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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 11.002,72

Autor

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

MARTA ELENA MACIEL SOUSACPF

Outros

CHAQUIB CAD· OAB MG 32263· CPF 047.***.***-91

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO· OAB MG 44614

DULCE ROSA DE PAULA· OAB MG 43432· CPF 059.***.***-04

LAWRENCE DE MELO BORGES· OAB MG 84153· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 94.990,00

Autor

LAR IMOVEIS LTDA

Reu

ESPOLIO DE EDSON JOAO MARETTI

JORGE HENRIQUE DE MEDEIROS AZIZCPF

JULIANA DE MEDEIROS AZIZ DINARDICPF

ANA MARIA AZIZ MARETTICPF

NISIA DE MEDEIROS AZIZCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA· OAB MG 124699· CPF 064.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO· OAB MG 86458· CPF 041.***.***-28

Reu:

LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES DA SILVA· OAB MG 67659· CPF 873.***.***-15

Reu:

JUANA NOVAIS MACHADO· OAB MG 102333· CPF 046.***.***-12

Reu:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 42288· CPF 498.***.***-68

Reu:

ANDRE SIQUEIRA SALES· OAB MG 31509· CPF 080.***.***-35

+ outros advogados do reu

Outros

JOAO LUIZ VIEIRA· OAB MG 37206

RENATA MOL MARCOLINO· OAB MG 28662

SAMUEL VALENTIM· OAB MG 17674

VANESSA REIS NERY· OAB MG 30102

MARCELA MOTA REZENDE· OAB MG 29487

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

08/10/1998

Distribuição

04/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESINHA MARIA DE OLIVEIRA BARROSCPF

Reu

RAUL DE SOUSA BARROS

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO· OAB MG 44614

Autor:

PAULO HENRIQUE ZAGO· OAB MG 78574· CPF 932.***.***-82

Autor:

RODRIGO DUARTE BONATTI· OAB MG 78576

Reu:

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO· OAB MG 44614

Reu:

PAULO HENRIQUE ZAGO· OAB MG 78574· CPF 932.***.***-82

Reu:

RODRIGO DUARTE BONATTI· OAB MG 78576

Último movimento: Recebimento (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS UBERABACNPJ

Reu

CARTORIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PEDRINOPOLISCNPJ

EURIPEDES ANTONIO RIBEIROCPF

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

LUCIANA REGINA ANDRADE MORENOCPF

RAFAEL MORENO JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Autor:

ANA CAROLINA INACIA PINHEIRO

Reu:

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 32265

Reu:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA· OAB MG 56704

Reu:

CLAUDIO COSTA NETO· OAB MG 65058

Reu:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 147170

Reu:

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UBERABA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

Reu

PEDRINOPOLIS CARTORIO CIVIL E NOTAS

ESTADO DE MINAS GERAIS

EURIPEDES ANTONIO RIBEIROCPF

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

RAFAEL MORENO JUNIORCPF

+ 2 outros

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS UBERABACNPJ

Reu

CARTORIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PEDRINOPOLISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EURIPEDES ANTONIO RIBEIROCPF

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

RAFAEL MORENO JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Reu:

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 34648· CPF 183.***.***-04

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

MIRIAM MACEDO E OUTRO(S)

Reu:

VANDERLEI SILVEIRA· OAB MG 64210· CPF 476.***.***-72

Reu:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA· OAB MG 56704· CPF 416.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2684482742009813070120251107153225 (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS UBERABACNPJ

Reu

CARTORIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PEDRINOPOLISCNPJ

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

LUCIANA REGINA ANDRADE MORENOCPF

TABELIAO DO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE AGUA COMPRIDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Autor:

ANA CAROLINA INACIA PINHEIRO

Reu:

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 32265

Reu:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA· OAB MG 56704

Reu:

CLAUDIO COSTA NETO· OAB MG 65058

Reu:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 147170

Reu:

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS UBERABACNPJ

Reu

CARTORIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PEDRINOPOLISCNPJ

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

EURIPEDES ANTONIO RIBEIRO

LUCIANA REGINA ANDRADE MORENO

RAFAEL MORENO JUNIOR

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Autor:

ANA CAROLINA INACIA PINHEIRO

Reu:

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 32265

Reu:

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO

Reu:

GLENIO FERNANDES MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 115982

Reu:

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 183281· CPF 094.***.***-46

Reu:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA· OAB MG 56704

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS UBERABACNPJ

Reu

CARTORIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PEDRINOPOLISCNPJ

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LUCIANA REGINA ANDRADE MORENO

EURIPEDES ANTONIO RIBEIRO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA INACIA PINHEIRO

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Reu:

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 32265

Reu:

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO

Reu:

GLENIO FERNANDES MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 115982

Reu:

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 183281· CPF 094.***.***-46

Reu:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA· OAB MG 56704

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS UBERABACNPJ

Reu

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Reu:

SAMUEL EVANGELISTA GOMES· OAB MG 67626

Reu:

VANDERLEI SILVEIRA· OAB MG 64210

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS UBERABACNPJ

Reu

CARTORIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PEDRINOPOLISCNPJ

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Reu:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA· OAB MG 56704

Reu:

CLAUDIO COSTA NETO· OAB MG 65058

Reu:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 147170

Reu:

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 32265

Reu:

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS UBERABACNPJ

Reu

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Reu:

SAMUEL EVANGELISTA GOMES· OAB MG 67626

Reu:

VANDERLEI SILVEIRA· OAB MG 64210

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS UBERABACNPJ

Reu

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

JOSE MOREIRA LEMOS

CARTORIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PEDRINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Reu:

SAMUEL EVANGELISTA GOMES· OAB MG 67626

Reu:

VANDERLEI SILVEIRA· OAB MG 64210

Reu:

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 183281· CPF 094.***.***-46

Reu:

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO

Reu:

GLENIO FERNANDES MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 115982

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARTORIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PEDRINOPOLISCNPJ

Reu

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO

Autor:

GLENIO FERNANDES MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 115982

Autor:

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 183281· CPF 094.***.***-46

Reu:

VANDERLEI SILVEIRA· OAB MG 64210

Reu:

SAMUEL EVANGELISTA GOMES· OAB MG 67626

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

SAMUEL EVANGELISTA GOMES· OAB MG 67626

Reu:

VANDERLEI SILVEIRA· OAB MG 64210

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Reu:

SAMUEL EVANGELISTA GOMES· OAB MG 67626

Reu:

VANDERLEI SILVEIRA· OAB MG 64210

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARTORIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PEDRINOPOLISCNPJ

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

Reu

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

JOSE MOREIRA LEMOS

Advogados

Autor:

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 183281· CPF 094.***.***-46

Autor:

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO

Autor:

GLENIO FERNANDES MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 115982

Reu:

SAMUEL EVANGELISTA GOMES· OAB MG 67626

Reu:

VANDERLEI SILVEIRA· OAB MG 64210

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TABELIAO DO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE AGUA COMPRIDACNPJ

Reu

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

CARTORIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PEDRINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

EURIPEDES COSTA· OAB MG 7913

Autor:

CLAUDIO COSTA NETO· OAB MG 65058

Reu:

VANDERLEI SILVEIRA· OAB MG 64210

Reu:

SAMUEL EVANGELISTA GOMES· OAB MG 67626

Reu:

GLENIO FERNANDES MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 115982

Reu:

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO

Reu:

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 183281· CPF 094.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

Reu

CARTORIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PEDRINOPOLISCNPJ

CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS UBERABACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

EURIPEDES ANTONIO RIBEIROCPF

LUCIANA REGINA ANDRADE MORENOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL EVANGELISTA GOMES· OAB MG 67626

Autor:

VANDERLEI SILVEIRA· OAB MG 64210

Reu:

GLENIO FERNANDES MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 115982

Reu:

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO

Reu:

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 183281· CPF 094.***.***-46

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

Reu

CARTORIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PEDRINOPOLISCNPJ

CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS UBERABACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

EURIPEDES ANTONIO RIBEIROCPF

LUCIANA REGINA ANDRADE MORENOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL EVANGELISTA GOMES· OAB MG 67626

Autor:

VANDERLEI SILVEIRA· OAB MG 64210

Reu:

GLENIO FERNANDES MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 115982

Reu:

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO

Reu:

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 183281· CPF 094.***.***-46

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARTORIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PEDRINOPOLISCNPJ

Reu

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 183281· CPF 094.***.***-46

Autor:

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO

Autor:

GLENIO FERNANDES MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 115982

Reu:

SAMUEL EVANGELISTA GOMES· OAB MG 67626

Reu:

VANDERLEI SILVEIRA· OAB MG 64210

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS UBERABACNPJ

Reu

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 32265

Reu:

SAMUEL EVANGELISTA GOMES· OAB MG 67626

Reu:

VANDERLEI SILVEIRA· OAB MG 64210

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

Reu

CARTORIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PEDRINOPOLISCNPJ

CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS UBERABACNPJ

LUCIANA REGINA ANDRADE MORENOCPF

RAFAEL MORENO JUNIORCPF

TABELIAO DO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE AGUA COMPRIDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL EVANGELISTA GOMES· OAB MG 67626

Autor:

VANDERLEI SILVEIRA· OAB MG 64210

Reu:

GLENIO FERNANDES MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 115982

Reu:

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 183281· CPF 094.***.***-46

Reu:

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO

Reu:

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 32265

Reu:

CLAUDIO COSTA NETO· OAB MG 65058

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIPEDES ANTONIO RIBEIROCPF

Reu

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 32265

Autor:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA· OAB MG 56704

Autor:

EURIPEDES COSTA· OAB MG 7913

Autor:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 147170

Autor:

CLAUDIO COSTA NETO· OAB MG 65058

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL EVANGELISTA GOMES· OAB MG 67626

Reu:

VANDERLEI SILVEIRA· OAB MG 64210

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARTORIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PEDRINOPOLISCNPJ

CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS UBERABACNPJ

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

LUCIANA REGINA ANDRADE MORENOCPF

RAFAEL MORENO JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

GLENIO FERNANDES MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 115982

Reu:

GABRIEL PEREIRA MACHADO DE MIRANDA· OAB MG 183281· CPF 094.***.***-46

Reu:

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO

Reu:

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 32265

Reu:

SAMUEL EVANGELISTA GOMES· OAB MG 67626

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JD. CONVOCADO MAGID NAUEF LAUAR DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MOREIRA LEMOSCPF

LUCIANA REGINA ANDRADE MORENOCPF

CARTORIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PEDRINOPOLISCNPJ

CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS UBERABACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 2 outros

Reu

TABELIAO DO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE AGUA COMPRIDACNPJ

RAFAEL MORENO JUNIORCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS UBERABACNPJ

CARTORIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PEDRINOPOLISCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL EVANGELISTA GOMES· OAB MG 67626

Autor:

VANDERLEI SILVEIRA· OAB MG 64210

Autor:

CLAUDIO COSTA NETO· OAB MG 65058

Autor:

EURIPEDES COSTA· OAB MG 7913

Autor:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 147170

+ outros advogados do autor

Reu:

EURIPEDES COSTA· OAB MG 7913

Reu:

CLAUDIO COSTA NETO· OAB MG 65058

Reu:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 147170

Reu:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA· OAB MG 56704

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RetificaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS UBERABA

CARTORIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PEDRINOPOLIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EURIPEDES ANTONIO RIBEIRO

JOSE MOREIRA LEMOS

+ 2 outros

Reu

CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS UBERABA

CARTORIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PEDRINOPOLIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE MOREIRA LEMOS

LUCIANA REGINA ANDRADE MORENOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA· OAB MG 56704· CPF 416.***.***-49

Autor:

MIRIAM MACEDO· OAB MG 5945

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA· OAB MG 56704· CPF 416.***.***-49

Reu:

MIRIAM MACEDO· OAB MG 5945

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS UBERABA

CARTORIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PEDRINOPOLIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EURIPEDES ANTONIO RIBEIRO

JOSE MOREIRA LEMOS

+ 2 outros

Reu

CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS UBERABA

CARTORIO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE PEDRINOPOLIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE MOREIRA LEMOS

LUCIANA REGINA ANDRADE MORENOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA· OAB MG 56704· CPF 416.***.***-49

Autor:

MIRIAM MACEDO· OAB MG 5945

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA· OAB MG 56704· CPF 416.***.***-49

Reu:

MIRIAM MACEDO· OAB MG 5945

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Renato Dresch A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA, BERNARDO MENICUCCI GROSSI, CARMIR DA SILVA, CLAUDIO COSTA NETO, CLAUDIO COSTA NETO, CLAUDIO COSTA NETO, CLAUDI... (25/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/1992

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELINA RODRIGUES DE RESENDECPF

JOAO HUMBERTO DE ANDRADE CARVALHOCPF

JOSE ANGELO FLAUSINO DIASCPF

REALINO RODRIGUES RESENDECPF

SEBASTIAO PINTO

+ 1 outros

Reu

ANTONIO JOSE MACHADO

CARMELINA RODRIGUES DE RESENDECPF

DIVA LEMOS DE ABREUCPF

ELMAR PEREIRA DE RESENDE

JOAO HUMBERTO DE ANDRADE CARVALHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

WASHINGTON FERREIRA DA SILVA· OAB MG 2439· CPF 128.***.***-49

Autor:

JORGE LUIZ PEREIRA· OAB MG 46336· CPF 160.***.***-49

Autor:

GILBERTO MARTINS VASCONCELOS· OAB MG 21124

Autor:

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO· OAB MG 44614

Autor:

ANTONIO CARLOS GIANNASI JUNIOR· OAB MG 64864· CPF 710.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMELINA RODRIGUES DE RESENDECPF

JOAO HUMBERTO DE ANDRADE CARVALHOCPF

JOSE ANGELO FLAUSINO DIASCPF

REALINO RODRIGUES RESENDECPF

SEBASTIAO PINTO

+ 1 outros

Reu

ANTONIO JOSE MACHADO

CARMELINA RODRIGUES DE RESENDECPF

DIVA LEMOS DE ABREUCPF

ELMAR PEREIRA DE RESENDE

JOAO HUMBERTO DE ANDRADE CARVALHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

WASHINGTON FERREIRA DA SILVA· OAB MG 2439· CPF 128.***.***-49

Autor:

JORGE LUIZ PEREIRA· OAB MG 46336· CPF 160.***.***-49

Autor:

GILBERTO MARTINS VASCONCELOS· OAB MG 21124

Autor:

ROBERTO CARLOS ELEUTERIO· OAB MG 44614

Autor:

ANTONIO CARLOS GIANNASI JUNIOR· OAB MG 64864· CPF 710.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 93212· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000589-87.1988.4.01.3802/MG EXEQUENTE: REALINO RODRIGUES RESENDE ADVOGADO(A): MARIA RACHEL RIBEIRO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB MG064868) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ PEREIRA (OAB MG046336) ADVOGADO(A): LEONE PEREIRA DA COSTA (OAB MG025132) ADVOGADO(A): WASHINGTON FERREIRA DA SILVA (OAB MG002439) ADVOGADO(A): GILBERTO MARTINS VASCONCELOS (OAB MG021124) ADVOGADO(A): VALTER ABDALLA (OAB MG022093... (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

02/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO CARLOS ELEUTéRIO

Reu

ANTONIO JORGE ARTHMAN DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PIMENTEL DOS SANTOS· OAB MS 5308· CPF 194.***.***-00

Autor:

IEDA BERENICE FERNANDES DOS SANTOS· OAB MS 5771· CPF 465.***.***-20

Autor:

DIEGO DEMÉTRIO SIQUEIRA NEVES· OAB SP 399154· CPF 018.***.***-07

Reu:

MARCO ANTONIO PIMENTEL DOS SANTOS· OAB MS 5308· CPF 194.***.***-00

Reu:

IEDA BERENICE FERNANDES DOS SANTOS· OAB MS 5771· CPF 465.***.***-20

Reu:

DIEGO DEMÉTRIO SIQUEIRA NEVES· OAB SP 399154· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Dispositivo. Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, afasto as preliminares e no mérito julgam-se improcedentes os pedidos de João Carlos Eleutério em desfavor do Antônio Jorge Arthman de Lima. " (02/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 67.000,00

Autor

JOAO CARLOS ELEUTERIOCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

FRANKLIN WILLIANS GONÇALVES DA SILVA· OAB RJ 196206· CPF 767.***.***-20

SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES· OAB RJ 120658· CPF 011.***.***-66

Último movimento: Juntada de petição (10/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS ELEUTERIO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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