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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

629 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2016

Distribuição

04/12/2016

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

M V E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

SUZANO PAPEL E CELULOSE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Autor:

WANESSA BORGES DE MENDONCA BRAGANCA· OAB ES 24944· CPF 085.***.***-44

Autor:

GABRIELA QUEIROZ BARROS DE REZENDE· OAB ES 33018· CPF 080.***.***-32

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB BA 33206· CPF 046.***.***-81

Reu:

ROBERVANY ROBERTO DOS SANTOS· OAB BA 43495· CPF 826.***.***-20

Reu:

DANIEL MASELLO MONTEIRO

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARICI GIANNICO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-35 DE MUCURICNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A.CNPJ

VALE S.A.CNPJ

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

FUNDACAO RENOVACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON RUFINO· CPF 092.***.***-52

Autor:

GABRIELA QUEIROZ BARROS DE REZENDE· OAB ES 33018· CPF 080.***.***-32

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO· OAB SP 276599· CPF 312.***.***-65

Reu:

ANA LUCIA DE MIRANDA· OAB MG 142180· CPF 456.***.***-34

Reu:

ROBERTA DANELON LEONHARDT· OAB SP 173069· CPF 268.***.***-00

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA· CPF 099.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 65.360.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 10/04/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO BJ TRANSPORTES - EIRELI - ME

EXPRESSO FDE TRANSPORTES LTDA - ME

EXPRESSO J R TRANSPORTE LTDA - ME

EXPRESSO JSA TRANSPORTES LTDA - ME

EXPRESSO RM TRANSPORTES LTDA - ME

+ 14 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

RAMON ALVES PEREIRA· OAB BA 32701· CPF 034.***.***-09

Autor:

IVAN MAURO CALVO· OAB SP 232796· CPF 175.***.***-84

Autor:

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB BA 33206· CPF 046.***.***-81

Autor:

JOYCE GUERRA ROCHA· OAB BA 24691· CPF 010.***.***-73

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON ALVES PEREIRA· OAB BA 32701· CPF 034.***.***-09

Reu:

IVAN MAURO CALVO· OAB SP 232796· CPF 175.***.***-84

Reu:

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB BA 33206· CPF 046.***.***-81

Reu:

JOYCE GUERRA ROCHA· OAB BA 24691· CPF 010.***.***-73

Reu:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/07/2016

Distribuição

09/07/2016

Valor

R$ 58.620,26

Último movimento: Decorrido prazo de IVAN MAURO CALVO em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/07/2016

Distribuição

09/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN MAURO CALVOCPF

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMACPF

MARCELO SENA SANTOS

PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO

ROBERVANY ROBERTO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

LUIZ CARLOS PEIXOTO

M V E TRANSPORTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO· OAB BA 29947· CPF 433.***.***-04

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Autor:

IVAN MAURO CALVO· OAB SP 232796· CPF 175.***.***-84

Autor:

ROBERVANY ROBERTO DOS SANTOS· OAB BA 43495· CPF 826.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO· OAB BA 29947· CPF 433.***.***-04

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Reu:

IVAN MAURO CALVO· OAB SP 232796· CPF 175.***.***-84

Reu:

ROBERVANY ROBERTO DOS SANTOS· OAB BA 43495· CPF 826.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES SERRA ROSACPF

GLAUCIA SERRA ROSA DELUNARDOCPF

Reu

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Autor:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB ES 30066· CPF 110.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de GLAUCIA SERRA ROSA DELUNARDO em 28/01/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

UELTO CARDOZOCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Autor:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Autor:

GABRIELA QUEIROZ BARROS DE REZENDE· OAB ES 33018· CPF 080.***.***-32

Reu:

RAFAELA ALVES DE SOUZA· OAB ES 17550· CPF 109.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UELTO CARDOZOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA QUEIROZ BARROS DE REZENDE· OAB ES 33018· CPF 080.***.***-32

Autor:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: UELTO CARDOZO REQUERIDO: SAAE DE SÃO MATEUS Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIELA QUEIROZ BARROS DE REZENDE - ES33018, LUIZ CARLOS PEIXOTO - MG50131, SAMARA TELES PEIXOTO - MG172149 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAELA ALVES DE SOUZA - ES17550 DECISÃO SANEADORA Para nortear a atividade instrutória, fixo como pontos controvertidos as seguintes questões: i) A existência ou não de vínculo de emprego entre o autor e a autarquia ré; ii) A... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANTONIO SOEIRO BORGESCPF

Reu

VALE SA

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Autor:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Reu:

ELIS REGINA BORSOI· OAB ES 7775· CPF 850.***.***-49

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Reu:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 8545· CPF 559.***.***-68

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB ES 30066· CPF 110.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACPF

VALE SA

Reu

ANTONIO SOEIRO BORGESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB ES 30066· CPF 110.***.***-61

Autor:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 8545· CPF 559.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Reu:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem (04/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 1.650.000,00

Autor

FLAVIO DOS SANTOS SILVACPF

ISTEFFANY VITORIA DOS SANTOS SILVA

Reu

LN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

SUZANO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Autor:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Autor:

GABRIELA QUEIROZ BARROS DE REZENDE· OAB ES 33018· CPF 080.***.***-32

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (19/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ELIAS FERREIRA DE SANTANA

Reu

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACPF

VALE S.A.CPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 8545· CPF 559.***.***-68

Outros

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

MARCOS ANTONIO GIACOMIN· OAB ES 9732· CPF 818.***.***-20

RONALDO SANTOS COSTA· OAB ES 15626· CPF 105.***.***-70

Último movimento: Arquivado Provisoriamente Art. 921,§2º do CPC (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ELIAS FERREIRA DE SANTANACPF

Reu

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Reu:

DANIELA LOURENCO VAGMACKER· OAB ES 26698· CPF 149.***.***-30

Reu:

ELIS REGINA BORSOI· OAB ES 7775· CPF 850.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CARMEM NOSSA MIRANDACPF

SONIA YVONI MIRANDA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Autor:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB ES 30066· CPF 110.***.***-61

Reu:

MAYARA RIGUEIRA· OAB RJ 174106· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA YVONI MIRANDA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA RIGUEIRA· OAB RJ 174106· CPF 124.***.***-00

Autor:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB ES 30066· CPF 110.***.***-61

Autor:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Autor:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Reu:

MAYARA RIGUEIRA· OAB RJ 174106· CPF 124.***.***-00

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB ES 30066· CPF 110.***.***-61

Reu:

SAMARA TELES PEIXOTO· OAB MG 172149· CPF 079.***.***-36

Reu:

LUIZ CARLOS PEIXOTO· OAB MG 50131· CPF 242.***.***-00

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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