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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2010

Distribuição

17/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT MACAJUBA

Reu

TIAGO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

ENALDO ANTUNES FARIAS· OAB BA 8144· CPF 094.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Tiago Pereira Da Silva Advogado: Enaldo Antunes Farias (OAB:BA8144) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: João Ribeiro De Santana Testemunha: Cosme Lima De Santana Testemunha: Ademario Dos Santos Silva Testemunha: Jusemalia Pereira Dos Santos Testemunha: Fernando Antonio De Almeida Pinto Testemunha: Romildo Simas Testemunha: Carlos Roberto Pereira Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RUY BA... (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Miguel Oliveira Passos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Enoque Merces De Oliveira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Carlos Roberto Pereira Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Luciano Santos Souza Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAH... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIGUEL OLIVEIRA PASSOSCPF

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

LUCIANO SANTOS SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2025 (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

MIGUEL OLIVEIRA PASSOSCPF

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

LUCIANO SANTOS SOUZACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59. (13/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

25/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRACPF

FABIANO SAMARTIN FERNANDESCPF

LUCIANO SANTOS SOUZA

MIGUEL OLIVEIRA PASSOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRACPF

FABIANO SAMARTIN FERNANDESCPF

LUCIANO SANTOS SOUZA

MIGUEL OLIVEIRA PASSOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0384792-73.2012.8.05.0001. REQUERENTE: MIGUEL OLIVEIRA PASSOS, ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, LUCIANO SANTOS SOUZA Advogado(s) do reclamante: FABIANO SAMARTIN FERNANDES #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência ace... (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO FERNANDES AQUINOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

WILLIANA DE MORAIS PIMENTA· OAB MG 142764

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON DOS SANTOS NOGUEIRACPF

CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

JESSICA SOUZA AMARAL

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Autor:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Autor:

MARCOS GUILHERME ELISEU MACEDO· OAB MG 868

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO

Reu

CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ FARIA RIBEIRO· OAB MG 121724· CPF 059.***.***-56

Reu:

GUSTAVO LUIZ FARIA RIBEIRO· OAB MG 121724· CPF 059.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 6.141,24

Autor

ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA

Reu

CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA

Reu

CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de documento (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DUMA DE SOUSA· OAB PB 19408· CPF 442.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA COM ATUACAO EM FERNANDO DE NORONHA

Reu

CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO DE SOUZA FALCAO· OAB PE 22760· CPF 032.***.***-29

Reu:

SIMONE COX DINIZ LINS· OAB PE 21593· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS APELADO(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO EM FERNANDO DE NORONHA INTIMAÇÃO De ordem do(a) Exmo(a). Desembargador(a) Relator(a), fica o(a) impetrante/requerente/apelante intimado(a) do(a) Despacho/Decisão proferido(a) nestes autos, conforme vinculado em anexo. Recife, 12 de dezembro de 2024 Diretoria Criminal Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CRIMIN... (13/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA COM ATUACAO EM FERNANDO DE NORONHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SOUZA FALCAO· OAB PE 22760· CPF 032.***.***-29

Autor:

SIMONE COX DINIZ LINS· OAB PE 21593· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de domicílioApelação Criminal

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SOUZA FALCAO· OAB PE 22760· CPF 032.***.***-29

Autor:

SIMONE COX DINIZ LINS· OAB PE 21593· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de domicílioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SOUZA FALCAO· OAB PE 22760· CPF 032.***.***-29

Autor:

SIMONE COX DINIZ LINS· OAB PE 21593· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Carlos Roberto Pereira dos Santos APELADO: Ministério Público de Pernambuco RELATOR: Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção QUARTA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0046052-81.2015.8.17.0001 COMARCA: FERNANDO DE NORONHA – Vara Única Intime-se o advogado do apelante, Dr. Fernando de Souza Falc... (30/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TAIS PRISCILA GUST - PANIFICADORA - ME

Reu

C.R. PEREIRA DOS SANTOS PUBLICIDADE E COMUNICAçãO - ME

CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SCHEILA BAU GABRIEL· OAB PR 36167· CPF 955.***.***-49

Reu:

SCHEILA BAU GABRIEL· OAB PR 36167· CPF 955.***.***-49

Último movimento: Definitivo (23/05/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO DA FONSECA SILVA

AMAURI ALVES DA FONSECA

ESPóLIO DE MAURICIO ALVES FONSECA REPRESENTADO(A) POR JOSIANE PADOVANI RAMOS FONSECA

IRANI VIEIRA DA FONSECACPF

LEONILDA VIEIRA DA FONSECA DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

CREMILDA RODRIGUES DE MELOCPF

CRISTOVãO DA FONSECA

MARIA STELA DOS SANTOS

ZILDA GEREMIAS DE ANDRADE

Advogados

Autor:

RUBENS SIZENANDO LISBÔA FILHO· OAB PR 12597· CPF 534.***.***-20

Autor:

PAULO WILSON COSMO· OAB PR 72186· CPF 569.***.***-68

Autor:

ADRIANA DE LOURDES DA ROCHA· OAB PR 71843· CPF 043.***.***-00

Reu:

RUBENS SIZENANDO LISBÔA FILHO· OAB PR 12597· CPF 534.***.***-20

Reu:

PAULO WILSON COSMO· OAB PR 72186· CPF 569.***.***-68

Reu:

ADRIANA DE LOURDES DA ROCHA· OAB PR 71843· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009892-51.2018.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - Celular: (43) 99814-3209 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009892-51.2018.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$41.21... (28/05/2026)

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