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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

281 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

22/08/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BERNHARD HUBERCPF

GERDINA MARIA WAGEMAKER HUBERCPF

Reu

RICARDO ALOISIO BABINSKICPF

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR· OAB MT 12622· CPF 073.***.***-26

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· CPF 725.***.***-72

Reu:

MARNEI HENRIQUE CARVALHO PERES· CPF 438.***.***-91

Reu:

CASSIO BRUNO BARROSO· OAB MT 17205· CPF 554.***.***-72

Reu:

ELTON VIEIRA SANTOS· OAB MT 18830· CPF 649.***.***-04

Reu:

JOAO CARLOS BRITO REBELLO· OAB MT 6024· CPF 544.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KLAYTON FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

CRISTIANO SANTOS RODRIGUESCPF

JURACI MOREIRA DOS REIS

JAILTON PINHEIRO DA SILVA

CLEITON DA SILVA ALMEIDA

DEUZELINA RODRIGUES PINTOCPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

JADER FRANCISCO DEI RICARDI· OAB MT 12994· CPF 654.***.***-34

Reu:

AMAURI MARTINS FONTES· CPF 161.***.***-49

Reu:

SANDRA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 25481· CPF 492.***.***-04

Reu:

VALTER DA SILVA COSTA· OAB GO 2516· CPF 021.***.***-04

Outros

AMAURI MARTINS FONTES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMAURI MARTINS FONTES· OAB MT 4837

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 822,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 822,00

Autor

JOSE DA CUNHA SILVA

IVANILDA COSTA SILVA

ZENEIDE ALMEIDA SILVA CUNHACPF

Reu

INVALIDAR

Advogados

Autor:

EMILIA MARIA DE ALMEIDA· OAB PB 8247· CPF 396.***.***-04

Autor:

RODOLFO RODRIGUES MENEZES· OAB PB 13655· CPF 038.***.***-39

Autor:

SIMONE MAXIMO VIEIRA· OAB PB 10933· CPF 009.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião da L 6.969/1981Cumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

09/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENEIDE ALMEIDA SILVA CUNHACPF

Reu

INVALIDAR

Advogados

Autor:

EMILIA MARIA DE ALMEIDA· OAB PB 8247· CPF 396.***.***-04

Autor:

RODOLFO RODRIGUES MENEZES· OAB PB 13655· CPF 038.***.***-39

Autor:

SIMONE MAXIMO VIEIRA· OAB PB 10933· CPF 009.***.***-51

Reu:

EMILIA MARIA DE ALMEIDA· OAB PB 8247· CPF 396.***.***-04

Reu:

RODOLFO RODRIGUES MENEZES· OAB PB 13655· CPF 038.***.***-39

Reu:

SIMONE MAXIMO VIEIRA· OAB PB 10933· CPF 009.***.***-51

Último movimento: Definitivo (26/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981Apelação Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENEIDE ALMEIDA SILVA CUNHACPF

Reu

INVALIDAR

Advogados

Autor:

EMILIA MARIA DE ALMEIDA· OAB PB 8247· CPF 396.***.***-04

Autor:

RODOLFO RODRIGUES MENEZES· OAB PB 13655· CPF 038.***.***-39

Autor:

SIMONE MAXIMO VIEIRA· OAB PB 10933· CPF 009.***.***-51

Reu:

EMILIA MARIA DE ALMEIDA· OAB PB 8247· CPF 396.***.***-04

Reu:

RODOLFO RODRIGUES MENEZES· OAB PB 13655· CPF 038.***.***-39

Reu:

SIMONE MAXIMO VIEIRA· OAB PB 10933· CPF 009.***.***-51

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/1979

Distribuição

23/03/1979

Valor

R$ 8.326.651,23

Autor

RODOLPHO DURVAL BLANKCPF

NIVARDO GALLOCPF

JOSE DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES LACERDA FRANCOCPF

ADY D AVILA TRANJANCPF

+ 81 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR· OAB SP 95808· CPF 126.***.***-20

Autor:

MEIRE MARQUES· OAB SP 195822· CPF 126.***.***-62

Autor:

HEITOR FRANCK BERGER· CPF 159.***.***-35

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB SP 304471· CPF 046.***.***-60

Autor:

ANGELES PILAR VICENT CANDAME DALCAMIM· CPF 955.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2001

Distribuição

26/03/2001

Valor

R$ 70,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

IZABEL CONCEICAO DE OLIVEIRA GUIDACPF

JUVENATO DE OLIVEIRA GUIDACPF

WALDEMAR NOGUEIRACPF

WALDEMAR GNECCOCPF

ZORAIDE DA SILVA PEREIRACPF

+ 69 outros

Advogados

Reu:

MEIRE MARQUES· OAB SP 195822· CPF 126.***.***-62

Reu:

JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES· CPF 003.***.***-91

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 43779 para JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2706 (22/06/2017)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROCHA

Advogados

Autor:

JOSE BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Último movimento: Definitivo (30/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

CARLOS ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

CARLOS ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROCHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Reu:

JOSE BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE BRUN JUNIOR - SP128366 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da obrigação imposta no título executivo judicial, julgo extinta a presente execução contra a Fazenda Pública nos termos do art. 924, II, CPC, para que produza seus efeitos, conforme art. 925 do CPC. Intimem-se as partes por publicação. Arquivem-se os autos. PODER JUD... (17/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROCHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Reu:

JOSE BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Último movimento: Definitivo (13/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 115.015,33

Autor

HELENA BRIGATTICPF

RAFAEL THOME PICOLOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS ROCHA· OAB SP 434164· CPF 303.***.***-01

Reu:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER· OAB SP 250611· CPF 028.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

HELENA BRIGATTICPF

RAFAEL THOME PICOLOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER· OAB SP 250611· CPF 028.***.***-98

Reu:

JEAN CARLOS ROCHA· OAB SP 434164· CPF 303.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 115.015,33

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

HELENA BRIGATTICPF

RAFAEL THOME PICOLOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER· OAB SP 250611· CPF 028.***.***-98

Reu:

JEAN CARLOS ROCHA· OAB SP 434164· CPF 303.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA BRIGATTICPF

RAFAEL THOME PICOLOCPF

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Advogados

Autor:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER· OAB SP 250611· CPF 028.***.***-98

Autor:

JEAN CARLOS ROCHA· OAB SP 434164· CPF 303.***.***-01

Reu:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER· OAB SP 250611· CPF 028.***.***-98

Reu:

JEAN CARLOS ROCHA· OAB SP 434164· CPF 303.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005322-13.2023.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Helena Brigatti - - Rafael Thome Picolo - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Sobre o depósito judicial ora noticiado e sobre o pedido de extinção do feito pela satisfação da obrigação, digam os autores em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP) (07/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DO RECANTO DAS EMAS - DF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 37A VARA CIVEL DE SAO PAULO - SP

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO· OAB SP 434831· CPF 401.***.***-31

JEAN CARLOS ROCHA· OAB SP 434164· CPF 303.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPConflito de Competência

Empréstimo consignadoConflito de Competência

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE MOGI DAS CRUZES - SJ/SP (SUSCITANTE)

Reu

2. JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE MOGI DAS CRUZES - SJ/SP (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS ROCHA· OAB SP 434164· CPF 303.***.***-01

Reu:

JEAN CARLOS ROCHA· OAB SP 434164· CPF 303.***.***-01

Último movimento: Recebimento (10/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

MAURICELIO DE MELO ANDRADECPF

Reu

ZELLO CONSULTORIACNPJ

Advogados

Reu:

JEAN CARLOS ROCHA· OAB SP 434164· CPF 303.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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