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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 23.024,72

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

JOSE CARLOS FERREIRA NETTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 56.200,00

Autor

ROBERTO DE SOUZA AZEREDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO MARTINS· OAB RJ 41919· CPF 523.***.***-04

Autor:

SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB RJ 134782· CPF 028.***.***-00

Autor:

BRUNO PERES REZENDE· OAB RJ 188580· CPF 118.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA NETTO· CPF 120.***.***-13

Autor:

ERALDO DA SILVA MINEIRO· OAB RJ 116425· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2019

Distribuição

06/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL SILVANO LACERDA OLIVEIRA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB RJ 134782· CPF 028.***.***-00

Autor:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA NETTO· OAB RJ 264656· CPF 120.***.***-13

Reu:

SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB RJ 134782· CPF 028.***.***-00

Reu:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA NETTO· OAB RJ 264656· CPF 120.***.***-13

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 20.934,00

Autor

JORGE FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO MARTINS· OAB RJ 041919· CPF 523.***.***-04

Autor:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA NETTO· OAB RJ 264656· CPF 120.***.***-13

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025 (16/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADENILSON DE AZEVEDOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ARARUAMA

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO MARTINS· OAB RJ 041919· CPF 523.***.***-04

Autor:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA NETTO· OAB RJ 264656· CPF 120.***.***-13

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 18.824,00

Autor

ALCENIR VITORINO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO MARTINS· OAB RJ 041919· CPF 523.***.***-04

Autor:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA NETTO· OAB RJ 264656· CPF 120.***.***-13

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCENIR VITORINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO MARTINS· OAB RJ 41919· CPF 523.***.***-04

Autor:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA NETTO· OAB RJ 264656· CPF 120.***.***-13

Autor:

PEDRO PAULO MARTINS· OAB RJ 041919· CPF 523.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 27.000,00

Autor

FLAVIA DE ARAUJO BURITY BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO MARTINS· OAB RJ 041919· CPF 523.***.***-04

Autor:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA NETTO· OAB RJ 264656· CPF 120.***.***-13

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 87.771,45

Autor

RICARDO DOS SANTOS DE CASTROCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA NETTO· OAB RJ 264656· CPF 120.***.***-13

Autor:

RENATA ALMEIDA MATULEVICIUS· OAB RJ 254995· CPF 161.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DOS SANTOS DE CASTRO

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA NETTO· OAB RJ 264656· CPF 120.***.***-13

Autor:

RENATA ALMEIDA MATULEVICIUS· OAB RJ 254995· CPF 161.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5049348-53.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ALFREDO JARA MOURA REQUERENTE: RICARDO DOS SANTOS DE CASTRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RENATA ALMEIDA MATULEVICIUS (OAB RJ254995) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA NETTO (OAB RJ264656) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 66 - 22/04/2026 - Remetidos os Au... (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

28/09/2025

Valor

R$ 22.592,00

Autor

SABRINA NEVES VERASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ALMEIDA MATULEVICIUS· OAB RJ 254995· CPF 161.***.***-09

Autor:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA NETTO· OAB RJ 264656· CPF 120.***.***-13

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão (02/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 62.700,00

Autor

DAYENE KAROLINE GARCIA LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO MARTINS· OAB RJ 041919· CPF 523.***.***-04

Autor:

SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB RJ 134782· CPF 028.***.***-00

Autor:

JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA NETTO· OAB RJ 264656· CPF 120.***.***-13

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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