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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

MAILON MAIKON FREITAS FARIASCPF

Advogados

Reu:

PAULINO DOS SANTOS CORREA· OAB PA 5937· CPF 141.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINA CRISTINA ROCHA DOS SANTOSCPF

EDUARDO BONFIM DOS SANTOSCPF

Reu

GISLENE FADEL CASSIANO DE ALMEIDACPF

WAGNER CAMPRUBI SERPACPF

Advogados

Autor:

ERALDO JOSÉ BARRACA· OAB SP 136942· CPF 096.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE MARTINEZ BARRACA· OAB SP 330379· CPF 396.***.***-77

Autor:

HERACLES ANACLETO VEIGA· OAB SP 418086· CPF 406.***.***-00

Autor:

RAFAELA FERRARESSO MARCONDES· OAB SP 417638· CPF 365.***.***-81

Autor:

ANA BEATRIZ SALVADOR· CPF 467.***.***-94

Reu:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243· CPF 281.***.***-33

Reu:

ANGELA DI MUZIO ALMEIDA· OAB SP 247579· CPF 305.***.***-80

Reu:

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

Reu:

FERNANDO HUMAITA CRUZ FAGUNDES· OAB SP 129029· CPF 023.***.***-92

Reu:

FABIO ALEXANDRE SANCHES DE ARAUJO· OAB SP 164998· CPF 201.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDINA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

2. EDUARDO BONFIM DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. GISLENE FADEL CASSIANO DE ALMEIDA (AGRAVADO)

4. WAGNER CAMPRUBI SERPA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ SALVADOR· OAB SP 511995· CPF 467.***.***-94

Autor:

RAFAELA FERRARESSO MARCONDES· OAB SP 417638· CPF 365.***.***-81

Autor:

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

Autor:

ANGELA DI MUZIO ALMEIDA· OAB SP 247579· CPF 305.***.***-80

Autor:

HERACLES ANACLETO VEIGA· OAB SP 418086· CPF 406.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA BEATRIZ SALVADOR· OAB SP 511995· CPF 467.***.***-94

Reu:

RAFAELA FERRARESSO MARCONDES· OAB SP 417638· CPF 365.***.***-81

Reu:

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

Reu:

ANGELA DI MUZIO ALMEIDA· OAB SP 247579· CPF 305.***.***-80

Reu:

HERACLES ANACLETO VEIGA· OAB SP 418086· CPF 406.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO RIBEIRO PEDROSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMANDANTE GERAL DA PMESP

COMANDANTE DO 16BPMI

Advogados

Autor:

BÁRBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE· OAB SP 391866· CPF 395.***.***-08

Autor:

JOSÉ CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Autor:

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Reu:

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA· OAB DF 0000000· CPF 362.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RIBEIRO PEDROSOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Último movimento: Expedição de Ofício nº 007930/2025-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020252557784 (03/06/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

COMANDANTE DO 16BPMI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

RICARDO RIBEIRO PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA· OAB DF 0000000· CPF 362.***.***-55

Autor:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Reu:

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

Reu:

JOSÉ CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Reu:

BÁRBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE· OAB SP 391866· CPF 395.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Impedimento / Detenção / PrisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO RIBEIRO PEDROSO

Reu

RICARDO RIBEIRO PEDROSO 1º SGT PM 107054-1

Advogados

Autor:

JOSÉ CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Autor:

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

Autor:

BÁRBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE· OAB SP 391866· CPF 395.***.***-08

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Reu:

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

Reu:

BÁRBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE· OAB SP 391866· CPF 395.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: RICARDO RIBEIRO PEDROSO - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Decisão de ID 1188418: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800104-12.2023.9.26.0020 - AB - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Ante... (22/08/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RIBEIRO PEDROSOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

COMANDANTE DO 16BPMI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

RICARDO RIBEIRO PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA· OAB SP 311564· CPF 362.***.***-55

Autor:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Reu:

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

Reu:

JOSE CECILIO BOTELHO· OAB SP 313316· CPF 974.***.***-34

Reu:

BARBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE· OAB SP 391866· CPF 395.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE ALVES NOGUEIRA DOS REISCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

R$ 40.680,00

Autor

JURACI ABEL FORNAZARICPF

ANTONIO GUILHERME MACHADO DE CASTROCPF

ANA LUCIA SICCHIROLI PASCHOAL CARDOSOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

FERNANDO HUMAITA CRUZ FAGUNDES· OAB SP 129029· CPF 023.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI ABEL FORNAZARICPF

ANTONIO GUILHERME MACHADO DE CASTROCPF

ANA LUCIA SICCHIROLI PASCHOAL CARDOSOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA SICCHIROLI PASCHOAL CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NAIR DE JESUS SANTANACPF

COMPANHIA ULTRAGAZ S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S/ACNPJ

NAIR DE JESUS SANTANACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HUMAITA CRUZ FAGUNDES· OAB SP 129029· CPF 023.***.***-92

Autor:

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Reu:

FERNANDO HUMAITA CRUZ FAGUNDES· OAB SP 129029· CPF 023.***.***-92

Reu:

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 81.315,78

Autor

EMELY DE CAMARGO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Outros

VAGNER MEZZADRI· OAB SP 439322· CPF 049.***.***-94

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

FERNANDO HUMAITA CRUZ FAGUNDES· OAB SP 129029· CPF 023.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIELA BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Reu

ALEX DE CAMARGO SCHMUTZLERCPF

Advogados

Autor:

PAULA DE SIQUEIRA NUNES· OAB SP 428281· CPF 015.***.***-47

Autor:

FELIPE CASTELO BRANCO DE ABREU· OAB SP 480289· CPF 095.***.***-83

Reu:

FERNANDO HUMAITA CRUZ FAGUNDES· OAB SP 129029· CPF 023.***.***-92

Reu:

MAICON ROBERTO MARAIA· OAB SP 298239· CPF 353.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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