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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MAURO SERGIO NERY DE SOUZA

Advogados

Reu:

CARLOS RUBENS ALBERTO· OAB SP 212504· CPF 021.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2808322/SP (2024/0447938-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MAURO SERGIO NERY DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS RUBENS ALBERTO - SP212504 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MAURO SERGIO NERY DE SOUZA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MAURO SERGIO NERY DE SOU... (21/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO SERGIO NERY DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CARLOS RUBENS ALBERTO· OAB SP 212504· CPF 021.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO SERGIO NERY DE SOUZA

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO SERGIO NERY DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RUBENS ALBERTO· OAB SP 212504· CPF 021.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

KAUAN CÉSARIO DA COSTACPF

AUTOR DESCONHECIDO 1

Advogados

Reu:

CARLOS RUBENS ALBERTO· OAB SP 212504· CPF 021.***.***-43

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

JÉSSICA PENALVA DA LUZ· OAB SP 499729· CPF 400.***.***-18

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE· OAB SP 364494· CPF 409.***.***-02

RICARDO MARINHO PEREIRA· OAB SP 388573· CPF 278.***.***-70

Último movimento: Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUAN CÉSARIO DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO MARINHO PEREIRA· CPF 278.***.***-70

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE· CPF 409.***.***-02

Autor:

JESSICA PENALVA DA LUZ· CPF 400.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUAN CÉSARIO DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RUBENS ALBERTO· OAB SP 212504· CPF 021.***.***-43

Autor:

RICARDO MARINHO PEREIRA· CPF 278.***.***-70

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE· CPF 409.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KAUAN CESARIO DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

KAUAN CÉSARIO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA PENALVA DA LUZ· OAB SP 499729· CPF 400.***.***-18

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE· OAB SP 364494· CPF 409.***.***-02

Autor:

RICARDO MARINHO PEREIRA· OAB SP 388573· CPF 278.***.***-70

Reu:

CARLOS RUBENS ALBERTO· OAB SP 212504· CPF 021.***.***-43

Reu:

JÉSSICA PENALVA DA LUZ· OAB SP 499729· CPF 400.***.***-18

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE· OAB SP 364494· CPF 409.***.***-02

Reu:

RICARDO MARINHO PEREIRA· OAB SP 388573· CPF 278.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1511345-44.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - KAUAN CÉSARIO DA COSTA - CIÊNCIA FINAL à defesa constituída. Findo o prazo para eventual manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: CARLOS RUBENS ALBERTO (OAB 212504/SP) (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pena de MultaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS CARVALHO DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS RUBENS ALBERTO· OAB SP 212504· CPF 021.***.***-43

Reu:

CARLOS RUBENS ALBERTO· OAB SP 212504· CPF 021.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

KLEBER ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

CARLOS RUBENS ALBERTO· OAB SP 212504· CPF 021.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KLEBER ALVES DA SILVA

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (24/01/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 23.308,68

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

DECIO CARDOSO DA SILVACPF

RICARDO TAVARES DA SILVACPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

RICARDO TAVARES DA SILVACPF

DECIO CARDOSO DA SILVACPF

ROSANGELA ADELAIDE NOVELLINI FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

ANA HELENA MARCELINO· OAB SP 141950· CPF 654.***.***-91

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

ANA HELENA MARCELINO· OAB SP 141950· CPF 654.***.***-91

Reu:

CARLOS RUBENS ALBERTO· OAB SP 212504· CPF 021.***.***-43

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (05/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 23.308,68

Autor

RICARDO TAVARES DA SILVACPF

DECIO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

ROSANGELA ADELAIDE NOVELLINI FERNANDESCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRENDO DOMINGOS DE CARVALHO

Advogados

Reu:

CARLOS RUBENS ALBERTO· OAB SP 212504· CPF 021.***.***-43

Reu:

PAULO ROBERTO PENHA· OAB SP 259890· CPF 080.***.***-37

Reu:

PAULO MAURICIO FEITOZA FERREIRA· OAB SP 425430· CPF 457.***.***-05

Reu:

NICOLLY DAMASCENO DOS SANTOS· OAB SP 435093· CPF 079.***.***-52

Reu:

MARCELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 411196· CPF 423.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENDO DOMINGOS DE CARVALHO

Advogados

Autor:

SELMA MANDRUCA· CPF 182.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

BRENDO DOMINGOS DE CARVALHO

Advogados

Reu:

CARLOS RUBENS ALBERTO· OAB SP 212504· CPF 021.***.***-43

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (04/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDRE LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

CARLOS RUBENS ALBERTO· OAB SP 212504· CPF 021.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MATHEUS ADY BECKER MOURA

Advogados

Reu:

ALEX GALANTI NILSEN· OAB SP 350355· CPF 366.***.***-99

Reu:

CARLOS RUBENS ALBERTO· OAB SP 212504· CPF 021.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS ADY BECKER MOURA

Advogados

Reu:

ALEX GALANTI NILSEN· OAB SP 350355· CPF 366.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCAS CARVALHO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

CARLOS RUBENS ALBERTO· OAB SP 212504· CPF 021.***.***-43

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Ofício. (22/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE ABRãO GERALDINO CECILIO REPRESENTADO(A) POR SANDRA REGINA CECILIO, RUBENS CEZAR CECILIO, MINERVINA MARIA CECíLIO, FáBIO CLAUDENIR CECíLIO, CARLOS ALBERTO CECILIO

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

TAIS DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB PR 82798· CPF 049.***.***-04

Autor:

VANDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB PR 35960· CPF 855.***.***-72

Autor:

CLAUDIA CALDEIRA LEITE SMAK· OAB PR 37681· CPF 020.***.***-21

Autor:

ALESSANDRO SIMPLÍCIO· OAB PR 56165

Autor:

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

+ outros advogados do autor

Reu:

TAIS DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB PR 82798· CPF 049.***.***-04

Reu:

VANDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB PR 35960· CPF 855.***.***-72

Reu:

CLAUDIA CALDEIRA LEITE SMAK· OAB PR 37681· CPF 020.***.***-21

Reu:

ALESSANDRO SIMPLÍCIO· OAB PR 56165

Reu:

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/04/2026)

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