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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (19/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIOCPF

TRADEWARE SERVICOS, MAO-DE-OBRA E LOCACAO DE BENS LTDACNPJ

RICARDO MARCIO ESTANISLAU PIRES - MECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, EDUCACAO E CULTURACNPJ

LUIZA FRANCELINO DE LIMA SATIROCPF

Advogados

Reu:

ALBERTO SALES DE ASSUNCAO SANTOS· CPF 281.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SOARES TAVARES· CPF 110.***.***-05

Reu:

FRANKARLES GENES DE ALMEIDA E SA· CPF 095.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Reu:

HELIO GOIS FERREIRA NETO· CPF 464.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição inicial (21/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARCIO ESTANISLAU PIRES - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

06/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIOCPF

LUIZA FRANCELINO DE LIMA SATIROCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, EDUCACAO E CULTURACNPJ

TRADEWARE SERVICOS, MAO-DE-OBRA E LOCACAO DE BENS LTDACNPJ

RICARDO MARCIO ESTANISLAU PIRES - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANTE CARLOS DOS REIS E ARRUDA· CPF 303.***.***-49

Autor:

ALBERTO SALES DE ASSUNCAO SANTOS

Autor:

BEATRIZ SOARES TAVARES· CPF 110.***.***-05

Reu:

DAVID SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 018231· CPF 513.***.***-87

Reu:

HELIO GOIS FERREIRA NETO· CPF 464.***.***-30

Reu:

FRANKARLES GENES DE ALMEIDA E SA· CPF 095.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR· OAB PE 029754· CPF 743.***.***-72

Reu:

DANTE CARLOS DOS REIS E ARRUDA· CPF 303.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ 04142491/0001-66

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAJUAZEIRO

Reu

JOSENILDO DE JESUS SANTOS

Advogados

Reu:

DANTE CARLOS DOS REIS E ARRUDA· OAB PE 46038· CPF 303.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANTE CARLOS DOS REIS E ARRUDA· OAB PE 46038· CPF 303.***.***-49

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ERISVALDO MAIA MIRANDACPF

Advogados

Reu:

DANTE CARLOS DOS REIS E ARRUDA· OAB PE 46038· CPF 303.***.***-49

Reu:

AFONSO SILVA MATOS FILHO· OAB MA 17644· CPF 772.***.***-34

Reu:

JIN MAYEL DE SOUZA BANDEIRA· CPF 070.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERISVALDO MAIA MIRANDACPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

AFONSO SILVA MATOS FILHO· OAB MA 17644· CPF 772.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/04/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAFONT RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO AGLAILTON PEREIRA E SILVACPF

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

DANTE CARLOS DOS REIS E ARRUDA· OAB PE 46038· CPF 303.***.***-49

Reu:

ANTONIA EDNA DA CUNHA· OAB PE 46036· CPF 963.***.***-15

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 64.803,00

Autor

SHEILA REJANE DE ARAUJOCPF

Reu

FRANCISCA SELES DAS CHAGAS ALVESCPF

Advogados

Autor:

DANTE CARLOS DOS REIS E ARRUDA· OAB PE 46038· CPF 303.***.***-49

Reu:

VICTORIA FAYNY ALVES PINTO· OAB PE 48405· CPF 086.***.***-09

Reu:

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR· OAB PE 1471· CPF 032.***.***-26

Reu:

GILBENE CALIXTO PEREIRA CLAUDINO· OAB PE 23194· CPF 946.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (03/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 7.308,45

Autor

LUIZA FRANCELINO DE LIMA SATIROCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

DANTE CARLOS DOS REIS E ARRUDA· OAB PE 46038· CPF 303.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 22.093,80

Autor

MARIA JOSE PEREIRA DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARIPINA

Advogados

Autor:

DANTE CARLOS DOS REIS E ARRUDA· OAB PE 46038· CPF 303.***.***-49

Autor:

EDSON ALENCAR E SOUSA· OAB PE 40838· CPF 963.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de DANTE CARLOS DOS REIS E ARRUDA em 22/07/2024 23:59. (25/07/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 12.009,10

Autor

VALERIA DE SANTIAGO ARRAESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

DANTE CARLOS DOS REIS E ARRUDA· OAB PE 46038· CPF 303.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 12.009,10

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Reu

VALERIA DE SANTIAGO ARRAESCPF

Advogados

Reu:

DANTE CARLOS DOS REIS E ARRUDA· OAB PE 46038

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 46.904,00

Autor

ANTONIO ALVES DE CASTROCPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

SOUSA & LEMOS VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANTE CARLOS DOS REIS E ARRUDA· OAB PE 46038· CPF 303.***.***-49

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

RAFAEL ARAUJO ANDRADE· OAB PE 38981· CPF 068.***.***-14

Reu:

LUIZ AUGUSTO BARROS JUNIOR· OAB PE 18993· CPF 696.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (10/10/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 101.986,61

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ROBERTO R. DE ANDRADE - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Reu:

DANTE CARLOS DOS REIS E ARRUDA· OAB PE 46038· CPF 303.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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