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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Legitimidade Ativa e PassivaCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

TOQUIO INCORPORADORA LTDACNPJ

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARCELO GIL CASTELO BRANCO

Advogados

Autor:

PAULO DORON REHDER DE ARAUJO· OAB SP 246516· CPF 303.***.***-00

Reu:

CARLOS JEHA KAYATH· OAB PA 009044· CPF 665.***.***-10

Reu:

TATTIANE CEREIJO DOS SANTOS· OAB PA 013231· CPF 095.***.***-06

Reu:

MAURICIO GIL CASTELO BRANCO· OAB PA 018231

Outros

ANGELO GAMBA PRATA DE CARVALHO· OAB DF 056144

RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER· OAB PA 018941· CPF 002.***.***-70

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 037017· CPF 045.***.***-90

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 032136· CPF 013.***.***-69

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 003312· CPF 094.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

TOQUIO INCORPORADORA LTDACNPJ

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARCELO GIL CASTELO BRANCOCPF

Último movimento: Protocolizada Petição 617046/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025 (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (03/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

SERGIO HENRIQUE FERREIRA BARATACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

SERGIO HENRIQUE FERREIRA BARATACPF

ESTADO DO PARA

FAISAL FARIS MAHMOUD SALMEN HUSSAIN

EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

ANA MARIA DO SOCORRO MAGNO CUNHA

+ 18 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 4434

Reu:

MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA· OAB PA 10375· CPF 368.***.***-49

Reu:

CESAR DE BARROS COELHO SARMENTO

Reu:

TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS· OAB PA 7874· CPF 332.***.***-15

Reu:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

R$ 600.000,00

Autor

PORTE ENGENHARIA LTDA

Reu

HANA SAMPAIO GHASSANCPF

ANA RUBIA BARRETO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Autor:

ALEX PINHEIRO CENTENO· OAB PA 15042· CPF 890.***.***-15

Autor:

LEONARDO MAIA NASCIMENTO· OAB PA 14871· CPF 862.***.***-04

Reu:

ELIZEU MENDES FIGUEIRA· OAB PA 7227· CPF 097.***.***-25

Reu:

CARLOS JEHA KAYATH· OAB PA 9044· CPF 665.***.***-10

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA· OAB PA 5441· CPF 062.***.***-53

Reu:

DJULI BARBOSA SAMPAIO· OAB PA 17325· CPF 898.***.***-97

Reu:

HERMINIO DE JESUS CARDOSO CALVINHO· OAB PA 10992· CPF 132.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de HANA SAMPAIO GHASSAN em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 50.000,00

Reu

BENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETOCPF

Advogados

Reu:

ELIZEU MENDES FIGUEIRA· OAB PA 7227· CPF 097.***.***-25

Reu:

CARLOS JEHA KAYATH· OAB PA 9044· CPF 665.***.***-10

Reu:

ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ· OAB PA 12600· CPF 872.***.***-20

Reu:

ANA SARA ALVES FRANKLIN· OAB PA 22864

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2014

Distribuição

18/06/2014

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENACNPJ

Reu

LAURIVAL MAGNO CUNHACPF

Advogados

Reu:

CARLOS JEHA KAYATH· OAB PA 9044· CPF 665.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2014

Distribuição

18/06/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENACNPJ

Reu

LAURIVAL MAGNO CUNHACPF

Outros

CARLOS JEHA KAYATH· OAB PA 9044· CPF 665.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BARCARENACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BARCARENA-PA

Reu

LAURIVAL MAGNO CUNHACPF

Advogados

Reu:

CARLOS JEHA KAYATH· OAB PA 9044· CPF 665.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 293.260,11

Autor

PDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.CNPJ

Reu

FLUMINENSE TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA LTDACNPJ

PINHEIRO & SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JEHA KAYATH· OAB PA 9044· CPF 665.***.***-10

Reu:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· OAB PA 6803· CPF 379.***.***-72

Reu:

JEAN CARLOS DIAS· OAB PA 6801· CPF 392.***.***-34

Reu:

PAMELA FALCAO CONCEICAO DA COSTA· OAB PA 20237· CPF 007.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONELIO ANTONIO RODRIGUES QUARESMACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

IGOR OLIVEIRA COTTA· OAB PA 18743· CPF 528.***.***-72

Autor:

CARLOS JEHA KAYATH· OAB PA 9044· CPF 665.***.***-10

Autor:

MARIA HELOISA GIVONI ALVES PONTES· OAB PA 26248· CPF 927.***.***-72

Reu:

JOAO BATISTA CABRAL COELHO· OAB PA 19846· CPF 723.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 24.880,00

Autor

NAIF DAIBES NETOCPF

Reu

PORTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JEHA KAYATH· OAB PA 9044· CPF 665.***.***-10

Autor:

HENRY GHASSAN KAYATH· OAB PA 32125· CPF 038.***.***-93

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Reu:

FELIPE ALMEIDA GONÇALVES· OAB PA 25065· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (05/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 24.880,00

Autor

NAIF DAIBES NETOCPF

Reu

PORTE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS JEHA KAYATH· OAB PA 9044· CPF 665.***.***-10

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

FELIPE ALMEIDA GONÇALVES· OAB PA 25065· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 293.260,11

Autor

PINHEIRO & SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACNPJ

FLUMINENSE TRANSPORTADOR, REVENDEDOR, RETALHISTA LTDACNPJ

Reu

PDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DIAS· OAB PA 6801· CPF 392.***.***-34

Autor:

PAMELA FALCAO CONCEICAO DA COSTA· OAB PA 20237· CPF 007.***.***-43

Reu:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 97024· CPF 051.***.***-80

Reu:

CARLOS JEHA KAYATH· OAB PA 9044· CPF 665.***.***-10

Reu:

MARCIA IVY PEREIRA PRATA· OAB RJ 154097· CPF 093.***.***-28

Reu:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· CPF 777.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (23/01/2026)

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