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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO MAGALHAES

Reu

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI

Advogados

Autor:

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR· OAB RS 084902· CPF 018.***.***-33

Autor:

SERGIO CLAUDIO DA SILVA· OAB SC 006508· CPF 298.***.***-78

Reu:

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR· OAB RS 084902· CPF 018.***.***-33

Reu:

SERGIO CLAUDIO DA SILVA· OAB SC 006508· CPF 298.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

28/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO MAGALHAES

Reu

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI

Advogados

Autor:

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR· OAB RS 084902· CPF 018.***.***-33

Autor:

SERGIO CLAUDIO DA SILVA· OAB SC 006508· CPF 298.***.***-78

Reu:

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR· OAB RS 084902· CPF 018.***.***-33

Reu:

SERGIO CLAUDIO DA SILVA· OAB SC 006508· CPF 298.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO MAGALHAES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIELLY FERNANDA RIBEIRO· OAB PR 059926

Reu:

DANIELLY FERNANDA RIBEIRO· OAB PR 059926

Último movimento: Trânsito em julgado (29/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO MAGALHAES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIELLY FERNANDA RIBEIRO· OAB PR 059926

Reu:

DANIELLY FERNANDA RIBEIRO· OAB PR 059926

Último movimento: Documento (Certidão) (19/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EDIMAR ALVES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

JOSE ALVES GOLCALVES DO CARMO

BENEDITA PEREIRA BRAGA

SINESIO PEREIRA FRANCOCPF

LEONARDO PEREIRA GONCALVES

ELIO CAMILO DA SILVACPF

+ 96 outros

Advogados

Autor:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Reu:

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY· OAB DF 33945· CPF 294.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALDIRENE DA SILVA MORAESCPF

Reu

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

SHARLAN BRAGA DE SOUZACPF

BENEDITO PEREIRA BRAGACPF

MANOEL CORREIA DA SILVACPF

LILIAN ALVES DIAS (CONFINANTE)

+ 107 outros

Advogados

Autor:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Reu:

IRACEMA DE OLIVEIRA BRAGA· CPF 920.***.***-68

Reu:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

Reu:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (21/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

VALQUIRIA BRAGA DA COSTA MOREIRA

MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO

EDMILSON PROFIRIO DAS VIRGENS

CAIO CESAR COSTA TIAGOCPF

MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEINCPF

+ 109 outros

Advogados

Autor:

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY· OAB DF 33945· CPF 294.***.***-92

Reu:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Reu:

IRACEMA DE OLIVEIRA BRAGA· CPF 920.***.***-68

Reu:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Reu:

RITA DE CASSIA DE VINCENZO· OAB SP 71924· CPF 055.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANTONIA MARTINS DUARTECPF

Reu

MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEINCPF

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL-OASSEH-DF

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 88 outros

Advogados

Autor:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANTONIA MARTINS DUARTECPF

Reu

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL-OASSEH-DF

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - MECNPJ

+ 88 outros

Advogados

Autor:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Competência da Justiça EstadualUsucapião

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MARTINS DUARTE

Reu

ADENOR PEREIRA BRAGA

ALCIDES PEREIRA BRAGA

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

ANA TEIXEIRA ZEDESCPF

ANANIAS LOPES ZEDESCPF

+ 88 outros

Advogados

Autor:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Autor:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Reu:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MARTINS DUARTE

Reu

ADENOR PEREIRA BRAGA

ALCIDES PEREIRA BRAGA

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

ANA TEIXEIRA ZEDESCPF

ANANIAS LOPES ZEDESCPF

+ 88 outros

Advogados

Autor:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Autor:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Reu:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0705170-07.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ANTONIA MARTINS DUARTE REQUERIDO: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL-OASSEH-DF, FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME, VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA, MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO, EDMILSON PROFIRIO D... (03/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Reu

WAGNER PEREIRA CARDOSOCPF

ISABEL PEREIRA BRAGA

ELIZABETE PEREIRA BRAGA

LEANDRO DUTRA MOREIRA

MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEINCPF

+ 85 outros

Advogados

Autor:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 21485· CPF 721.***.***-72

Reu:

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO· OAB DF 32700· CPF 386.***.***-87

Reu:

PEDRO ADRIAN GRAMAJO· OAB DF 60720· CPF 492.***.***-49

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (06/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDESCPF

LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

PAULO SERGIO PEREIRA MAGALHAESCPF

MARCOS ROGERIO BOSCHINICPF

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

IRIS MARIA AMORIM CAMPELOCPF

VALEN EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 110 outros

Advogados

Autor:

RICARDO AZEVEDO DE MENEZES· OAB DF 25699· CPF 845.***.***-20

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (13/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDESCPF

LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ELCILENE DE SOUZA CUNHACPF

VALQUIRIA BRAGA DA COSTA MOREIRA

REGINALDO BRAGA MAGALHAESCPF

EDNA MARIA BENEDITO DA COSTACPF

+ 110 outros

Advogados

Autor:

RICARDO AZEVEDO DE MENEZES· OAB DF 25699· CPF 845.***.***-20

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDESCPF

LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

ADENOR PEREIRA BRAGA

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIECPF

ANA TEIXEIRA ZEDESCPF

ANANIAS LOPES ZEDESCPF

+ 109 outros

Advogados

Autor:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

RICARDO AZEVEDO DE MENEZES· OAB DF 25699· CPF 845.***.***-20

Autor:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

RICARDO AZEVEDO DE MENEZES· OAB DF 25699· CPF 845.***.***-20

Reu:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDESCPF

LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

ADENOR PEREIRA BRAGA

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIECPF

ANA TEIXEIRA ZEDESCPF

ANANIAS LOPES ZEDESCPF

+ 109 outros

Advogados

Autor:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

RICARDO AZEVEDO DE MENEZES· OAB DF 25699· CPF 845.***.***-20

Autor:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

RICARDO AZEVEDO DE MENEZES· OAB DF 25699· CPF 845.***.***-20

Reu:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALEGADA OMISSÃO. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. REURB. ÓBICE TEMPORAL DECORRENTE DE INCAPACIDADE ABSOLUTA DE COPROPRIETÁRIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDE... (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Competência da Justiça EstadualUsucapião

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ELIAS NEGREIROS

Reu

ADENOR PEREIRA BRAGA

ALCIDES PEREIRA BRAGA

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

ANA TEIXEIRA ZEDESCPF

ANANIAS LOPES ZEDESCPF

+ 88 outros

Advogados

Autor:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Autor:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Reu:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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