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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

GILBERTO E OLIVEIRA NETTO

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

JOSE REINALDO MACHADO JUNIOR

HACIBE MUHAMID NOGUEIRA

+ 2 outros

Reu

JONATAN SILVA OLIVEIRA

JAIRO PEREIRA GUIMARAES

ANDRE SANTOS PEREIRA

MARIA ANGELA DE SOUZA FERREIRA

CEDIL ALCANTARA BATISTA

+ 245 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 400.***.***-15

Autor:

VICENTE AUGUSTO JUNGMANN· CPF 060.***.***-68

Autor:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 022509· CPF 708.***.***-00

Autor:

CARLOS ANTONIO REIS· CPF 214.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO NONATO PORTELA· CPF 468.***.***-15

Reu:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 400.***.***-15

Reu:

LUCIANA BATISTA DE SA· CPF 797.***.***-78

Reu:

GIOVANI PASINI NETO· CPF 296.***.***-34

Reu:

MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO· OAB RJ 211243· CPF 130.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE DE SOUZA STEELE FUSARO· OAB DF 047916

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE· OAB DF 041028· CPF 989.***.***-00

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA· OAB DF 026164

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

THAINÁ ALVES DE CASTRO· OAB DF 061109

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2632648/DF (2024/0142649-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: INACIA NETA DOS SANTOS ADVOGADOS: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - DF010424 OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553 RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO - DF012324 MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF014750 JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO - DF026930 MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO - RJ211243 MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO - DF072293 MARCIO LOBAO - RJ125473 THAINÁ ALVES DE CASTRO - DF061109 AGRAVANTE: ANTONIO... (21/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RAILDA SANTOS PEREIRACPF

VALDIVINA C. RORIZ

ANTONIO PIRES CARLOSCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

+ 190 outros

Reu

ANTONIO TEMOTEO CAVALCANTECPF

TELMA SANTOS DA FONSECA SOUZA

ANTONIO FRANCA LEITE

INÁCIA NETA DOS SANTOSCPF

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

+ 338 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 400.***.***-15

Autor:

LUCIANA BATISTA DE SA· CPF 797.***.***-78

Autor:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 022509· CPF 708.***.***-00

Autor:

VICENTE AUGUSTO JUNGMANN· CPF 060.***.***-68

Autor:

MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO· OAB RJ 211243· CPF 130.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 400.***.***-15

Reu:

MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO· OAB RJ 211243· CPF 130.***.***-10

Reu:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· CPF 611.***.***-15

Reu:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· CPF 721.***.***-34

Reu:

GIOVANI PASINI NETO· CPF 296.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INÁCIA NETA DOS SANTOSCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

ANTONIO FRANCA LEITE

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

LIE KHIM BIAUWCPF

INÁCIA NETA DOS SANTOSCPF

ANTONIO FRANCA LEITE

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INÁCIA NETA DOS SANTOSCPF

Reu

ADEMIR PEREIRA

ADILSON VIEIRA DA SILVA

AGDA MARIA DE FREITAS DIAS

ALAIDE MOREIRA MOTACPF

ALESSANDRA DE JESUS FERREIRA GOMES MAGALHAESCPF

+ 183 outros

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES· OAB DF 36602· CPF 669.***.***-72

Autor:

LUCIANA BATISTA DE SA· OAB DF 14572

Autor:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 7669· CPF 400.***.***-15

Autor:

ELOVANI LORENZI· OAB DF 12477· CPF 310.***.***-06

Autor:

EDILSON TOMAS GOMES· OAB DF 17344· CPF 287.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES· OAB DF 36602· CPF 669.***.***-72

Reu:

LUCIANA BATISTA DE SA· OAB DF 14572

Reu:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 7669· CPF 400.***.***-15

Reu:

ELOVANI LORENZI· OAB DF 12477· CPF 310.***.***-06

Reu:

EDILSON TOMAS GOMES· OAB DF 17344· CPF 287.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em obediência ao art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça e possíveis efeitos modificativos de eventual rejulgamento da causa (ID. 76407057). Após, tornem os autos conclusos. Brasília/DF, 29 de outubro de 2025. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 15 (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 42.425,00

Autor

JOSE OLAVO ALVESCPF

MARIA SOCORRO DA GUIA ALVES

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

MUNICIPIO DE ITAREMA/CE

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE SAMPAIO FERREIRA· OAB CE 5472· CPF 203.***.***-04

Autor:

LETICIA DA SILVA LINHARES· OAB CE 42384· CPF 058.***.***-01

Autor:

ARMANDO BARROSO DE FARIAS· OAB CE 15123· CPF 618.***.***-34

Autor:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS· OAB CE 19623· CPF 662.***.***-00

Autor:

WESLEY MARINHO CORDEIRO· OAB CE 27577· CPF 004.***.***-57

Reu:

ALBERTO FERNANDES DE FARIAS NETO· OAB CE 4608· CPF 112.***.***-00

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (30/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Reu

FRANCISCO EDWILSON RIBEIRO DA CUNHACPF

SERGIO MARCILIO AGOSTINHO MARQUESCPF

LUCAS BRAGA DE FREITASCPF

ALUISIO PEREIRA DE SOUSACPF

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Reu

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DO SANTOSCPF

ALUISIO PEREIRA DE SOUSACPF

DAVID MATHEUS SOUSACPF

LUCAS BRAGA DE FREITASCPF

EDER MARTINS DE MENEZESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Reu

ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS

ALUISIO PEREIRA DE SOUSA

ANTONIO NATANAEL BRAGA DE ANDRADECPF

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS

CARLOS ROBERTO ALVES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Reu:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA RECORRIDOS: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS e OUTROS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0201192-61.2022.8.06.0101 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA contra o acórdão (ID 20769076) proferido pela... (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Reu

ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS

ALUISIO PEREIRA DE SOUSA

ANTONIO NATANAEL BRAGA DE ANDRADECPF

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS

CARLOS ROBERTO ALVES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

Reu:

MACKSON BRAGA BARBOSA· OAB CE 31841· CPF 055.***.***-00

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001679-70.1990.8.07.0016. AGRAVANTES: INÁCIA NETA DOS SANTOS, ANTÔNIO FRANCA LEITE, SÔNIA REGINA DOS SANTOS LEITE, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AGRAVADOS: ESPÓLIO DE DAVID AVELINO RIBEIRO, JOSE GOMES CORDEIRO, VERA HELENA DE OLIVEIRA, POLIMAQ - EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA, DIVINO DE SOUZA OLIVEIRA, NIVALDO COSTA DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA PONTES, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MEDEIROS, ELIAS FERREIRA DA MOTA, ASSE... (21/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RAILDA SANTOS PEREIRACPF

VALDIVINA C. RORIZ

ANTONIO PIRES CARLOSCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

+ 190 outros

Reu

ANTONIO TEMOTEO CAVALCANTECPF

TELMA SANTOS DA FONSECA SOUZA

ANTONIO FRANCA LEITE

INACIA NETA DOS SANTOSCPF

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

+ 338 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 7669· CPF 400.***.***-15

Autor:

LUCIANA BATISTA DE SA ARAUJO DE MOURA· CPF 797.***.***-78

Autor:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 22509· CPF 708.***.***-00

Autor:

VICENTE AUGUSTO JUNGMANN· OAB DF 3496· CPF 060.***.***-68

Autor:

MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO· OAB DF 72293· CPF 130.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 7669· CPF 400.***.***-15

Reu:

MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO· OAB DF 72293· CPF 130.***.***-10

Reu:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Reu:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· OAB DF 21834· CPF 721.***.***-34

Reu:

GIOVANI PASINI NETO· OAB DF 8861· CPF 296.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIA NETA DOS SANTOSCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

ANTONIO FRANCA LEITE

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

LIE KHIM BIAUWCPF

INACIA NETA DOS SANTOSCPF

ANTONIO FRANCA LEITE

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 373.889,47

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 314.852,46

Autor

CARLOS ROBERTO ALVESCPF

SUSAM WAIARD DE ALMEIDA ALVESCPF

Reu

ALABARCE ENGENHARIA LTDACNPJ

ALABARCE HOLDING LTDACNPJ

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCECPF

CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCECPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI· OAB DF 43738· CPF 021.***.***-06

Autor:

MAURICIO VAZ CANABRAVA· OAB DF 42141· CPF 033.***.***-52

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO ALVES

SUSAM WAIARD DE ALMEIDA ALVESCPF

Reu

ALABARCE ENGENHARIA LTDA

ALABARCE HOLDING LTDA

CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCECPF

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCECPF

Advogados

Autor:

MAURICIO VAZ CANABRAVA· OAB DF 42141· CPF 033.***.***-52

Autor:

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI· OAB DF 43738· CPF 021.***.***-06

Autor:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

MAURICIO VAZ CANABRAVA· OAB DF 42141· CPF 033.***.***-52

Reu:

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI· OAB DF 43738· CPF 021.***.***-06

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743577-80.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO ALVES, SUSAM WAIARD DE ALMEIDA ALVES EXECUTADO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, ALABARCE HOLDING LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de localização de bens penhoráveis da parte devedora, com fundamento no artigo 921, III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se su... (09/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO ALVES

SUSAM WAIARD DE ALMEIDA ALVESCPF

Reu

ALABARCE ENGENHARIA LTDA

ALABARCE HOLDING LTDA

CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCECPF

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCECPF

Advogados

Autor:

MAURICIO VAZ CANABRAVA· OAB DF 42141· CPF 033.***.***-52

Autor:

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI· OAB DF 43738· CPF 021.***.***-06

Autor:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

MAURICIO VAZ CANABRAVA· OAB DF 42141· CPF 033.***.***-52

Reu:

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI· OAB DF 43738· CPF 021.***.***-06

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Provisório (02/10/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO ALVESCPF

Reu

ESPOLIO DE SEBASTIAO ALVES DA SILVA, REPRESENTADO POR SEBASTIAO ALVES DA SILVA FILHO (HERDEIRO/INVENTARIANTE)CPF

FRANCISCO ALVES DE CASTRO VALADAOCPF

SONIA MARIA CARDOSO DE CASTROCPF

ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES - ESPOLIOCPF

Advogados

Autor:

WASINGTON RODRIGUES BORGES· OAB GO 38754

Reu:

OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA· OAB GO 21776

Último movimento: Processo Arquivado (25/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO ALVES

Reu

SONIA MARIA CARDOSO DE CASTRO

Advogados

Autor:

WASINGTON RODRIGUES BORGES· OAB GO 38754· CPF 824.***.***-87

Reu:

WALDEYLSON MENDES CORDEIRO DA SILVA· OAB GO 32986· CPF 002.***.***-27

Reu:

OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA· OAB DF 21776· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRENO STEPHEN BRAGA DA SILVA· OAB MG 213237· CPF 134.***.***-00

Reu:

BRENO STEPHEN BRAGA DA SILVA· OAB MG 213237· CPF 134.***.***-00

Reu:

WAGNER ROCHA· OAB MG 146851· CPF 359.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

18/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRENO STEPHEN BRAGA DA SILVA· OAB MG 213237· CPF 134.***.***-00

Reu:

BRENO STEPHEN BRAGA DA SILVA· OAB MG 213237· CPF 134.***.***-00

Reu:

WAGNER ROCHA· OAB MG 146851· CPF 359.***.***-78

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 AUTOR: CARLOS ROBERTO ALVES; RÉU: BRADESCO SEGUROS S/A Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Sobre a petição e os documentos de fls. 276/281. Adv - CELI VALVERDE FRANCA, CARLA RENATA DE OLIVEIRA, ÂNGELA RAMOS PINHEIRO, RAFAEL RODRIGUES MENDES, GRAZIELE CARTER DOS REIS LAURENTYS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Pr... (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO ALVES

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB MG 141408· CPF 437.***.***-04

Autor:

CARLA RENATA OLIVEIRA BERTOLINO· OAB MG 114442

Autor:

GRAZIELE CARTER DOS REIS LAURENTYS· OAB MG 147548· CPF 046.***.***-96

Autor:

CELI VALVERDE FRANCA· OAB MG 80462· CPF 815.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB MG 141408· CPF 437.***.***-04

Reu:

CARLA RENATA OLIVEIRA BERTOLINO· OAB MG 114442

Reu:

GRAZIELE CARTER DOS REIS LAURENTYS· OAB MG 147548· CPF 046.***.***-96

Reu:

CELI VALVERDE FRANCA· OAB MG 80462· CPF 815.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 AUTOR: CARLOS ROBERTO ALVES; RÉU: BRADESCO SEGUROS S/A Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Indeferido o pedido de extinção do processo nos termos do artigo 526 do CPC, vez que o processo já foi extinto com base no artigo 487, I, do CPC, foi determinado o arquivamento. ** AVERBADO ** Adv - CELI VALVERDE FRANCA, CARLA RENATA DE OLIVEIRA, ÂNGELA RAMOS PINHEIRO, RAFAEL RODRIGUES MENDES, GRAZIELE CARTER... (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

SeguroProcedimento Sumário

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO ALVES

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB MG 141408· CPF 437.***.***-04

Autor:

CARLA RENATA OLIVEIRA BERTOLINO· OAB MG 114442

Autor:

GRAZIELE CARTER DOS REIS LAURENTYS· OAB MG 147548· CPF 046.***.***-96

Autor:

CELI VALVERDE FRANCA· OAB MG 80462· CPF 815.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB MG 141408· CPF 437.***.***-04

Reu:

CARLA RENATA OLIVEIRA BERTOLINO· OAB MG 114442

Reu:

GRAZIELE CARTER DOS REIS LAURENTYS· OAB MG 147548· CPF 046.***.***-96

Reu:

CELI VALVERDE FRANCA· OAB MG 80462· CPF 815.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DISLAB MT COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - MASSA FALIDA

Reu

CARLOS ROBERTO ALVES

Advogados

Autor:

CARLOS REZENDE JUNIOR· OAB MT 9059· CPF 053.***.***-85

Autor:

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE· OAB MT 6057· CPF 397.***.***-91

Autor:

ANA CARLA BRIZOLA· OAB MT 23419· CPF 040.***.***-03

Autor:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Autor:

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE· OAB PR 94544· CPF 262.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS REZENDE JUNIOR· OAB MT 9059· CPF 053.***.***-85

Reu:

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE· OAB MT 6057· CPF 397.***.***-91

Reu:

ANA CARLA BRIZOLA· OAB MT 23419· CPF 040.***.***-03

Reu:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Reu:

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE· OAB PR 94544· CPF 262.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEDETIZADORA ESTRELA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 400.000,00

Autor

DEDETIZADORA ESTRELA LTDA - MECNPJ

CARLOS ROBERTO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 17046· CPF 036.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEDETIZADORA ESTRELA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS ROBERTO ALVES

DEDETIZADORA ESTRELA LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 17046· CPF 036.***.***-95

Autor:

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 017046· CPF 036.***.***-95

Autor:

LAIANE DE OLIVEIRA· OAB MT 027797

Reu:

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 17046· CPF 036.***.***-95

Reu:

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 017046· CPF 036.***.***-95

Reu:

LAIANE DE OLIVEIRA· OAB MT 027797

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1005468-07.2017.8.11.0015.. Intimação - DESPACHO Vistos etc. 1. Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado na petição de Id. 193652514, em conformidade com o Capítulo III, do Título II, do Livro I, da Parte Especial, do Código de Processo Civil. 2. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, para comprovar o cumprimento da obrigação (arts. 815/821 d... (25/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DEDETIZADORA ESTRELA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS ROBERTO ALVES

DEDETIZADORA ESTRELA LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 17046· CPF 036.***.***-95

Autor:

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 017046· CPF 036.***.***-95

Autor:

LAIANE DE OLIVEIRA· OAB MT 027797

Reu:

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 17046· CPF 036.***.***-95

Reu:

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 017046· CPF 036.***.***-95

Reu:

LAIANE DE OLIVEIRA· OAB MT 027797

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/01/2026)

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