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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

F J DANSIERI & CIA LTDACNPJ

PAULO ROBERTO PERFEITOCPF

ANDREIA DE CAMPOS DANSIERI PICCINOCPF

Advogados

Reu:

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS· CPF 005.***.***-08

Reu:

JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO· OAB SP 139903· CPF 145.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871845/MT (2025/0069803-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: F J DANSIERI & CIA LTDA AGRAVANTE: ANDREIA DE CAMPOS DANSIERI PICCINO ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO - SP139903 AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (20/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

F J DANSIERI & CIA LTDA

ANDREIA DE CAMPOS DANSIERI PICCINOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/05/2026. (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

F J DANSIERI & CIA LTDACNPJ

ANDREIA DE CAMPOS DANSIERI PICCINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO· OAB SP 139903· CPF 145.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000896292016811002520260428102245 (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREIA DE CAMPOS DANSIERI PICCINOCPF

PAULO ROBERTO PERFEITOCPF

F J DANSIERI & CIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANDREIA DE CAMPOS DANSIERI PICCINOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO· OAB SP 139903· CPF 145.***.***-17

Autor:

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS· CPF 005.***.***-08

Reu:

JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO· OAB SP 139903· CPF 145.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (28/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (28/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

F J DANSIERI & CIA LTDA

ANDREIA DE CAMPOS DANSIERI PICCINOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

F J DANSIERI & CIA LTDACNPJ

ANDREIA DE CAMPOS DANSIERI PICCINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO· OAB SP 139903· CPF 145.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000896292016811002520260428102245 (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREIA DE CAMPOS DANSIERI PICCINOCPF

PAULO ROBERTO PERFEITOCPF

F J DANSIERI & CIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANDREIA DE CAMPOS DANSIERI PICCINOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO· OAB SP 139903· CPF 145.***.***-17

Autor:

EDER DE MOURA PAIXAO MEDEIROS· OAB MT 19095· CPF 005.***.***-08

Reu:

JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO· OAB SP 139903· CPF 145.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (28/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 164.770,23

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48237526 (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 164.770,23

Autor

ANDREIA DE CAMPOS DANSIERI PICCINOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO· OAB SP 139903· CPF 145.***.***-17

Autor:

PEDRO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 390748· CPF 410.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO PERFEITOCPF

EDMILSON MANOEL ETTORE DE QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Reu:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN DE FIGUEIREDO· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

28/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RICARDO ALMEIDA GILCPF

NATALINO LOPES DOS SANTOSCPF

GERALDO BENTOCPF

ADERVAL BENTOCPF

FRANCISCO DE ASSIS PEDROSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

TAIRO DOMINGOS DARTORA

Reu:

JULIETA MARINHO PIRES CEZARIO FERREIRA

Reu:

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO· OAB MT 2090· CPF 220.***.***-63

Reu:

MARIA DAGMAR NUNES BRITO RODRIGUES

Reu:

OSWALDO LOPES DE SOUZA· OAB SP 45189· CPF 081.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (23/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADERVAL BENTOCPF

HILTON CAMPOSCPF

FRANCISCO DE ASSIS PEDROSOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO MARCHI BENTO· CPF 047.***.***-28

Reu:

ANGELICA LUCI SCHULLER· OAB MT 16791· CPF 814.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HILTON CAMPOSCPF

FRANCISCO DE ASSIS PEDROSOCPF

ADERVAL BENTOCPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PAULO ROBERTO PERFEITOCPF

Advogados

Autor:

ANGELICA LUCI SCHULLER· OAB MT 16791· CPF 814.***.***-34

Autor:

GILMAR DA CRUZ E SOUZA

Autor:

GUSTAVO VETTORATO· OAB MT 11001· CPF 940.***.***-68

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 5952· CPF 946.***.***-68

Autor:

CASSIA CRISTINA DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MARCHI BENTO· CPF 047.***.***-28

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS PERFEITO CORTECPF

Reu

FACTO FINANCEIRA S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES· OAB SP 295516· CPF 280.***.***-36

Autor:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI· OAB SP 215399· CPF 262.***.***-39

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES· OAB SP 295516· CPF 280.***.***-36

Reu:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI· OAB SP 215399· CPF 262.***.***-39

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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