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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 3.726.085,80

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS JOSE DONEGACPF

Outros

MÁ═RCIA FERNANDES DA SILVA· OAB GO 034277

RODRIGO RODOLFO FERNANDES SILVA· OAB GO 021440

EDUARDO STIVAL FRANÇA· OAB GO 028732

DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ· OAB GO 024609

Último movimento: Intimação Efetivada (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS JOSE DONEGACPF

Advogados

Autor:

DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ· CPF 901.***.***-68

Autor:

EDUARDO STIVAL FRANCA· CPF 369.***.***-72

Reu:

RODRIGO RODOLFO FERNANDES SILVA· CPF 893.***.***-34

Reu:

MARCIA FERNANDES DA SILVA· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (16/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produção AgropecuáriaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2006

Distribuição

04/05/2006

Valor

R$ 4.000,00

Autor

SAFRONII KILINCPF

PAULO ROBERTO BALSAMO DONEGACPF

PAULO ROGERIO DE MORAIS MACHADOCPF

ROMEU FROELICHCPF

VALDOMIRO ROCCOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Autor:

MACGREGOR VISCONSINI· OAB PR 68508

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (11/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

SAFRONII KILINCPF

ADEMIR BREDACPF

AIRTON PERERACPF

ALESSANDRO DE SOUZA POLATOCPF

ANACLETO BRUNETTACPF

+ 17 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005936952006401360020260303140701 (03/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

VALDOMIRO ROCCOCPF

ROMEU FROELICHCPF

PAULO ROGERIO DE MORAIS MACHADOCPF

PAULO ROBERTO BALSAMO DONEGACPF

SAFRONII KILINCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MACGREGOR VISCONSINI· CPF 866.***.***-87

Autor:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SAFRONII KILINCPF

ADEMIR BREDACPF

AIRTON PERERACPF

ALESSANDRO DE SOUZA POLATOCPF

ANACLETO BRUNETTACPF

+ 17 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO OLIVO DE SOUZA· CPF 542.***.***-00

Autor:

ANA MARIA ROMANCINI· CPF 011.***.***-90

Autor:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/11/2022)

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