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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

25/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTA ROTHBARTHCPF

Reu

DEINFRA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JOELMA SIMONETTI· OAB SC 027853· CPF 051.***.***-01

Autor:

MARCOS MULLER· OAB SC 013620· CPF 501.***.***-15

Reu:

ROGERS CARLOS MARTINS· CPF 004.***.***-30

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 124 (25/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ASTA ROTHBARTHCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ASTA ROTHBARTHCPF

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001692-80.2011.8.24.0074/SC - ref. ao(s) evento(s): 190, 199, 218, 219, 224, 235, 236, 246 (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DJAIR ALVES SOARES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ROGERS PIRES LIMA· OAB PI 6345· CPF 806.***.***-15

Reu:

EDUARDO MARACAIPE COSTA· OAB PI 14970· CPF 002.***.***-50

Reu:

HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES· OAB PI 2439· CPF 055.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2008

Distribuição

16/09/2008

Valor

R$ 17.491,42

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

ABINAGUIDO FELIX DA ROCHACPF

MARIA DO ROSARIO SANTOS DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PI 8204· CPF 256.***.***-05

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Reu:

ROGERS PIRES LIMA· OAB PI 6345· CPF 806.***.***-15

Reu:

JONILSON CESAR DOS REIS· OAB PI 6930· CPF 891.***.***-25

Reu:

LUIS MOURA NETO· OAB PI 2969· CPF 504.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (10/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 4.993,00

Autor

ANTONIO OLINDO DE SOUSA BOMFIMCPF

Reu

MANASSES BEN GURION SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR COELHO FILHO· OAB PI 10489· CPF 208.***.***-04

Autor:

FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB PI 13782· CPF 052.***.***-32

Reu:

AGNALDO BOSON PAES· OAB PI 2363· CPF 200.***.***-91

Reu:

EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO· OAB PI 2893· CPF 749.***.***-34

Reu:

ROGERS PIRES LIMA· OAB PI 6345· CPF 806.***.***-15

Reu:

JONILSON CESAR DOS REIS· OAB PI 6930· CPF 891.***.***-25

Reu:

RAFAELLE MARIA PEREIRA E VASCONCELOS· OAB PI 8647· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decisão de Saneamento e Organização (16/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

DANIELI MARIA MATIAS COELHOCPF

MARIA ELIANE MARTINS OLIVEIRA DA ROCHACPF

ROGERS PIRES LIMACPF

VERA LUCIA EVANGELISTA DE SOUSACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO· OAB PI 8525· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 15.970,99

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/12/2018

Distribuição

26/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO LAGOCNPJ

Reu

PAULO MARCIO SOUSA NUNESCPF

Advogados

Autor:

EMANUELE GOMES DA SILVA· OAB PI 10995· CPF 043.***.***-64

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Autor:

VICTOR RAFAEL BOTELHO E BONA SOARES· OAB PI 12648· CPF 041.***.***-83

Autor:

PAULO VICTOR MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 12679· CPF 026.***.***-10

Reu:

HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES· OAB PI 2439· CPF 055.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARACAIPE COSTA· OAB PI 14970· CPF 002.***.***-50

Reu:

ROGERS PIRES LIMA· OAB PI 6345· CPF 806.***.***-15

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GERSON DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES· OAB PI 2439· CPF 055.***.***-87

Autor:

EDUARDO MARACAIPE COSTA· OAB PI 14970· CPF 002.***.***-50

Autor:

ROGERS PIRES LIMA· OAB PI 6345· CPF 806.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO VIEIRA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES· OAB PI 2439· CPF 055.***.***-87

Autor:

ROGERS PIRES LIMA· OAB PI 6345· CPF 806.***.***-15

Autor:

EDUARDO MARACAIPE COSTA· OAB PI 14970· CPF 002.***.***-50

Reu:

HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES· OAB PI 2439· CPF 055.***.***-87

Reu:

ROGERS PIRES LIMA· OAB PI 6345· CPF 806.***.***-15

Reu:

EDUARDO MARACAIPE COSTA· OAB PI 14970· CPF 002.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014927-67.2019.4.01.4000. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REGINALDO VIEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES - PI2439, EDUARDO MARACAIPE COSTA - PI14970 e ROGERS PIRES LIMA - PI6345 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO S... (22/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO VIEIRA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES· OAB PI 2439· CPF 055.***.***-87

Autor:

ROGERS PIRES LIMA· OAB PI 6345· CPF 806.***.***-15

Autor:

EDUARDO MARACAIPE COSTA· OAB PI 14970· CPF 002.***.***-50

Reu:

HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES· OAB PI 2439· CPF 055.***.***-87

Reu:

ROGERS PIRES LIMA· OAB PI 6345· CPF 806.***.***-15

Reu:

EDUARDO MARACAIPE COSTA· OAB PI 14970· CPF 002.***.***-50

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DUARTE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERS PIRES LIMA· OAB PI 6345· CPF 806.***.***-15

Autor:

HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES· OAB PI 2439· CPF 055.***.***-87

Reu:

ROGERS PIRES LIMA· OAB PI 6345· CPF 806.***.***-15

Reu:

HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES· OAB PI 2439· CPF 055.***.***-87

Último movimento: Definitivo (13/05/2024)

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