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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

17/04/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EMMELL ENGENHARIA LTDACNPJ

LOG ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO· OAB SP 193437· CPF 158.***.***-33

Autor:

TARIK ALVES DE DEUS

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586

Reu:

CARLOS EDUARDO RUIZ· OAB SP 148516· CPF 180.***.***-13

Reu:

HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 205287· CPF 269.***.***-05

Reu:

CELSO WAGNER THIAGO· OAB SP 082719· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Autos no Prazo (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EMMELL ENGENHARIA LTDACNPJ

LOG ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO· OAB SP 193437· CPF 158.***.***-33

Autor:

TARIK ALVES DE DEUS· OAB MS 013039· CPF 003.***.***-10

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO RUIZ· OAB SP 148516· CPF 180.***.***-13

Reu:

HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 205287· CPF 269.***.***-05

Reu:

CELSO WAGNER THIAGO· OAB SP 082719· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Informação (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOG ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Autor:

MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO· OAB SP 193437· CPF 158.***.***-33

Reu:

CARLOS EDUARDO RUIZ· OAB SP 148516· CPF 180.***.***-13

Reu:

HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 205287· CPF 269.***.***-05

Reu:

CELSO WAGNER THIAGO· OAB SP 082719· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOG ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMMELL ENGENHARIA LTDA

LOG ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURUSP

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO RUIZ· OAB SP 148516· CPF 180.***.***-13

Autor:

TARIK ALVES DE DEUS· OAB MS 13039· CPF 003.***.***-10

Autor:

CELSO WAGNER THIAGO· OAB SP 82719· CPF 061.***.***-75

Autor:

HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 205287· CPF 269.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO RUIZ· OAB SP 148516· CPF 180.***.***-13

Reu:

TARIK ALVES DE DEUS· OAB MS 13039· CPF 003.***.***-10

Reu:

CELSO WAGNER THIAGO· OAB SP 82719· CPF 061.***.***-75

Reu:

HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 205287· CPF 269.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013906-29.2009.8.26.0071 (071.01.2009.013906) - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - Emmell Engenharia Ltda - - Log Engenharia Ltda - Departamento de Agua e Esgoto de Baurusp - Vistos. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (t... (07/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 1.918,00

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

IGREJA BATISTA DE BAURU - DEEPCNPJ

Outros

EDER MARCOS BOLSONARIO· OAB SP 136576· CPF 190.***.***-80

GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI· OAB SP 202442

HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 205287· CPF 269.***.***-05

CARLOS EDUARDO RUIZ· OAB SP 148516· CPF 180.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2884277/SP (2025/0091710-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO RUIZ - SP148516 HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA - SP205287 GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI - SP202442 AGRAVADO: IGREJA BATISTA DE BAURU - DEEP ADVOGADO: ÉDER MARCOS BOLSONÁRIO - SP136576 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

IGREJA BATISTA DE BAURU - DEEPCNPJ

EDINEIDE DE F. VASQUES BRITO COMERCIO E SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO RUIZ· OAB SP 148516· CPF 180.***.***-13

Autor:

HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 205287· CPF 269.***.***-05

Autor:

GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI· CPF 295.***.***-05

Reu:

EDER MARCOS BOLSONARIO· CPF 190.***.***-80

Reu:

MARCELO LIMA CORREA SILVA· CPF 188.***.***-76

Reu:

GABRIELLA BIZARRO DALLA COSTA· CPF 423.***.***-28

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026 (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 54.780.026,54

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

ANGULO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA MECNPJ

CASA PLENA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

D & D COMERCIO, CONSTRUCAO E SERVICOS LTDACNPJ

NARA ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250· CPF 701.***.***-59

Reu:

FERNANDO AGAPITO DE ALMEIDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGULO MATERIAIS DE CONSTRUçãO E SERVIçOS LTDA ME

BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDACPF

CASA PLENA MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA

D & D COMERCIO, CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

NARA ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO MANIERO JUNIOR· OAB SP 128406· CPF 074.***.***-05

Autor:

CASSIO VIECELI· OAB SC 13561· CPF 550.***.***-20

Autor:

ETHEL ELEONORA MIGUEL FERNANDO ZAVARIZE· OAB MS 12402· CPF 256.***.***-52

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCANTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Autor:

OSVALDO LOPES RIBEIRO NETO· OAB BA 31485· CPF 005.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, Manifeste-se a Administradora Judicial quanto aos pedidos da CEF de f. 24304-24305, em 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. (16/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 13.036,21

Autor

PLAZA DE MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU - DAECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SP 257601· CPF 324.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 13.036,21

Autor

PLAZA DE MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU - DAECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR· OAB SP 257601· CPF 324.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO RUIZ· CPF 180.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO FIDENCIO NASCIMENTOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO MARTINS· OAB SP 147489· CPF 015.***.***-46

Autor:

MARIA LUIZA MICHELAO PENASSO· OAB SP 122698· CPF 959.***.***-04

Autor:

CELSO WAGNER THIAGO· OAB SP 82719· CPF 061.***.***-75

Autor:

CARLOS EDUARDO RUIZ· OAB SP 148516· CPF 180.***.***-13

Autor:

HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 205287· CPF 269.***.***-05

Reu:

JOSE FRANCISCO MARTINS· OAB SP 147489· CPF 015.***.***-46

Reu:

MARIA LUIZA MICHELAO PENASSO· OAB SP 122698· CPF 959.***.***-04

Reu:

CELSO WAGNER THIAGO· OAB SP 82719· CPF 061.***.***-75

Reu:

CARLOS EDUARDO RUIZ· OAB SP 148516· CPF 180.***.***-13

Reu:

HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA· OAB SP 205287· CPF 269.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0011693-69.2017.8.26.0071 (processo principal 0035251-46.2012.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Amarildo Fidencio Nascimento - Vistos. Considerando os valores apresentados pelo executado Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE, às fls. 502/538 e a anuência da exequente acostada às fls. 544/545, HOMOLOGO os valores apresentados às fls. 502/538, no to... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA RACCA DE MADUREIRACPF

JOSE DE ARRUDA MADUREIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA REZINO CASTRO GONCALVES· OAB SP 81417· CPF 795.***.***-44

Reu:

ANA CLARA QUINTAS DAVID· OAB SP 430712· CPF 077.***.***-65

Outros

FLÁVIA TEIXEIRA RAMIRES· OAB SP 259411· CPF 298.***.***-20

Último movimento: Processo Encaminhado ao Colégio Recursal (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA RACCA DE MADUREIRACPF

JOSE DE ARRUDA MADUREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARISA REZINO CASTRO GONCALVES· OAB SP 81417· CPF 795.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORDELE ALVES LIMA JUNIORCPF

ANA LUIZA JOB DE CARVALHO SALOMONECPF

ANDRE MAXIMILIANO MORON MACHADOCPF

JOSE DE ARRUDA MADUREIRA JUNIORCPF

JOSE EDUARDO RUIZ MARTINSCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

MARISA REZINO CASTRO GONCALVES· OAB SP 81417

FLÁVIA TEIXEIRA RAMIRES· OAB SP 259411· CPF 298.***.***-20

Último movimento: Remetido ao DJE (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO JOSE DE QUEVEDO MUNHOZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA REZINO CASTRO GONCALVES· OAB SP 81417· CPF 795.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MAXIMILIANO MORON MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA REZINO CASTRO GONCALVES· OAB SP 81417· CPF 795.***.***-44

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUIZA JOB DE CARVALHO SALOMONECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA REZINO CASTRO GONCALVES· OAB SP 81417· CPF 795.***.***-44

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORDELE ALVES LIMA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA REZINO CASTRO GONCALVES· OAB SP 81417· CPF 795.***.***-44

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIS CAMPOS VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA REZINO CASTRO GONCALVES· OAB SP 81417· CPF 795.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR GARCIA MACHADO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA REZINO CASTRO GONCALVES· OAB SP 81417· CPF 795.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO JOSE DE QUEVEDO MUNHOZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA REZINO CASTRO GONCALVES· OAB SP 81417· CPF 795.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO RUIZ MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA REZINO CASTRO GONCALVES· OAB SP 81417· CPF 795.***.***-44

Último movimento: Remetido ao DJE (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARRUDA MADUREIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA REZINO CASTRO GONCALVES· OAB SP 81417· CPF 795.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MAXIMILIANO MORON MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA REZINO CASTRO GONCALVES· OAB SP 81417· CPF 795.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUIZA JOB DE CARVALHO SALOMONECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA REZINO CASTRO GONCALVES· OAB SP 81417· CPF 795.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORDELE ALVES LIMA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA REZINO CASTRO GONCALVES· OAB SP 81417· CPF 795.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA REZINO CASTRO GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicação (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIS CAMPOS VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA REZINO CASTRO GONCALVES· OAB SP 81417· CPF 795.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR GARCIA MACHADO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA REZINO CASTRO GONCALVES· OAB SP 81417· CPF 795.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO JOSE DE QUEVEDO MUNHOZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO RUIZ MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARRUDA MADUREIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MAXIMILIANO MORON MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUIZA JOB DE CARVALHO SALOMONECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORDELE ALVES LIMA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE ORDELE ALVES LIMA JUNIORCPF

ANA LUIZA JOB DE CARVALHO SALOMONECPF

ANDRE MAXIMILIANO MORON MACHADOCPF

JOSE DE ARRUDA MADUREIRA JUNIORCPF

JOSE EDUARDO RUIZ MARTINSCPF

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