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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 500.000,00

Autor

E J WAGNER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

VALDEVINA HELOISA FERNANDESCPF

MOZART FERNANDES PELINSONCPF

MAURO FERNANDES PELINSONCPF

MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO PELISONCPF

GIRLENE FERNANDES PELINSON SANTANACPF

+ 9 outros

Outros

TAARIK DE FREITAS CASTILHO· OAB SP 257528· CPF 315.***.***-82

JOÃO HENRIQUE PEDROSO RAMOS MONFARDINI· OAB SP 276690· CPF 315.***.***-95

CAMILA DE MENDONÇA BANDEIRA· OAB SP 297095· CPF 349.***.***-30

PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO· OAB SP 240457· CPF 600.***.***-72

JOSE EDUARDO LOUREIRO FILHO· OAB SP 057840· CPF 007.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E J WAGNER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

LYGIA TEIXEIRA DE CARVALHO MACEDOCPF

AMYNTHAS DE CARVALHO MACEDO

ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA.CNPJ

ROCK BARUERI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

E J WAGNER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MORAES JR. ADVOGADOS ASSOCIADOS

MARIA BENEDITA DOS SANTOS

JAILSON SOUZA NASCIMENTO

ESENILTON DE LIMA BRITOCPF

JOSE SOARES SANTOS

+ 30 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE ZAIDAN MACHADO· OAB PR 028836· CPF 873.***.***-53

Autor:

MARCELO LOPES SALOMAO· CPF 898.***.***-72

Reu:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Reu:

ODAIR DE MORAES JÚNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Reu:

JOSE EDUARDO LOUREIRO FILHO· OAB SP 057840· CPF 007.***.***-60

Reu:

PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO· OAB SP 056961· CPF 012.***.***-73

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 354.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES JR. ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

JOSE SOARES SANTOS

CRISTIANE PIRES MARTINS BATISTACPF

ALBERTINA MADALENA BRITO

EUNICE FERNANDES PELISON SILVACPF

CLOVIS DAMIAO FERNANDESCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Autor:

ODAIR DE MORAES JÚNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Reu:

JOSE EDUARDO LOUREIRO FILHO· OAB SP 057840· CPF 007.***.***-60

Reu:

PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO· OAB SP 056961· CPF 012.***.***-73

Reu:

LUIZ ALEXANDRE ZAIDAN MACHADO· OAB PR 028836· CPF 873.***.***-53

Reu:

MARCELO LOPES SALOMAO· CPF 898.***.***-72

Reu:

ENAURA PEIXOTO COSTA· CPF 987.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MORAES JR. ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ALBERTINA MADALENA BRITO

FRANCISCO FERREIRA FILHOCPF

MARIA JOSE DE ALMEIDA LISBOACPF

MARIA BENEDITA DOS SANTOS

JAILSON SOUZA NASCIMENTO

+ 30 outros

Advogados

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Autor:

ODAIR DE MORAES JÚNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Reu:

JOSE EDUARDO LOUREIRO FILHO· OAB SP 057840· CPF 007.***.***-60

Reu:

PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO· OAB SP 056961· CPF 012.***.***-73

Reu:

MARCELO LOPES SALOMAO· CPF 898.***.***-72

Reu:

LUIZ ALEXANDRE ZAIDAN MACHADO· OAB PR 028836· CPF 873.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 354.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

E J WAGNER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

LYGIA TEIXEIRA DE CARVALHO MACEDOCPF

ANTONIO CANDICO TEIXEIRA DE CARVALHO MACEDO (REPRESENTANDO ESPOLIO)

AMYNTHAS DE CARVALHO MACEDO

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/11/2017)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 37.172,49

Autor

CARLOS DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI· OAB MT 8308· CPF 007.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48982028 (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 37.172,49

Autor

CARLOS DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI· OAB MT 8308· CPF 007.***.***-78

Autor:

HELLEN LUCIA DE LIMA PEREIRA MOREIRA· CPF 058.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI· OAB MT 8308· CPF 007.***.***-78

Autor:

HELLEN LUCIA DE LIMA PEREIRA MOREIRA· OAB RJ 205448· CPF 058.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. (03/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI· OAB MT 8308· CPF 007.***.***-78

Autor:

HELLEN LUCIA DE LIMA PEREIRA MOREIRA· OAB RJ 205448· CPF 058.***.***-64

Último movimento: Expedida/certificada (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE ALMEIDA SILVACPF

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violência arbitráriaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUZA

MANOEL PAES LUIZ JUNIORCPF

Advogados

Reu:

VICTOR SANTOS DE ABREU· OAB ES 17527· CPF 078.***.***-45

Reu:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

Reu:

LUCAS JUSSIM KALIL SILVA· OAB ES 42426· CPF 131.***.***-07

Reu:

GABRIEL ZIVIANI NOVELLI· OAB ES 38947· CPF 145.***.***-37

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SAO LOURENCO DA MATA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ADALBERTO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO JUNIOR DO NASCIMENTO· OAB PE 31682· CPF 012.***.***-28

Reu:

VITORIA REGIA QUEIROZ NUNES PAES· OAB PE 19142· CPF 668.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUBER MANUEL TRAVASSOS DA SILVACPF

EMERSON ARAGAO DA SILVA

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

EMERSON ARAGAO DA SILVACPF

JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

8 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

FELIPE ANTONIO DOS SANTOS COSTA· OAB PE 61457· CPF 094.***.***-16

Autor:

KETYLLYN KELLY MUNIZ DA SILVA· OAB PE 51194· CPF 112.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ISA LOPES SANTOSCPF

JOSE LINO DA SILVACPF

MARIA VALNI SANTOS OLIVEIRACPF

VICENTE ALCIDES DA COSTACPF

PAULO HENRIQUE COSTA E SILVACPF

+ 26 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

DENYS BLINDER· OAB MA 12661· CPF 132.***.***-96

Autor:

LUIS GAWENDO GUZMAN· OAB AL 15760· CPF 011.***.***-48

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SE 642· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Outros

GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2829

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FAGUNDES COSTA

ARI PEREIRA DA SILVA

CLOVES RODRIGUES MOREIRACPF

CRISTINA MARIA ALCANTARA DA SILVACNPJ

DIRCEU FERREIRA DE FREITAS

+ 26 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Autor:

LUIS GAWENDO GUZMAN· OAB AL 15760· CPF 011.***.***-48

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SE 642· CPF 256.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUIS GAWENDO GUZMAN· OAB AL 15760· CPF 011.***.***-48

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SE 642· CPF 256.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

03/05/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERNANDA AURELIA NAKAI RIBEIROCPF

SOCIEDADE ANONIMA AGROPECUARIA RIO APEDIACNPJ

Reu

WILSON GOMES FERREIRA

VITORIA BERNARDO DA SILVEIRA

VERA GERMINI FERNANDES

VANDERLEY PAULA DA SILVA

VANDERLEI DA SILVA MIRANDA

+ 268 outros

Advogados

Autor:

MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO· OAB RO 4149· CPF 795.***.***-06

Autor:

AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO· OAB RO 1225· CPF 456.***.***-04

Autor:

JULIANE BECKER FREITAS DA SILVA· CPF 021.***.***-09

Autor:

JULIANE MUNIZ MIRANDA DE LUCENA LIMA· CPF 585.***.***-49

Reu:

AFONSO MARIA DAS CHAGAS· OAB RO 2842· CPF 546.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA AURELIA NAKAI RIBEIRO em 23/09/2022 23:59. (24/09/2022)

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