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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

30/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

O ESTADO DO PARA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

Outros

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IGEPREV

Reu

CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOUSACPF

CARLOS ALBERTO VIEIRA DE MIRANDA BRITOCPF

CARLOS MAURICIO GONZAGA DE ALCANTARACPF

CARLOS DE OLIVEIRA ALVESCPF

CARLOS ARTHUR DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA LOBAO MOREIRA· OAB PA 11300· CPF 628.***.***-04

Reu:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 383.516,31

Autor

CARLOS ALBERTO VIEIRA DE MIRANDA BRITOCPF

CARLOS MAURICIO GONZAGA DE ALCANTARACPF

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRACPF

CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOUSACPF

CARLOS DE OLIVEIRA ALVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 383.516,31

Autor

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO BRABO TEIXEIRACPF

CARLOS MAURICIO GONZAGA DE ALCANTARACPF

CARLOS EDILSON DE SOUZA ARAUJOCPF

CARLOS DOS SANTOS PEREIRACPF

+ 5 outros

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2312 foi incluído. (02/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 25.930,38

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6073418-31.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

ADALBERTO ROQUE CERQUEIRA SUZARTECPF

ADAO SILVA MORAISCPF

AGNALDO ALMEIDA POLVORACPF

AILTON FRANCISCO DE JESUSCPF

AILTON REBOUCAS BARRETOCPF

+ 54 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

SILVINO DE ALENCAR BARROS· OAB BA 29233· CPF 015.***.***-07

Autor:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0413747-17.2012.8.05.0001. Interessado: Adalberto Roque Cerqueira Suzarte Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Interessado: Adao Silva Morais Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Interessado: Agnaldo Almeida Polvora Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Interessado: Ailton Francisco De Jesus Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Interessado: Ailton Reboucas Barreto Advogado: Paulo Jo... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO ROQUE CERQUEIRA SUZARTECPF

ADAO SILVA MORAIS

AGNALDO ALMEIDA POLVORACPF

AILTON FRANCISCO DE JESUS

AILTON REBOUCAS BARRETOCPF

+ 54 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

SILVINO DE ALENCAR BARROS· OAB BA 29233· CPF 015.***.***-07

Reu:

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS· OAB BA 38429· CPF 012.***.***-50

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

SILVINO DE ALENCAR BARROS· OAB BA 29233· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (24/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

26/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBE

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000084-52.2023.8.06.0049. APELANTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE APELADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA.... DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR (TEMA 1.184 DO STF E RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ). DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. EXECUTADO DEVIDAMENTE CITADO. LOCALIZAÇÃO DE BENS COM PENHORA PARCIAL VIA SISBAJUD... (12/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBE

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 28.325,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR· OAB DF 58193· CPF 042.***.***-71

Reu:

EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR· OAB DF 58193· CPF 042.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES MARTINS· OAB DF 58227· CPF 000.***.***-32

Autor:

EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR· OAB DF 58193· CPF 042.***.***-71

Reu:

EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR· OAB DF 58193· CPF 042.***.***-71

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES MARTINS· OAB DF 58227· CPF 000.***.***-32

Autor:

EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR· OAB DF 58193· CPF 042.***.***-71

Reu:

EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR· OAB DF 58193· CPF 042.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711103-34.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença. Para satisfação da obrigação, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor. O... (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 26.193,32

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRACPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Contratos BancáriosBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA

Reu

TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDACPF

Advogados

Autor:

CELIO ALVES DA COSTA· OAB RJ 1200· CPF 006.***.***-53

Autor:

TAMY ANGELICA REIS DE ABREU XAVIER DOS SANTOS· OAB RJ 162044· CPF 058.***.***-40

Reu:

CELIO ALVES DA COSTA· OAB RJ 1200· CPF 006.***.***-53

Reu:

TAMY ANGELICA REIS DE ABREU XAVIER DOS SANTOS· OAB RJ 162044· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil, em fase de cumprimento de sentença, em que as partes, voluntariamente e devidamente representadas, informaram a celebração de acordo no IE. 111/112, requerendo a sua homologação. Assim, HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus efeitos e, por consequência, suspendo a fase de cumprimento de sentença até a notícia de seu integral cumprimento. Expirado o termo final para cumprim... (20/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

ADRIANO EVANGELISTA DE SOUZA· OAB MG 63764· CPF 291.***.***-04

Autor:

ADRIANO EVANGELISTA DE SOUZA· OAB MG 063764· CPF 291.***.***-04

Reu:

ADRIANO EVANGELISTA DE SOUZA· OAB MG 63764· CPF 291.***.***-04

Reu:

ADRIANO EVANGELISTA DE SOUZA· OAB MG 063764· CPF 291.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1027320-81.2021.4.01.9999/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): ADRIANO EVANGELISTA DE SOUZA (OAB MG063764) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À A... (10/06/2026)

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