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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 108.310,78

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (10/12/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 108.310,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE AMORIM MIRANDA· OAB MG 121427· CPF 067.***.***-30

Autor:

LUCIANA NUNES GOUVÊA· OAB MG 77575· CPF 032.***.***-03

Reu:

LUCIANA NUNES GOUVÊA· OAB MG 77575· CPF 032.***.***-03

Reu:

DANIEL DE AMORIM MIRANDA· OAB MG 121427· CPF 067.***.***-30

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/04/2026 (23/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 108.310,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA NUNES GOUVÊA· OAB MG 77575· CPF 032.***.***-03

Autor:

DANIEL DE AMORIM MIRANDA· OAB MG 121427· CPF 067.***.***-30

Reu:

DANIEL DE AMORIM MIRANDA· OAB MG 121427· CPF 067.***.***-30

Reu:

LUCIANA NUNES GOUVÊA· OAB MG 77575· CPF 032.***.***-03

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (12/01/2026)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS GONCALVES DE ANDRADE

Reu

VIACAO MINAS GERAIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LUCIANA NUNES GOUVÊA· OAB MG 77575· CPF 032.***.***-03

Autor:

DANIEL DE AMORIM MIRANDA· OAB MG 121427· CPF 067.***.***-30

Reu:

LUCIANA NUNES GOUVÊA· OAB MG 77575· CPF 032.***.***-03

Reu:

DANIEL DE AMORIM MIRANDA· OAB MG 121427· CPF 067.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26041400320643700000171184680?instancia=3 (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIA LEONOR DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

ASSOCIAÇAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR-FACULDADE ASCES

Advogados

Autor:

PAULO MUNIZ LOPES· OAB PE 10619· CPF 236.***.***-91

Autor:

JEAN BEZERRA DE MOURA· OAB PE 16686· CPF 680.***.***-20

Autor:

CARLOS GONCALVES DE ANDRADE NETO· OAB PE 19814· CPF 846.***.***-04

Autor:

FÁBIO ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 027016· CPF 929.***.***-68

Autor:

JEAN BEZERRA DE MOURA· OAB PE 016686· CPF 680.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO MUNIZ LOPES· OAB PE 10619· CPF 236.***.***-91

Reu:

JEAN BEZERRA DE MOURA· OAB PE 16686· CPF 680.***.***-20

Reu:

CARLOS GONCALVES DE ANDRADE NETO· OAB PE 19814· CPF 846.***.***-04

Reu:

FÁBIO ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 027016· CPF 929.***.***-68

Reu:

JEAN BEZERRA DE MOURA· OAB PE 016686· CPF 680.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARCIA LEONOR DA SILVA Advogado(s) do reclamante: FABIO ALVES DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO ALVES DE ALMEIDA INTERESSADO: ASSOCIAÇAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR-FACULDADE ASCES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Comarca de Paulo Afonso Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04,... (30/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

30/03/2011

Valor

R$ 43.600,00

Autor

MARCIA LEONOR DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR-FACULDADE ASCES

Advogados

Autor:

FABIO ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 27016· CPF 929.***.***-68

Reu:

JEAN BEZERRA DE MOURA· OAB PE 16686· CPF 680.***.***-20

Reu:

CARLOS GONCALVES DE ANDRADE NETO· OAB PE 19814· CPF 846.***.***-04

Reu:

PAULO MUNIZ LOPES· OAB PE 10619

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA LEONOR DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO - ASCESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 43.600,00

Autor

MARCIA LEONOR DA SILVACPF

MARCIA LEONOR DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO - ASCESCNPJ

ASSOCIACAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR-FACULDADE ASCES

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

CARLOS GONCALVES DE ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Autor:

ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA· OAB BA 53134· CPF 042.***.***-01

Autor:

FABRICIO ALVES MARIANO· OAB BA 36007· CPF 016.***.***-41

Reu:

CARLOS GONCALVES DE ANDRADE NETO· OAB PE 19814· CPF 846.***.***-04

Reu:

MICHELINE MUSSER LEAL· CPF 900.***.***-04

Reu:

BRUNO RAFAEL PAIXAO MEDRADO· OAB BA 47716· CPF 042.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

CARLOS GONCALVES DE ANDRADE NETOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

WALESKA DULTRA BORGES

Autor:

ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA· OAB BA 53134

Autor:

FABRICIO ALVES MARIANO· OAB BA 36007· CPF 016.***.***-41

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

MICHELINE MUSSER LEAL· CPF 900.***.***-04

Reu:

CARLOS GONCALVES DE ANDRADE NETO· OAB PE 19814· CPF 846.***.***-04

Reu:

BRUNO RAFAEL PAIXAO MEDRADO· OAB BA 47716· CPF 042.***.***-92

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/03/2026 (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS GONÇALVES DE ANDRADE NETO em 12/02/2025 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FAZENDA BONFIM

Advogados

Reu:

CARLOS GONCALVES DE ANDRADE NETO· OAB PE 19814· CPF 846.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária (03/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAXYMYLYANO DE ARAUJO FELIX VIEIRACPF

MARIA EDUARDA VIEIRA SANTOSCPF

MARIA LAYLA VIEIRA SANTOS

Reu

CARLOS ROBERTO NOBRE DE LACERDACPF

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB PE 19814· CPF 846.***.***-04

Autor:

PATRICIA CIDRIM CAMPOS· OAB PE 17638· CPF 800.***.***-20

Autor:

ANA CAROLINA CARDOSO PEREIRA GUERRA· OAB PE 25661· CPF 007.***.***-36

Reu:

FERNANDO PETRUCIO FRIEDHEIM JUNIOR· OAB PE 23113· CPF 010.***.***-11

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Alterada a parte (15/01/2026)

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TJPE- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 55.094,04

Autor

ANDRÉ HENRIQUE GOMES DA FONSECACPF

Reu

TAGUS ENGENHARIA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB PE 25584· CPF 408.***.***-34

Autor:

MICHELINE MUSSER LEAL· OAB BA 22608· CPF 900.***.***-04

Autor:

CARLOS GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB PE 19814· CPF 846.***.***-04

Autor:

INALDO JOSE FERREIRA· OAB PE 26252· CPF 416.***.***-34

Reu:

JOÃO FERNANDES BRAVO NETTO· OAB PE 20744· CPF 028.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/08/2024)

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TJPE- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 55.094,04

Autor

ANDRÉ HENRIQUE GOMES DA FONSECACPF

Reu

TAGUS ENGENHARIA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB PE 19814· CPF 846.***.***-04

Autor:

MICHELINE MUSSER LEAL· OAB BA 22608· CPF 900.***.***-04

Autor:

ANDRÉ HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB PE 25584· CPF 408.***.***-34

Autor:

INALDO JOSE FERREIRA· OAB PE 26252· CPF 416.***.***-34

Autor:

CAMILLA BRUNE RAY CLEMENTE· OAB PE 46397· CPF 014.***.***-22

Reu:

JOÃO FERNANDES BRAVO NETTO· OAB PE 20744· CPF 028.***.***-40

Último movimento: Recurso Especial não admitido (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/12/2001

Distribuição

21/12/2001

Valor

R$ 23.000,00

Autor

LEONARDO DE SIQUEIRA BARBOSA ARCOVERDECPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO ARAUJO DE MOURA· OAB PE 4950· CPF 015.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2006

Distribuição

10/07/2006

Valor

R$ 65.820,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PE

3 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE SAO LOURENCO DA MATA

Reu

FLAVIO COSTA DA SILVA

AGENOR CALAZANS DE LIRA NETO

MARIA JOSE PIMENTEL LEITE

RIVALDO MODESTO DA PAIXAO SOBRINHO

ALEXANDRE HENRIQUE DE MIRANDA COSTA

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO JOSÉ DE LIMA JUNIOR· OAB PE 23682· CPF 921.***.***-30

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Reu:

RICARDO AUGUSTO ROMAGUERA MACEDO· OAB SC 19821· CPF 257.***.***-49

Reu:

RONALDO DE OLIVEIRA· OAB PE 24444· CPF 485.***.***-15

Reu:

CARLOS GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB PE 19814· CPF 846.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 65.820,00

Autor

AGENOR CALAZANS DE LIRA NETOCPF

ALEXANDRE HENRIQUE DE MIRANDA COSTACPF

RIVALDO MODESTO DA PAIXAO SOBRINHOCPF

MARIA JOSE PIMENTEL LEITECPF

ANDRE BALBINO DO NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATACNPJ

3 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE SAO LOURENCO DA MATA

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO ROMAGUERA MACEDO· OAB SC 19821· CPF 257.***.***-49

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Autor:

RONALDO DE OLIVEIRA· OAB PE 24444· CPF 485.***.***-15

Autor:

CARLOS GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB PE 19814· CPF 846.***.***-04

Autor:

ROBERTO JOSÉ DE LIMA JUNIOR· OAB PE 23682· CPF 921.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE FERREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

ARTESANAL ARTE & RESTAURACOES ARTESANAIS LTDA - MECNPJ

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB PE 19814· CPF 846.***.***-04

Autor:

EDUARDO JORGE DE MORAES GUERRA· OAB PE 8287· CPF 172.***.***-97

Reu:

RAQUEL VILELA RIZUTO CADENA· OAB PE 24130· CPF 048.***.***-05

Reu:

LAZARO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PE 46121· CPF 012.***.***-97

Reu:

ANTONIO CARLOS COELHO PEREIRA NETO· OAB PE 20634· CPF 026.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2024)

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