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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 33.033,37

Autor

DIANA BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

OZEIAS AMORIM DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA· OAB SP 252100· CPF 150.***.***-90

Reu:

ERICA CRISTINA REDONDO· OAB SP 242774· CPF 273.***.***-28

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 181.988,87

Autor

ALAN DOUGLAS NOGUEIRACPF

DENIS WILLIAN NOGUEIRACPF

RICARDO HENIQUE LAURENTINOCPF

NAJARA CRUZCPF

WAGNER CARLOS NOGUEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MARIA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA· OAB SP 252100· CPF 150.***.***-90

Autor:

JOÃO ROGERIO MARRIQUE· OAB SP 209121· CPF 260.***.***-85

Autor:

NOREZIA BERNARDO GOMES· OAB SP 157773· CPF 080.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2004

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SALVADOR GONCALVES DA SILVACPF

Reu

ALVINO GONCALVES DA SILVACPF

LAURA MARIA SILVA

Advogados

Autor:

MIRIÃ RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 466094· CPF 418.***.***-93

Autor:

CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA· OAB SP 252100· CPF 150.***.***-90

Autor:

MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GUIMARÃES· OAB SP 421028· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

08/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A.CNPJ

ASSOCIACAO SANTOS DUMONT DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

WALDEMIR APARECIDO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RACHID MIRAGAIA· OAB SP 254697· CPF 296.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA· OAB SP 252100· CPF 150.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMIR APARECIDO FERNANDESCPF

Reu

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA· OAB SP 252100· CPF 150.***.***-90

Reu:

ANDRE RACHID MIRAGAIA· OAB SP 254697· CPF 296.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

05/01/2025

Valor

R$ 504.000,00

Autor

FREDERICO AUGUSTO PATROCINIO DI TULIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA· OAB SP 252100· CPF 150.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

SANDREIA PETROCHI MARIANOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA· OAB SP 252100· CPF 150.***.***-90

Reu:

SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE· OAB SP 164785

Reu:

RENATA CRISTINA CAMPOS LEITE· OAB SP 124676

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004743-49.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Sandreia Petrochi Mariano - Posto isso, com fulcro no Decreto n. 12.790/2025, CONCEDO INDULTO à sentenciada, relativamente à pena privativa de liberdade imposta, e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. Por outro lado, em razão do cumprimento julgo EXTINTA A PENA DE MULTA imposta à executada. - ADV: CARLOS EDUARDO PAT... (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA DA SILVA ROSSICPF

Reu

CLINICA ODONTOLOGICA DE REFERENCIA LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO GUEDES· OAB SP 320911· CPF 213.***.***-80

Autor:

CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA· OAB SP 252100· CPF 150.***.***-90

Autor:

MICHELI CRISTINE DE SOUZA CAETANO· OAB SP 205219· CPF 278.***.***-50

Reu:

RODRIGO AUGUSTO GUEDES· OAB SP 320911· CPF 213.***.***-80

Reu:

CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA· OAB SP 252100· CPF 150.***.***-90

Reu:

MICHELI CRISTINE DE SOUZA CAETANO· OAB SP 205219· CPF 278.***.***-50

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRMCNPJ

Reu

MARCO AURELIO DA SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

CLAUDIA YU WATANABE· OAB SP 152046· CPF 133.***.***-81

Autor:

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 26364· CPF 039.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA· OAB SP 252100· CPF 150.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRMCNPJ

Reu

MARCO AURELIO DA SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

CLAUDIA YU WATANABE· OAB SP 152046· CPF 133.***.***-81

Autor:

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 26364· CPF 039.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA· OAB SP 252100· CPF 150.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAISCPF

Reu

MARCO AURELIO DA SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 26364· CPF 039.***.***-30

Autor:

CLAUDIA YU WATANABE· OAB SP 152046· CPF 133.***.***-81

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA· OAB SP 252100· CPF 150.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (18/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRMCPF

Reu

MARCO AURELIO DA SILVA CARVALHO

Advogados

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA· OAB SP 252100· CPF 150.***.***-90

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 26364· CPF 039.***.***-30

Autor:

CLAUDIA YU WATANABE· OAB SP 152046· CPF 133.***.***-81

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA· OAB SP 252100· CPF 150.***.***-90

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRMCPF

Reu

MARCO AURELIO DA SILVA CARVALHO

Advogados

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA· OAB SP 252100· CPF 150.***.***-90

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 26364· CPF 039.***.***-30

Autor:

CLAUDIA YU WATANABE· OAB SP 152046· CPF 133.***.***-81

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA· OAB SP 252100· CPF 150.***.***-90

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS Advogados do(a) APELANTE: GUILHERME VILELA DE PAULA - MG69306-A, ROBERTO VENESIA - MG103541-A APELADO: MARCO AURELIO DA SILVA CARVALHO Advogado do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA - SP252100-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009789-49.2015.4.03.6120 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SA... (22/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2007

Distribuição

06/08/2007

Valor

R$ 760.545,09

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

ARACI CASONATTO ROSACPF

S O S SERVICE POSTO LTDACNPJ

CARLOS PATROCINIO ROSACPF

Advogados

Autor:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Autor:

JOAO AUGUSTO CASSETTARI· OAB SP 83860· CPF 038.***.***-36

Autor:

DANIELLI FERNANDA PINTO· CPF 471.***.***-93

Autor:

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 107931· CPF 138.***.***-65

Reu:

EDUARDO CANIZELLA· OAB SP 215995· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2010

Distribuição

19/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

S O S SERVICE POSTO LTDACNPJ

CARLOS PATROCINIO ROSACPF

ARACI CASONATTO ROSACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CANIZELLA· OAB SP 215995· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018030734 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARARAQUARA >20ªSSJ>SP (26/02/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/08/2007

Distribuição

09/08/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

NulidadeApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2010

Distribuição

20/09/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/11/2025)

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