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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 12.079,00

Autor

EVERALDO CARLOS LUIZ FILHOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

BERO MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA NOBREGA DE ASSIS· OAB RJ 178756· CPF 052.***.***-98

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

GABRIEL GUSTAVO RAMIRO DE SOUZA· CPF 406.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EVERALDO CARLOS LUIZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANNA PAULA NOBREGA DE ASSIS· OAB RJ 178756· CPF 052.***.***-98

Outros

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GEOMAR MENEZESCPF

GEOMAR MENEZES

CARLOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

MARCIO PATRICIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA RIBEIRO ALVES LUGON· OAB MG 185783· CPF 117.***.***-54

Reu:

PERSEU LOPES LUGON· OAB ES 027310· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 627006/2025 (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PERSEU LOPES LUGON

Autor:

PATRICIA RIBEIRO ALVES

Último movimento: Juntada de documento (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOMAR MENEZESCPF

MARCIO PATRICIO DE OLIVEIRA

CARLOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WENCESLAU FERREIRA DA COSTA FILHO

Autor:

ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA· OAB MG 103318· CPF 012.***.***-61

Autor:

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA

Autor:

GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA

Autor:

GLAUBER VIZA DA COSTA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (24/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PERSEU LOPES LUGON· OAB ES 27310· CPF 013.***.***-30

Autor:

PATRICIA RIBEIRO ALVES LUGON· OAB MG 185783· CPF 117.***.***-54

Autor:

PERSEU LOPES LUGON· OAB ES 027310· CPF 013.***.***-30

Autor:

CLEVERSON MARCELO DE OLIVEIRA· OAB MG 161625· CPF 011.***.***-00

Autor:

WENCESLAU FERREIRA DA COSTA FILHO· OAB MG 136222· CPF 005.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

PERSEU LOPES LUGON· OAB ES 27310· CPF 013.***.***-30

Reu:

PATRICIA RIBEIRO ALVES LUGON· OAB MG 185783· CPF 117.***.***-54

Reu:

PERSEU LOPES LUGON· OAB ES 027310· CPF 013.***.***-30

Reu:

CLEVERSON MARCELO DE OLIVEIRA· OAB MG 161625· CPF 011.***.***-00

Reu:

WENCESLAU FERREIRA DA COSTA FILHO· OAB MG 136222· CPF 005.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GEOMAR MENEZESCPF

GEOMAR MENEZES

CARLOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

MARCIO PATRICIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA RIBEIRO ALVES· CPF 117.***.***-54

Reu:

PERSEU LOPES LUGON· OAB ES 27310· CPF 013.***.***-30

Outros

PATRICIA RIBEIRO ALVES LUGON· OAB MG 185783· CPF 117.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 627006/2025 (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PERSEU LOPES LUGON· OAB ES 27310

Autor:

PATRICIA RIBEIRO ALVES· OAB MG 43938

Último movimento: Juntada de documento (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOMAR MENEZESCPF

MARCIO PATRICIO DE OLIVEIRA

CARLOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WENCESLAU FERREIRA DA COSTA FILHO· OAB MG 136222

Autor:

ZENITH VASCONCELOS DE SOUZA

Autor:

BARBARA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 160372

Autor:

GLAUBER CARVALHO VIDAL DE LACERDA

Autor:

GLAUBER VIZA DA COSTA· OAB MG 115856

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (24/01/2023)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO· OAB MG 102318· CPF 055.***.***-62

Autor:

RENATTA GUIMARAES FRANCA· OAB ES 17171· CPF 108.***.***-39

Autor:

BRUNO BORNACKI SALIM MURTA· OAB ES 10856· CPF 074.***.***-03

Autor:

WILER COELHO DIAS· OAB ES 11011· CPF 054.***.***-04

Autor:

ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA· OAB ES 30185· CPF 085.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MACHADO COSTA· OAB ES 11285· CPF 080.***.***-26

Reu:

ANTONIO LARANJA NETO· CPF 343.***.***-68

Outros

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

DR. CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO· OAB ES 13980

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial (08/05/2026)

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—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO

Autor:

GUILHERME MACHADO COSTA

Reu:

CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO

Reu:

WILER COELHO DIAS

Reu:

BRUNO BORNACKI SALIM MURTA

Reu:

VINICIUS LIMA LOPES WANDERLEY

Reu:

RENATTA GUIMARAES FRANCA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TRT17- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO COSTA· OAB ES 11285· CPF 080.***.***-26

Autor:

VINICIUS LIMA LOPES WANDERLEY· OAB ES 18839· CPF 124.***.***-50

Autor:

ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA· OAB ES 30185· CPF 085.***.***-60

Autor:

WILER COELHO DIAS· OAB ES 11011· CPF 054.***.***-04

Autor:

BRUNO BORNACKI SALIM MURTA· OAB ES 10856· CPF 074.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MACHADO COSTA· OAB ES 11285· CPF 080.***.***-26

Reu:

VINICIUS LIMA LOPES WANDERLEY· OAB ES 18839· CPF 124.***.***-50

Reu:

ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA· OAB ES 30185· CPF 085.***.***-60

Reu:

WILER COELHO DIAS· OAB ES 11011· CPF 054.***.***-04

Reu:

BRUNO BORNACKI SALIM MURTA· OAB ES 10856· CPF 074.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/05/2025)

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