDO QUELUZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

WENDEL LAURENTINO· OAB SC 025874· CPF 023.***.***-11

Reu:

KASSIA GRISA TRIDAPALLI· CPF 064.***.***-01

Reu:

MAURICIO FUTRYK BOHN· OAB RS 101967· CPF 008.***.***-54

Reu:

MARCELO DE VARGAS SCHERER· OAB RS 096494· CPF 013.***.***-38

Reu:

PAULO DA SILVEIRA MAYER· OAB SC 019063· CPF 003.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324, 327 e 330 (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ARNOLDO QUELUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ARNOLDO QUELUZCPF

JONES BOSIOCPF

MARCEL LAURENCE PAZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900086742017824001120250704151100 (04/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ARNOLDO QUELUZCPF

MARCEL LAURENCE PAZACPF

JONES BOSIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALAN GONÇALVES· OAB SC 022365· CPF 025.***.***-47

Autor:

PAULO DA SILVEIRA MAYER· OAB SC 019063· CPF 003.***.***-10

Autor:

MADSON MARCIO KRIEGER· OAB SC 027587· CPF 014.***.***-58

Autor:

WENDEL LAURENTINO· OAB SC 025874· CPF 023.***.***-11

Autor:

MAURICIO FUTRYK BOHN· OAB RS 101967· CPF 008.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0 (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ARNOLDO QUELUZ (AGRAVANTE)

3. JONES BOSIO (INTERESSADO)

4. MARCEL LAURENCE PAZA (INTERESSADO)

5. ARLINDO VIEIRA (CORRÉU)

Reu

MARCEL LAURENCE PAZACPF

Advogados

Autor:

WENDEL LAURENTINO· OAB SC 025874· CPF 023.***.***-11

Autor:

PAULO DA SILVEIRA MAYER· OAB SC 019063· CPF 003.***.***-10

Autor:

MARCELO ALAN GONÇALVES· OAB SC 022365· CPF 025.***.***-47

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Autor:

KASSIA GRISA TRIDAPALLI· OAB SC 053506· CPF 064.***.***-01

Reu:

MAURICIO FUTRYK BOHN· OAB RS 101967· CPF 008.***.***-54

Reu:

MARCELO DE VARGAS SCHERER· OAB RS 96494· CPF 013.***.***-38

Reu:

WENDEL LAURENTINO· OAB SC 25874

Reu:

PAULO DA SILVEIRA MAYER· OAB SC 19063· CPF 003.***.***-10

Reu:

WENDEL LAURENTINO· OAB SC 025874· CPF 023.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0900113-57.2017.8.24.0011/SC RELATOR: Edemar Leopoldo Schlösser RÉU: MARCEL LAURENCE PAZA ADVOGADO(A): PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 353 - 13/10/2025 - Juntada - Guia Gerada (14/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 50.598,00

Autor

CLEOMAR CLAUDINO BOHNCPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESCCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FUTRYK BOHN· OAB RS 101967· CPF 008.***.***-54

Autor:

RODRIGO SALDANHA FERNANDES· OAB RS 121790· CPF 990.***.***-53

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB RS 105914· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESCCNPJ

Reu

CLEOMAR CLAUDINO BOHNCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 50.598,00

Autor

CLEOMAR CLAUDINO BOHNCPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESCCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FUTRYK BOHN· OAB RS 101967· CPF 008.***.***-54

Autor:

RODRIGO SALDANHA FERNANDES· OAB RS 121790· CPF 990.***.***-53

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB RS 105914· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA15CVFC (10/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO VIGANICO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

MAURICIO FUTRYK BOHN· OAB RS 101967· CPF 008.***.***-54

Reu:

RODRIGO SALDANHA FERNANDES· OAB RS 121790· CPF 990.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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