CARLOS RODRIGUES LARA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Decisão (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA· OAB MG 147670

Último movimento: Juntada de documento (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA· OAB MG 147670

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA· OAB MG 147670

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA· OAB MG 147670

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA· OAB MG 147670· CPF 138.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA· OAB MG 147670· CPF 138.***.***-34

Último movimento: Documento (Decisão) (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Dano AmbientalAção Civil Coletiva

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA· OAB MG 147670· CPF 138.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA· OAB MG 147670· CPF 138.***.***-34

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA· OAB MG 147670· CPF 138.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA· OAB MG 147670· CPF 138.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 Agravante(s) - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv... (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 930.300,00

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CAETANO

M R H CONSULTORIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HUDSON CAVALIERICPF

JACY VESPOLI CAVALIERECPF

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CAETANO EM LIQUIDACAOCNPJ

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VIEIRA PEDRO· OAB MG 81241· CPF 029.***.***-09

Autor:

VITOR GOMES FILHO· CPF 108.***.***-87

Autor:

JOSE CARLOS PEDRO· OAB MG 46340· CPF 447.***.***-87

Autor:

TAIS SANTOS SEBE MUZZI· CPF 024.***.***-66

Autor:

VIVIANE PEREIRA DA SILVA· OAB MG 121341· CPF 029.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA PASCHOALIN DIAS BURNI· OAB MG 76189· CPF 029.***.***-24

Reu:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB MG 89808· CPF 025.***.***-42

Reu:

ELIANA IRENE DE JESUS MATOS· CPF 542.***.***-06

Reu:

SILVIA CRISTINA LAGE GOMES· OAB MG 76658· CPF 025.***.***-03

Reu:

CIRILO MOREIRA JUNIOR· OAB MG 81506· CPF 033.***.***-43

+ outros advogados do reu

Outros

ELIANA IRENE DE JESUS· OAB MG 60704

MARILENE DAMASCENO DE AZEVEDO· OAB MG 49204

GILSON CARVALHO BARBOSA JUNIOR· OAB MG 34399

TAIS SANTOS SEBE· OAB MG 121342

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Reu

VANIA MARIA MOTA VIANEI RODRIGUESCPF

HUDSON CAVALIERICPF

VANDERLEI MOTA VIANEICPF

VANDER MOTA VIANEICPF

JACY VESPOLI CAVALIERECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA SANTOS

Reu:

JAILTON JOSE DE MATOS

Reu:

VITOR GOMES FILHO

Reu:

NATALIA REGINA MENDES CALDEIRA

Reu:

CARLOS VIEIRA PEDRO

Reu:

JOSE CARLOS PEDRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO ROCHESTER DE CARVALHOCPF

ALICE FERREIRA DA SILVA

CLAUDIO JOSE COSTA

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARACPF

LEANDRO GERALDO DA SILVA

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE OLIVEIRA MG

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA· OAB MG 147670· CPF 138.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA· OAB MG 147670· CPF 138.***.***-34

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO ROCHESTER DE CARVALHOCPF

ALICE FERREIRA DA SILVA

CLAUDIO JOSE COSTA

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARACPF

LEANDRO GERALDO DA SILVA

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE OLIVEIRA MG

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA· OAB MG 147670· CPF 138.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA· OAB MG 147670· CPF 138.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCELO REIMER CPF: 254.738.158-39 e outros RÉU: MUNICIPIO DE OLIVEIRA CPF: 16.854.531/0001-81 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 PROCESSO Nº: 0014670-40.2016.8.13.0456 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSU... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO ROCHESTER DE CARVALHOCPF

ALICE FERREIRA DA SILVA

CLAUDIO JOSE COSTA

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARACPF

LEANDRO GERALDO DA SILVA

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE OLIVEIRA MG

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA· OAB MG 147670· CPF 138.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA· OAB MG 147670· CPF 138.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCELO REIMER CPF: 254.738.158-39 e outros RÉU: MUNICIPIO DE OLIVEIRA CPF: 16.854.531/0001-81 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 PROCESSO Nº: 0014670-40.2016.8.13.0456 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSU... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO ROCHESTER DE CARVALHOCPF

ALICE FERREIRA DA SILVA

CLAUDIO JOSE COSTA

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARACPF

LEANDRO GERALDO DA SILVA

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE OLIVEIRA MG

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA· OAB MG 147670· CPF 138.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA· OAB MG 147670· CPF 138.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCELO REIMER CPF: 254.738.158-39 e outros RÉU: MUNICIPIO DE OLIVEIRA CPF: 16.854.531/0001-81 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 PROCESSO Nº: 0014670-40.2016.8.13.0456 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSU... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Reu

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDRE ROCHA SILVA· OAB MG 124596· CPF 013.***.***-36

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA· OAB MG 147670· CPF 138.***.***-34

Reu:

BRUNO ALEXANDRE ROCHA SILVA· OAB MG 124596· CPF 013.***.***-36

Reu:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA· OAB MG 147670· CPF 138.***.***-34

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (05/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Embargos à Execução

Ajuizamento

17/10/2003

Distribuição

23/10/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

ACICLEA VERDOLIM BARBOSACPF

ACRIMEIA MARIA DA SILVA BRAGACPF

ADAILTON VIDIGAL BERTOLINOCPF

ADALBERTO CELSO DE CASTRO LIMACPF

ADELERMO ORLANDOCPF

+ 590 outros

Advogados

Reu:

ADILSON MONTEIRO GONZAGA· OAB MG 31269· CPF 091.***.***-87

Reu:

ANA MARLY MOREIRA ROCHA· OAB MG 16486· CPF 117.***.***-68

Reu:

VALDENIA DE PAIVA MARTINS LOPES· OAB MG 118055· CPF 061.***.***-85

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN· OAB MG 98865· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0056181-97.2003.4.01.3800/MG EMBARGADO: CELIA LUCIA FARIA DE ALVARENGA ADVOGADO(A): ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB MG098865) ADVOGADO(A): ADILSON MONTEIRO GONZAGA (OAB MG031269) EMBARGADO: ELCA DO COUTO ARAUJO ADVOGADO(A): ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB MG098865) ADVOGADO(A): ADILSON MONTEIRO GONZAGA (OAB MG031269) EMBARGADO: IVONE AMANCIO DA SILVA ADVOGADO(A): ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB MG098865)... (01/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA (REQUERENTE)

2. MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE)

3. MAURO MENEZES & ADVOGADOS (REQUERENTE)

4. CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (REQUERENTE)

6. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

5. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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