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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIANO CASTILHO TENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE MARIA CANDIDA SANTIAGO CASTILHO TENO· OAB SP 349079· CPF 393.***.***-59

Reu:

FERNANDO MARQUES DE JESUS· OAB SP 336459· CPF 331.***.***-19

Reu:

VANESSA CRISTINA FREIRE· OAB SP 392766· CPF 217.***.***-54

Reu:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Outros

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO· OAB SP 229210· CPF 276.***.***-44

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO CASTILHO TENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE ANDRADINA

Advogados

Autor:

SOLANGE MARIA CANDIDA SANTIAGO CASTILHO TENO· OAB SP 349079· CPF 393.***.***-59

Reu:

FERNANDO MARQUES DE JESUS· OAB SP 336459· CPF 331.***.***-19

Reu:

VANESSA CRISTINA FREIRE· OAB SP 392766· CPF 217.***.***-54

Reu:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO CASTILHO TENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANDRADINACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE MARIA CANDIDA SANTIAGO CASTILHO TENO· OAB SP 349079· CPF 393.***.***-59

Autor:

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO· CPF 276.***.***-44

Reu:

FERNANDO MARQUES DE JESUS· OAB SP 336459· CPF 331.***.***-19

Reu:

VANESSA CRISTINA FREIRE· OAB SP 392766· CPF 217.***.***-54

Reu:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MILENA CAROLINA CODECOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES PASCHOALIN· OAB SP 248154· CPF 213.***.***-83

Outros

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MILENA CAROLINA CODECOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Reu:

GUILHERME RODRIGUES PASCHOALIN· OAB SP 248154· CPF 213.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MILENA CAROLINA CODECOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Reu:

GUILHERME RODRIGUES PASCHOALIN· OAB SP 248154· CPF 213.***.***-83

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MILENA CAROLINA CODECOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES PASCHOALIN· OAB SP 248154· CPF 213.***.***-83

Reu:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILENA CAROLINA CODECOCPF

Reu

1. MILENA CAROLINA CODECO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES PASCHOALIN· OAB SP 248154· CPF 213.***.***-83

Autor:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Reu:

GUILHERME RODRIGUES PASCHOALIN· OAB SP 248154· CPF 213.***.***-83

Reu:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003013-59.2023.8.26.0597 (processo principal 1005511-14.2023.8.26.0597) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - Milena Carolina Codeco - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, observando-se que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, até o prazo de 30 dias, conforme Provime... (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

PadronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE NAZARE SOUSA DE JESUSCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DA CIDADE DE PIRASSUNUNGA - SP

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIEL GUSTAVO GUION· OAB SP 317845· CPF 326.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARIA DE NAZARE SOUSA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO ALMEIDA DA CUNHA· OAB SP 479580· CPF 027.***.***-79

Autor:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Reu:

GABRIEL GUSTAVO GUION· OAB SP 317845· CPF 326.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTE REPRESENTADA NAO DEFINIDA PELA INTEGRACAO

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARIA DE NAZARE SOUSA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL GUSTAVO GUION· OAB SP 317845· CPF 326.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

ALINE CHINELATTOCPF

Reu

PREFEIRO MUNICIPAL DE CAMPINAS/SP SR. DARIO SAADI

SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE PUBLICA

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GRAZIELA ALVES GUIMARÃES· OAB SP 321423· CPF 301.***.***-95

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALINE CHINELATTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Reu:

GRAZIELA ALVES GUIMARÃES· OAB SP 321423· CPF 301.***.***-95

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALINE CHINELATTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Reu:

GRAZIELA ALVES GUIMARÃES· OAB SP 321423· CPF 301.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ALINE CHINELATTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Reu:

GRAZIELA ALVES GUIMARÃES· OAB SP 321423· CPF 301.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CESAR ARAUJO DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SANTOS GREGORIO· OAB SP 392068· CPF 347.***.***-06

Reu:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 360.357,12

Autor

EBIO MARTINS PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS· OAB SP 368901· CPF 357.***.***-01

Autor:

JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO· OAB SP 265671· CPF 113.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EBIO MARTINS PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO· OAB SP 265671· CPF 113.***.***-65

Autor:

ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS· OAB SP 368901· CPF 357.***.***-01

Reu:

DANILO GAIOTTO· OAB SP 251153· CPF 312.***.***-43

Reu:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EBIO MARTINS PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBIO MARTINS PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EBIO MARTINS PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 360.357,12

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EBIO MARTINS PINTOCPF

Advogados

Autor:

HUGO VECHIATO BETONI· OAB SP 374112· CPF 334.***.***-65

Reu:

ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS· OAB SP 368901· CPF 357.***.***-01

Reu:

JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO· OAB SP 265671· CPF 113.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 71.000,00

Autor

FERNANDA SOLIANI PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

MARCOS ROBERTO BERTUZZI· OAB SP 242836· CPF 220.***.***-63

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB SP 197980· CPF 274.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA SOLIANI PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB SP 197980· CPF 274.***.***-63

Autor:

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA· OAB SP 197933· CPF 260.***.***-42

Reu:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Reu:

DANILO GAIOTTO· OAB SP 251153· CPF 312.***.***-43

Último movimento: Publicação (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 71.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDA SOLIANI PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO GAIOTTO· OAB SP 251153· CPF 312.***.***-43

Autor:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Reu:

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB SP 197980· CPF 274.***.***-63

Reu:

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA· OAB SP 197933· CPF 260.***.***-42

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA LUCIA FERNANDES GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LÍLIAN MARIA ROMANINI GÓIS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 282640· CPF 300.***.***-94

Reu:

TATIANY CONTRERAS CHAVES· OAB SP 293195· CPF 178.***.***-16

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANA LUCIA FERNANDES GOMESCPF

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA MARA RUSSI NUNES· OAB SP 118307· CPF 987.***.***-87

Autor:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Reu:

LÍLIAN MARIA ROMANINI GÓIS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 282640· CPF 300.***.***-94

Reu:

TATIANY CONTRERAS CHAVES· OAB SP 293195· CPF 178.***.***-16

Último movimento: INCONSISTENTE (16/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANA LUCIA FERNANDES GOMESCPF

Advogados

Autor:

TATIANY CONTRERAS CHAVES· OAB SP 293195· CPF 178.***.***-16

Autor:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Reu:

LÍLIAN MARIA ROMANINI GÓIS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 282640· CPF 300.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 28.766,40

Autor

RITA DE CASSIA PIZANI FACHINACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA CAROLINE DOS SANTOS BARBOSA· OAB SP 398803· CPF 414.***.***-50

Outros

TATIANY CONTRERAS CHAVES· OAB SP 293195· CPF 178.***.***-16

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 28.766,40

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

RITA DE CASSIA PIZANI FACHINACPF

Advogados

Reu:

JÉSSICA CAROLINE DOS SANTOS BARBOSA· OAB SP 398803· CPF 414.***.***-50

Último movimento: Expedição de certidão. (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 28.766,40

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

RITA DE CASSIA PIZANI FACHINACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DIAS· OAB SP 396610· CPF 122.***.***-17

Reu:

JÉSSICA CAROLINE DOS SANTOS BARBOSA· OAB SP 398803· CPF 414.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/11/2024)

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