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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

R$ 41.539,83

Autor

IRACEMA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ALBINO TEZANI FILHOCPF

MARCO ALDO TEZANICPF

Advogados

Autor:

WILLIAN TAPIA VARGAS· OAB MS 10985· CPF 942.***.***-15

Reu:

JOAO CARLOS CARVALHO REGASSO· OAB MS 9051· CPF 519.***.***-00

Reu:

MARCELO ERNESTO TEZANI· OAB MS 7190· CPF 528.***.***-20

Último movimento: Autos preparados para expedição (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBINO TEZANI FILHOCPF

MARCO ALDO TEZANICPF

Reu

IRACEMA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBINO TEZANI FILHOCPF

MARCO ALDO TEZANICPF

Reu

IRACEMA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (12/09/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 96.800,00

Autor

IRACEMA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ALBINO TEZANI FILHOCPF

MARCO ALDO TEZANICPF

Reu

IRACEMA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ALBINO TEZANI FILHOCPF

MARCO ALDO TEZANICPF

Último movimento: Apensado ao processo #{numero_do_processo} (07/12/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 56.458,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN MAKSOUD NETOCPF

Reu

EDUARDO MEQUI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

BRUNO RUSSI SILVA· OAB MS 11298· CPF 000.***.***-01

Reu:

JOAO CARLOS CARVALHO REGASSO· OAB MS 9051· CPF 519.***.***-00

Reu:

RAFAEL COIMBRA JACON· OAB MS 11279· CPF 000.***.***-30

Reu:

ROBSON VALENTINI· OAB MS 11294· CPF 968.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NADJA SAID VELASQUEZ MAKSOUDCPF

WILLIAN MAKSOUD NETOCPF

Reu

EDUARDO MEQUI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JESUS DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB MS 5157· CPF 068.***.***-34

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

BRUNO RUSSI SILVA· OAB MS 11298· CPF 000.***.***-01

Reu:

JOAO CARLOS CARVALHO REGASSO· OAB MS 9051· CPF 519.***.***-00

Reu:

RAFAEL COIMBRA JACON· OAB MS 11279· CPF 000.***.***-30

Reu:

ROBSON VALENTINI· OAB MS 11294· CPF 968.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 56.458,00

Autor

NADJA SAID VELASQUEZ MAKSOUDCPF

WILLIAN MAKSOUD NETOCPF

Reu

EDUARDO MEQUI DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO CARLOS NEPOMUCENO DE ASSISCPF

Reu

ANTONIO JULIANO MACIEL DE ASSISCPF

EDSON CARLOS AGUIAR THEODOROCPF

Advogados

Autor:

WAGNER ALMEIDA TURINI· OAB MS 5541· CPF 446.***.***-53

Reu:

JOAO CARLOS CARVALHO REGASSO· OAB MS 9051· CPF 519.***.***-00

Outros

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Julgado procedente o pedido (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO GONçALVES

FERNANDO CARLOS NEPOMUCENO DE ASSISCPF

Reu

EDSON CARLOS AGUIAR THEODOROCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CARVALHO REGASSO· OAB MS 9051· CPF 519.***.***-00

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

WAGNER ALMEIDA TURINI· OAB MS 5541· CPF 446.***.***-53

Reu:

JOÃO CARLOS CARVALHO REGASSO· OAB MS 9051· CPF 519.***.***-00

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

WAGNER ALMEIDA TURINI· OAB MS 5541· CPF 446.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Pela Juíza, com anuência do Ministério Público: A) Quanto ao testamento de 29/10/2019: intime-se o tabelião na forma pleiteada pelo MP (anexando cópia dos envelopes dos testamentos em tela). B) Quanto ao testamento de 01/02/2022, foi proferida sentença: I Verificando-se que estão preenchidas todas as formalidades legais (art.1.868 e seguintes do Código Civil e art.735 do CPC), não havendo nenhum vício, confirmo o testamento deix... (12/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES CARVALHO REGASSOCPF

Reu

RAIMUNDA DE MATTOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CARVALHO REGASSO· OAB MS 9051· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2006

Distribuição

23/08/2006

Valor

R$ 530.200,47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OMEC-ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS CARVALHO REGASSO· OAB MS 9051· CPF 519.***.***-00

Reu:

ANDERSON PIRES RIBEIRO· OAB MS 9820· CPF 834.***.***-34

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/12/2007

Distribuição

23/08/2006

Valor

R$ 1.217.429,34

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

OMEC-ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (17/07/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO FABIANA CRISTINA DE ASSIS THEODORO

FERNANDO CARLOS NEPOMUCENO DE ASSISCPF

Reu

ANTONIO JULIANO MACIEL DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

JOÃO CARLOS CARVALHO REGASSO· OAB MS 9051· CPF 519.***.***-00

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

JOÃO CARLOS CARVALHO REGASSO· OAB MS 9051· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONES DANIEL GODINHO DOS SANTOSCPF

Reu

DORIVAL DE OLIVEIRA MENDONçACPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CARVALHO REGASSO· OAB MS 9051· CPF 519.***.***-00

Reu:

JOÃO CARLOS CARVALHO REGASSO· OAB MS 9051· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2008

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 133.405,32

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JORGE MODESTO MAIER

JOAO BATISTA GAMACPF

SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS

SEBASTIAO LIMA DA SILVA

SEBASTIAO ALVES MACEDO

+ 43 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM· OAB TO 4259· CPF 728.***.***-87

Reu:

CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES· CPF 688.***.***-87

Reu:

ALBERY CESAR DE OLIVEIRA· OAB TO 156· CPF 358.***.***-53

Reu:

SILVANO LIMA REZENDE· OAB TO 4981· CPF 642.***.***-72

Reu:

JOAO JOSE NEVES FONSECA· OAB TO 993· CPF 159.***.***-91

Outros

SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS· OAB TO 6455· CPF 006.***.***-50

ELVI LEÃO COSTA· OAB TO 5947· CPF 371.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000159-41.2008.8.27.2719/TO REQUERIDO: EMIVALDO LEÃO DA COSTA ADVOGADO(A): ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO00156B) REQUERIDO: DEOCLECIANO DE S. S. COELHO ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (19/02/2026)

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