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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2020

Distribuição

19/01/2020

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ALBANO SILVIO DE FREITASCPF

ALEXANDRE DE SOUZA NAVESCPF

AUREA FATIMA DE RESENDECPF

AURELIO MAGNO DA FONSECA PINTOCPF

BENEDITO ELIAZAR DE ANDRADECPF

+ 217 outros

Reu

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

TARCISIO MARCIO ALONSOCPF

ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSOCPF

RAFAEL BENASAYAG BIRMANNCPF

MARIA ANGELICA DE SOUZA DIAS GERASSICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA· OAB DF 57972· CPF 034.***.***-56

Autor:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Autor:

PHILIPPO CARVALHO DE MELO· OAB DF 46192· CPF 025.***.***-33

Autor:

CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA· OAB RJ 61236· CPF 339.***.***-20

Reu:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Reu:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Reu:

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ· OAB DF 52472· CPF 039.***.***-32

Reu:

PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES· OAB DF 19336· CPF 891.***.***-00

Reu:

RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS· OAB DF 36086· CPF 022.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANGELICA DE SOUZA DIAS GERASSICPF

Reu

ADALCINEI APARECIDA BISPO DA SILVACPF

ADELSON RAIMUNDO FONTES BELLEZACPF

ADERLUCI DE SOUZA CARDOSOCPF

AIRTON DE SIQUEIRA SILVACPF

ALBA CORREIA DO NASCIMENTO LIMACPF

+ 211 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 174940· CPF 290.***.***-75

Autor:

ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON· OAB SP 350977· CPF 407.***.***-03

Autor:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Autor:

CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA· OAB RJ 61236· CPF 339.***.***-20

Autor:

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA· OAB DF 57972· CPF 034.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO JOSE MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 174940· CPF 290.***.***-75

Reu:

ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON· OAB SP 350977· CPF 407.***.***-03

Reu:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Reu:

CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA· OAB RJ 61236· CPF 339.***.***-20

Reu:

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA· OAB DF 57972· CPF 034.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Tendo em vista as exigências do Banco de Brasília-BRB e o teor da Portaria Conjunta 48/2021, de 2/6/2021, que determina a expedição do alvará de forma individualizada por beneficiário-parte, advogado ou sociedade de advogados, perito ou outra pessoa ou entidade definida pela autoridade judicial, e de ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, Dr. Carlos Frederico Maroja de Medeiros, fica a parte beneficiária, MARIA EUGÊNIA CABRAL DE PAULA MAC... (20/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProvasCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2020

Distribuição

19/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANGELICA DE SOUZA DIAS GERASSICPF

Reu

ADALCINEI APARECIDA BISPO DA SILVACPF

ADELSON RAIMUNDO FONTES BELLEZACPF

ADERLUCI DE SOUZA CARDOSOCPF

AIRTON DE SIQUEIRA SILVACPF

ALBA CORREIA DO NASCIMENTO LIMACPF

+ 211 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 174940· CPF 290.***.***-75

Autor:

ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON· OAB SP 350977· CPF 407.***.***-03

Autor:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Autor:

CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA· OAB RJ 61236· CPF 339.***.***-20

Autor:

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA· OAB DF 57972· CPF 034.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO JOSE MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 174940· CPF 290.***.***-75

Reu:

ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON· OAB SP 350977· CPF 407.***.***-03

Reu:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Reu:

CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA· OAB RJ 61236· CPF 339.***.***-20

Reu:

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA· OAB DF 57972· CPF 034.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDOINO ONESIMO STANCINICPF

JOSE MARCELO ALTOECPF

LINDOMAR PANNICPF

MARIA DAS GRACAS JACINTO ALTOECPF

ROSANA JACOBCPF

+ 2 outros

Reu

ALDOINO ONESIMO STANCINICPF

JOSE MARCELO ALTOECPF

LINDOMAR PANNICPF

MARIA DAS GRACAS JACINTO ALTOECPF

ROSANA JACOBCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LINCOLY MONTEIRO BORGES· OAB ES 18157· CPF 659.***.***-53

Autor:

FABIANO FARIA· OAB ES 20398· CPF 073.***.***-59

Reu:

LINCOLY MONTEIRO BORGES· OAB ES 18157· CPF 659.***.***-53

Reu:

FABIANO FARIA· OAB ES 20398· CPF 073.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALEXANDRE CUNHA CURRY REQUERIDO: JOSE MARCELO ALTOE, ROSYMARCOS LUCHI, ZENAIDE FERRUGIM MARCARIM, MARIA DAS GRACAS JACINTO ALTOE, LINDOMAR PANNI, ALDOINO ONESIMO STANCINI, ROSANA JACOB Advogado do(a) REQUERENTE: FABIANO FARIA - ES20398 Advogado do(a) REQUERIDO: LINCOLY MONTEIRO BORGES - ES18157 D E S P A C H O Evolua a classe processual no Pje para constar cumprimento de sentença, observando no próprio sistema os comandos “triag... (10/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDOINO ONESIMO STANCINICPF

JOSE MARCELO ALTOECPF

LINDOMAR PANNICPF

MARIA DAS GRACAS JACINTO ALTOECPF

ROSANA JACOBCPF

+ 2 outros

Reu

ALDOINO ONESIMO STANCINICPF

JOSE MARCELO ALTOECPF

LINDOMAR PANNICPF

MARIA DAS GRACAS JACINTO ALTOECPF

ROSANA JACOBCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LINCOLY MONTEIRO BORGES· OAB ES 18157· CPF 659.***.***-53

Autor:

FABIANO FARIA· OAB ES 20398· CPF 073.***.***-59

Reu:

LINCOLY MONTEIRO BORGES· OAB ES 18157· CPF 659.***.***-53

Reu:

FABIANO FARIA· OAB ES 20398· CPF 073.***.***-59

Último movimento: Expedida/Certificada (14/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CARLOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 108763

Reu:

ALESSIO FABIANI ROSENDO· OAB MG 64317

Reu:

CARINE JULIANA BORBA· OAB MG 137311

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILCAR ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA PROMOTOR DE JUSTICA DR CRISTIANO ROCHA GASAL

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890

Último movimento: Processo reativado (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 145.003,34

Autor

AMILCAR ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILCAR ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILCAR ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES

Último movimento: Processo reativado (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMILCAR ALMEIDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS· OAB MG 228590· CPF 150.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Reu:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS· OAB MG 228590· CPF 150.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2929997/MG (2025/0164814-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: AMILCAR ALMEIDA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 VICENTE LUIZ LIMA LEMES - MG036890 FERNANDA VALE ESTANISLAU - MG164724 ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO - MG151000 HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA - MG210333 STELA OLIVEIRA DO CARMO - MG219354 VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS - MG228590 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS... (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 16.945,00

Autor

CARLOS GONCALVES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ· OAB SP 272040· CPF 335.***.***-07

Autor:

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI· OAB SP 425286· CPF 416.***.***-24

Último movimento: Prazo em Curso (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 39.219,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 17.600,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

CARLOS GONSALVESCPF

Advogados

Autor:

LUCILENE QUEIROZ O'DONNELL ALVAN

Reu:

HENRIQUE BERTUCCINI ZAGRETTI· OAB MS 16842· CPF 542.***.***-87

Reu:

RONALDO ORLANDO DOS SANTOS· OAB MS 19749· CPF 250.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS GONCALVES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE BERTUCCINI ZAGRETTI· OAB MS 16842· CPF 542.***.***-87

Autor:

RONALDO ORLANDO DOS SANTOS· OAB MS 19749· CPF 250.***.***-04

Autor:

LUCILENE QUEIROZ O'DONNELL ALVAN· OAB SP 234568· CPF 604.***.***-20

Reu:

HENRIQUE BERTUCCINI ZAGRETTI· OAB MS 16842· CPF 542.***.***-87

Reu:

RONALDO ORLANDO DOS SANTOS· OAB MS 19749· CPF 250.***.***-04

Reu:

LUCILENE QUEIROZ O'DONNELL ALVAN· OAB SP 234568· CPF 604.***.***-20

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS GONCALVES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE BERTUCCINI ZAGRETTI· OAB MS 16842· CPF 542.***.***-87

Autor:

RONALDO ORLANDO DOS SANTOS· OAB MS 19749· CPF 250.***.***-04

Autor:

LUCILENE QUEIROZ O'DONNELL ALVAN· OAB SP 234568· CPF 604.***.***-20

Reu:

HENRIQUE BERTUCCINI ZAGRETTI· OAB MS 16842· CPF 542.***.***-87

Reu:

RONALDO ORLANDO DOS SANTOS· OAB MS 19749· CPF 250.***.***-04

Reu:

LUCILENE QUEIROZ O'DONNELL ALVAN· OAB SP 234568· CPF 604.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS) Processo 0000577-59.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Gonçalves - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre a certidão de retenções de fl. 349. (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 29.694,57

Autor

LUCIANA MACHADO PEIXOTOCPF

CARLOS GONCALVESCPF

Reu

CLAUDINEI NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Prazo em Curso (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS GONCALVES

Reu

CLAUDINEI NUNES DA SILVA

LUZINETE FERREIRA DA SILVA

VALDEMAR NUNES DA SILVA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Ato ordinatório (13/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CARLOS GONçALVES

Advogados

Autor:

RENATA MIRANDA DUARTE· OAB MG 106689· CPF 061.***.***-04

Reu:

RENATA MIRANDA DUARTE· OAB MG 106689· CPF 061.***.***-04

Último movimento: Definitivo (30/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2008

Distribuição

25/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLETE SILVA LESSACPF

Reu

ROSA TORRES GONCALVESCPF

IRENE GONCALVES DUARTECPF

ERNESTO DUARTE PINTOCPF

ARMANDO GONCALVES

ESPOLIO DE CARMELLA MAROTTA GONCALVESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

CURADOR ESPECIAL· OAB CE 1

Reu:

DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA· OAB RJ 157776· CPF 029.***.***-51

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PROCURADOR DA UNIÃO· OAB RJ 000005

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

27/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO AUSERCNPJ

Reu

ARTEMISIA PASSOS GONCALVESCPF

CARLOS GONCALVESCPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

JOAQUIM MARQUES RODRIGUES· OAB RJ 26150· CPF 072.***.***-15

Último movimento: Remessa (08/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO AUSER

Reu

CARLOS GONCALVES

ARTEMISIA PASSOS GONCALVES

Advogados

Autor:

LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Confirmada (12/05/2026)

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