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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO C6 S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO BATISTACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB AC 3905· CPF 026.***.***-76

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

MIRTHAILA DA SILVA LIMA· OAB AC 4426· CPF 731.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos (12/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO BATISTA

Reu

CARLOS ROBERTO BATISTA

Advogados

Autor:

MIRTHAILA DA SILVA LIMA· OAB AC 4426· CPF 731.***.***-72

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB AC 3905· CPF 026.***.***-76

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB AC 6827

Reu:

MIRTHAILA DA SILVA LIMA· OAB AC 4426· CPF 731.***.***-72

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB AC 3905· CPF 026.***.***-76

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB AC 6827

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5001732-50.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza de Direito Dra. Evelin Cerqueira Bueno, dou a parte reclamante por intimada para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como informar que o cumprimento de sentença deve ser distribuído como nova ação, com indicação do processo originário, permitindo sua vinculação automática c... (17/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

12/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO BATISTA

Reu

CARLOS ROBERTO BATISTA

Advogados

Autor:

MIRTHAILA DA SILVA LIMA· OAB AC 4426· CPF 731.***.***-72

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB AC 3905· CPF 026.***.***-76

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB AC 6827

Reu:

MIRTHAILA DA SILVA LIMA· OAB AC 4426· CPF 731.***.***-72

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB AC 3905· CPF 026.***.***-76

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB AC 6827

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 450.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5014101-42.2026.8.01.0001 Classe: USUCAPIÃO Autor:Carlos Roberto BatistaRéu:Mineracao Kennedy Onassis Comercio de Minerio Importacao E Exportacao Ltda DESPACHO A análise da exordial e do acervo documental (Evento 1) revela a necessidade de adequação do feito para atender aos requisitos do Código de Processo Civil (CPC) e garantir a validade do provimento jurisdicional p... (18/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO BATISTA

Reu

MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR· OAB AC 3983· CPF 713.***.***-04

Reu:

WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR· OAB AC 3983· CPF 713.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5014101-42.2026.8.01.0001 Classe: USUCAPIÃO Autor:Carlos Roberto BatistaRéu:Mineracao Kennedy Onassis Comercio de Minerio Importacao E Exportacao Ltda DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por CARLOS ROBERTO BATISTA em face de MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Narra o autor que exerce a posse mansa, pacíf... (19/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DIAS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DIAS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

VINICIOS ALVES FERREIRA· CPF 023.***.***-10

Autor:

ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR· OAB GO 45623· CPF 023.***.***-89

Autor:

ROGERIO PEREIRA LEAL· OAB GO 15285· CPF 382.***.***-53

Autor:

NATHALIA OMAYRA CAETANO DOS SANTOS· OAB DF 52397· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (06/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS DIAS VIEIRA

Reu

JOAO CARLOS DIAS VIEIRA

Advogados

Autor:

ROGERIO PEREIRA LEAL· OAB GO 15285· CPF 382.***.***-53

Autor:

ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR· OAB GO 45623· CPF 023.***.***-89

Autor:

NATHALIA OMAYRA CAETANO DOS SANTOS· OAB DF 52397· CPF 702.***.***-04

Autor:

VINICIOS ALVES FERREIRA· OAB GO 54806

Reu:

ROGERIO PEREIRA LEAL· OAB GO 15285· CPF 382.***.***-53

Reu:

ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR· OAB GO 45623· CPF 023.***.***-89

Reu:

VINICIOS ALVES FERREIRA· OAB GO 54806

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (06/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS DIAS VIEIRA

Reu

JOAO CARLOS DIAS VIEIRA

Advogados

Autor:

ROGERIO PEREIRA LEAL· OAB GO 15285· CPF 382.***.***-53

Autor:

ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR· OAB GO 45623· CPF 023.***.***-89

Autor:

NATHALIA OMAYRA CAETANO DOS SANTOS· OAB DF 52397· CPF 702.***.***-04

Autor:

VINICIOS ALVES FERREIRA· OAB GO 54806

Reu:

ROGERIO PEREIRA LEAL· OAB GO 15285· CPF 382.***.***-53

Reu:

ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR· OAB GO 45623· CPF 023.***.***-89

Reu:

VINICIOS ALVES FERREIRA· OAB GO 54806

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

TAYENE SUELEN RODRIGUES GOESCPF

VALDIR VICTORCPF

IDILIO LEANDRO POSTALCPF

ANDRES ORTIZ DE GODOYCPF

EVERALDO LOURENCO DOS SANTOSCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

HENRIQUE ZIGART PEREIRA

Reu:

SALVADOR SCARPELLI NETO· CPF 385.***.***-96

Reu:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· CPF 108.***.***-06

Reu:

GABRIEL MARTINS FURQUIM

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR VICTORCPF

IDILIO LEANDRO POSTALCPF

ROMARIO DE JESUS FERREIRACPF

ANDRES ORTIZ DE GODOYCPF

RAPHAEL MATIAS DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· CPF 102.***.***-18

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· CPF 108.***.***-06

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· CPF 401.***.***-36

Autor:

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR· OAB DF 17573· CPF 871.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA· OAB MS 15361· CPF 217.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/02/2023 (03/02/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR VICTORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOAO CARLOS DIAS VIEIRACPF

DONIZETE DIAS GOMESCPF

IDILIO LEANDRO POSTALCPF

+ 11 outros

Reu

VALDIR VICTORCPF

IDILIO LEANDRO POSTALCPF

JOAO CARLOS DIAS VIEIRACPF

ANDRES ORTIZ DE GODOYCPF

EVERALDO LOURENCO DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 39.272,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME

Reu

CARLOS ROBERTO BATISTA

Advogados

Autor:

CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR· OAB DF 47929· CPF 010.***.***-18

Autor:

KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES· OAB DF 69247· CPF 064.***.***-33

Autor:

INGRID GALVAO MENDES· OAB DF 70655· CPF 031.***.***-29

Autor:

MATHEUS ABE ROCHA· OAB DF 64157· CPF 029.***.***-38

Reu:

CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR· OAB DF 47929· CPF 010.***.***-18

Reu:

KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES· OAB DF 69247· CPF 064.***.***-33

Reu:

INGRID GALVAO MENDES· OAB DF 70655· CPF 031.***.***-29

Reu:

MATHEUS ABE ROCHA· OAB DF 64157· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Reu

CARLOS ROBERTO BATISTA

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 41.679,41

Último movimento: Trânsito em julgado / Arquivamento (15/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Locação de MóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO BATISTA

Advogados

Autor:

RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN· OAB GO 33331· CPF 701.***.***-87

Autor:

RHAULIM ARAUJO ROLIM· OAB GO 35576· CPF 005.***.***-41

Autor:

MARIA LAURA ADDES DA SILVA· OAB GO 64351

Último movimento: Trânsito em julgado (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 3.169,78

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOURAO & FILHOS RETIFICA EIRELICNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO BATISTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282

Autor:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666

Autor:

JULIO CESAR CAMPOS DE MIRANDA

Reu:

JOUBER LUCIANO SIMAO

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO BARROS ARAUJO JUNIOR· OAB MG 147298

Reu:

BERNARDO FERNANDES SANTANA

Reu:

MARCELO VICTORETTI ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO BATISTACPF

Reu

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO KARAS JUNIOR· OAB PR 60380· CPF 034.***.***-08

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO BATISTA

Reu

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Autor:

EMILIO KARAS JUNIOR· OAB PR 60380· CPF 034.***.***-08

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Reu:

EMILIO KARAS JUNIOR· OAB PR 60380· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Definitivo (21/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS MARLEY DA SILVA

Advogados

Reu:

PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE· OAB SP 229173· CPF 249.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS MARLEY DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE· OAB SP 229173· CPF 249.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2020)

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