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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 931.129,89

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ALBERTINO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Reu:

ARIVANILDO DUARTE DE REZENDE· OAB MS 2709· CPF 103.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALBERTINO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

ARIVANILDO DUARTE DE REZENDE

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALBERTINO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Autor:

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA· OAB MS 25678· CPF 031.***.***-45

Reu:

ARIVANILDO DUARTE DE REZENDE

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ALBERTINO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Reu:

ARIVANILDO DUARTE DE REZENDE

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Último movimento: INCONSISTENTE (17/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

19/06/2008

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 988.945,44

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

RICARDO LEONEL MARIANOCPF

STAFF IMOVEIS LTDACNPJ

ABEL FERREIRA BORGES

PEDRO CESAR MACLUF BIBERGCPF

JUSSARA DE SOUZA BOENOCPF

+ 39 outros

Advogados

Autor:

SEBASTIANA CONTINI· OAB MS 4711· CPF 925.***.***-34

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

EMANOEL ROBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 6952· CPF 500.***.***-04

Reu:

FLAVIO JACO CHEKERDEMIAN· OAB MS 3556· CPF 181.***.***-53

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Reu:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

Reu:

MARCO TULIO MURANO GARCIA· OAB MS 6322· CPF 273.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BENITO MUSSULINI GALLICPF

Advogados

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (16/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BENITO MUSSULINI GALLICPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Autor:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

26/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BENITO MUSSULINI GALLICPF

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 988.945,44

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

BENITO MUSSULINI GALLICPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

BENITO MUSSULINI GALLICPF

Advogados

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Autor:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Autor:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Reu:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Último movimento: INCONSISTENTE (04/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 988.945,44

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ABEL BORGES FERREIRACPF

PEDRO CESAR MACLUF BIBERGCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Reu:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Último movimento: Autos Físicos Devolvidos à Comarca de Origem (08/08/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 988.945,44

Autor

BENITO MUSSULINI GALLICPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BENITO MUSSULINI GALLICPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA

Autor:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Autor:

KATIA SILENE SARTURI CHADID

Autor:

RAUL ROSA DA SILVEIRA FALCÃO· OAB MS 9932

Autor:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA

Reu:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Reu:

KATIA SILENE SARTURI CHADID

Reu:

RAUL ROSA DA SILVEIRA FALCÃO· OAB MS 9932

Reu:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS

Último movimento: Recebido os Autos (20/03/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

RODRIGO VILA JABOURCPF

Advogados

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Autor:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS· OAB MS 10660· CPF 088.***.***-26

Autor:

RAUL ROSA DA SILVEIRA FALCÃO· OAB MS 9932· CPF 501.***.***-87

Reu:

DANIELLE CRISTINE ZAGO DUAILIBI· OAB MS 8652· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/03/2014)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO - COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO

Advogados

Autor:

RAUL ROSA DA SILVEIRA FALCÃO· OAB MS 9932· CPF 501.***.***-87

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

DENISE REGINA ROSA BARBOSA· OAB MS 5641· CPF 464.***.***-68

Reu:

ANDRÉA GOLEGÃ ABDO· OAB MS 9596· CPF 801.***.***-91

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (06/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ROSA LEMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAUL R.S.FALCAO

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

OTÁVIO TRAD MARTINS· OAB MS 12808

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (06/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO VILA JABOURCPF

KARINA ABUSSAFI DE LIMA GARCIA

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RICARDO MIGUEL DUAILIBI· OAB MS 9265· CPF 652.***.***-20

Autor:

DANIELLE CRISTINE ZAGO DUAILIBI· OAB MS 8652· CPF 854.***.***-34

Autor:

JOSÉ MEDINA DE MENDONÇA NETO· OAB MS 13036· CPF 727.***.***-53

Autor:

GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES· OAB MS 27950· CPF 614.***.***-68

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (06/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ABEL BORGES FERREIRA

PEDRO CESAR MALUF BIBERG

Advogados

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Reu:

MARCO TULIO MURANO GARCIA· OAB MS 6322· CPF 273.***.***-04

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (06/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO DIASCPF

Reu

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACPF

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR· CPF 035.***.***-70

Autor:

JESSICA LORRAYNE MATOS COSTA· OAB MG 167711· CPF 081.***.***-94

Autor:

NAIRA DAU ALMEIDA· OAB MG 167528· CPF 114.***.***-89

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999· CPF 508.***.***-49

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SILVA DE QUEIROZ· CPF 068.***.***-13

Reu:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO· CPF 037.***.***-17

Reu:

HUMBERTO MORAES PINHEIRO· OAB BA 013007· CPF 577.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS· OAB MG 177063· CPF 117.***.***-95

CAMILA DE FATIMA DRUMOND SANTOS· OAB MG 231985

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DIASCPF

Reu

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAIRA DAU ALMEIDA· OAB MG 167528· CPF 114.***.***-89

Autor:

JESSICA LORRAYNE MATOS COSTA· OAB MG 167711· CPF 081.***.***-94

Autor:

CAMILA DE FATIMA DRUMOND SANTOS· CPF 141.***.***-96

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999· CPF 508.***.***-49

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS· CPF 117.***.***-95

Reu:

HUMBERTO MORAES PINHEIRO· OAB BA 013007· CPF 577.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DIASCPF

Reu

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACPF

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

JESSICA LORRAYNE MATOS COSTA

Autor:

NAIRA DAU ALMEIDA

Autor:

CAMILA DE FATIMA DRUMOND SANTOS

Reu:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

MARCIANO GUIMARAES

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SILVA DE QUEIROZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DIASCPF

Reu

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACPF

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

JESSICA LORRAYNE MATOS COSTA

Autor:

NAIRA DAU ALMEIDA

Autor:

CAMILA DE FATIMA DRUMOND SANTOS

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS

Reu:

HUMBERTO MORAES PINHEIRO

Reu:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DIASCPF

Reu

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACPF

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

JESSICA LORRAYNE MATOS COSTA

Autor:

CAMILA DE FATIMA DRUMOND SANTOS

Autor:

NAIRA DAU ALMEIDA

Reu:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

MARCIANO GUIMARAES

Reu:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DIAS

Reu

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Autor:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO· OAB MG 87880· CPF 037.***.***-17

Autor:

HUMBERTO MORAES PINHEIRO· OAB BA 13007· CPF 577.***.***-72

Autor:

DENILO FERNANDO MAIA ANDRADA· OAB MG 118699· CPF 069.***.***-44

Autor:

NAIRA DAU ALMEIDA· OAB MG 167528· CPF 114.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO· OAB MG 87880· CPF 037.***.***-17

Reu:

HUMBERTO MORAES PINHEIRO· OAB BA 13007· CPF 577.***.***-72

Reu:

DENILO FERNANDO MAIA ANDRADA· OAB MG 118699· CPF 069.***.***-44

Reu:

NAIRA DAU ALMEIDA· OAB MG 167528· CPF 114.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5092057-13.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CARLOS ROBERTO DIAS CPF: 185.985.366-87 VALE S.A. CPF: 33.592.510/0262-00 e outros Vista às partes sobre despacho/decisão de I... (13/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 67.521,41

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DIAS

Advogados

Autor:

PAULO FONTES DE RESENDE· OAB DF 38633· CPF 012.***.***-20

Último movimento: Provisório (29/06/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 45.600,00

Autor

CARLOS ROBERTO DIASCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL BORGES DE OLIVEIRA NETO· OAB AM 16295· CPF 011.***.***-94

Autor:

JHONATA DA SILVA CORREA SANTOS· OAB ES 29343· CPF 147.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DIAS REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO/AR CARLOS ROBERTO DIAS propôs a presente ação em face de BANCO AGIBANK S.A, alegando que é beneficiário de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência (BPC) perante o INSS, sob o nº 702.676.948-1. Sustenta ter sido surpreendido com descontos sucessivos e mensais em seus proventos, sob a rubrica 216-Empréstimo Consignado, referentes ao contrato nº 1100930208,... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DIAS

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

MANOEL BORGES DE OLIVEIRA NETO· OAB AM 16295· CPF 011.***.***-94

Autor:

JHONATA DA SILVA CORREA SANTOS· OAB ES 29343· CPF 147.***.***-65

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 23.247,60

Último movimento: Intimação Efetivada (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DIAS

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

GISELE URSINO CORRÊA· OAB GO 29754· CPF 847.***.***-91

Autor:

HUDMARLON RODRIGUES CORDEIRO· OAB GO 54014· CPF 032.***.***-10

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

GISELE URSINO CORRÊA· OAB GO 29754· CPF 847.***.***-91

Reu:

HUDMARLON RODRIGUES CORDEIRO· OAB GO 54014· CPF 032.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 18ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL AUTOS Nº 5999841-33.2024.8.09.0051 D E S P A C H O Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar suas alegações finais, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo acima assinalado, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar suas alegações finais, sob... (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DIAS NOGUEIRACPF

CARLOS ROBERTO DIASCPF

MARIA MADALENA DIAS DE ARAUJOCPF

Reu

ESPOLIO DE IRACEMA DE SOUSA E SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO RAPOSO DIAS

Autor:

ALFREDO RODRIGUES ALVES SILVA· OAB MG 108620

Reu:

ALFREDO RODRIGUES ALVES SILVA· OAB MG 108620

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DIAS NOGUEIRACPF

CARLOS ROBERTO DIASCPF

MARIA MADALENA DIAS DE ARAUJOCPF

MARCIO RAPOSO DIASCPF

JOSE GERALDO DIASCPF

Reu

IRACEMA DE SOUSA E SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DIAS NOGUEIRACPF

CARLOS ROBERTO DIASCPF

MARIA MADALENA DIAS DE ARAUJOCPF

Reu

ESPOLIO DE IRACEMA DE SOUSA E SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO RAPOSO DIAS

Autor:

ALFREDO RODRIGUES ALVES SILVA· OAB MG 108620

Reu:

ALFREDO RODRIGUES ALVES SILVA· OAB MG 108620

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DIAS NOGUEIRACPF

CARLOS ROBERTO DIASCPF

MARIA MADALENA DIAS DE ARAUJOCPF

Reu

ESPOLIO DE IRACEMA DE SOUSA E SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO RAPOSO DIAS

Reu:

ALFREDO RODRIGUES ALVES SILVA· OAB MG 108620

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DIAS NOGUEIRA

CARLOS ROBERTO DIAS

MARIA MADALENA DIAS DE ARAUJO

Reu

ESPOLIO DE IRACEMA DE SOUSA E SILVA

Advogados

Autor:

ALFREDO RODRIGUES ALVES SILVA· OAB MG 108620· CPF 035.***.***-95

Autor:

MARCIO RAPOSO DIAS· OAB TO 4285· CPF 186.***.***-20

Reu:

ALFREDO RODRIGUES ALVES SILVA· OAB MG 108620· CPF 035.***.***-95

Reu:

MARCIO RAPOSO DIAS· OAB TO 4285· CPF 186.***.***-20

Último movimento: Publicação (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS ROBERTO DIAS

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 10/11/2025 23:59. (11/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DIAS

LARISSA KLEIS DIASCPF

NEWBRAS COMERCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO ART DECORAçãO LTDA.

NILZA KLEIS DIASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Autor:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Autor:

FABIULA MÜLLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Reu:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Reu:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Reu:

FABIULA MÜLLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (29/07/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Jogo do bichoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CARLOS ROBERTO DIAS

Outros

ANDRÉ AGUIAR MOREIRA· OAB RJ 124908

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Jogo do bichoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CARLOS ROBERTO DIAS

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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