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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALDIR DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Transitado em Julgado (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA

WALDIR DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Autor:

MARIANA DE ARAUJO LOPES CANCADO· OAB MG 168107· CPF 058.***.***-14

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Autor:

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO· OAB MG 894

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Reu:

MARIANA DE ARAUJO LOPES CANCADO· OAB MG 168107· CPF 058.***.***-14

Reu:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO· OAB MG 894

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Recorrente(s) - LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA; WALDIR DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Cássio Salomé A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônico... (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA

WALDIR DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Autor:

MARIANA DE ARAUJO LOPES CANCADO· OAB MG 168107· CPF 058.***.***-14

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Autor:

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO· OAB MG 894

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Reu:

MARIANA DE ARAUJO LOPES CANCADO· OAB MG 168107· CPF 058.***.***-14

Reu:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO· OAB MG 894

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA

WALDIR DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Autor:

MARIANA DE ARAUJO LOPES CANCADO· OAB MG 168107· CPF 058.***.***-14

Autor:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Autor:

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO· OAB MG 894

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Reu:

MARIANA DE ARAUJO LOPES CANCADO· OAB MG 168107· CPF 058.***.***-14

Reu:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO· OAB MG 894

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (27/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA LUIZA MACHADO PARCIOCPF

Reu

WALDIR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ZÉLIA BARBOSA BRAGA· OAB MS 14092· CPF 896.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Outros

STELA MARIA PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 9010

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA LUIZA MACHADO PARCIOCPF

Reu

WALDIR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ZÉLIA BARBOSA BRAGA· OAB MS 14092· CPF 896.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA MACHADO PARCIOCPF

Reu

WALDIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ZÉLIA BARBOSA BRAGA· OAB MS 14092· CPF 896.***.***-78

Autor:

STELA MARIA PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 9010

Reu:

ZÉLIA BARBOSA BRAGA· OAB MS 14092· CPF 896.***.***-78

Reu:

STELA MARIA PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 9010

Último movimento: Ato ordinatório (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA MACHADO PARCIOCPF

Reu

WALDIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ZÉLIA BARBOSA BRAGA· OAB MS 14092· CPF 896.***.***-78

Autor:

STELA MARIA PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 9010

Reu:

ZÉLIA BARBOSA BRAGA· OAB MS 14092· CPF 896.***.***-78

Reu:

STELA MARIA PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 9010

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Zélia Barbosa Braga (OAB 14092/MS) Processo 0802538-96.2015.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Luiza Machado Parcio - Reqdo: Waldir dos Santos - Ciente da certidão de fls. 310. Considerando que a sentença prolatada já transitou em julgado (fls. 295), expeça-se o competente RPV para pagamento dos honorários periciais fixados na decisão de fls. 108/110, conforme Decreto nº: 15.474/2020 e o Termo de Cooperação... (12/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/05/2007

Distribuição

25/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BENEDITO ANTONIO PARENTECPF

CLAUDIO GONCALVES PRATACPF

FRANCISCO DE SALES HENRIQUESCPF

JOSE LUIZ BARBARA NETOCPF

JOSE RODRIGUES DA CRUZ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

THAIS MUTI DE OLIVEIRA· OAB MT 11151

Autor:

CARMINDO FRANCISCO FERREIRA· OAB MT 13309· CPF 304.***.***-87

Autor:

FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA· OAB MT 6141· CPF 133.***.***-55

Autor:

WHADY LACERDA· OAB MT 11537· CPF 007.***.***-04

Autor:

ROGERIO PINHEIRO CREPALDI· OAB MT 6616· CPF 632.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS MUTI DE OLIVEIRA· OAB MT 11151

Reu:

CARMINDO FRANCISCO FERREIRA· OAB MT 13309· CPF 304.***.***-87

Reu:

GABRIELA PEREIRA COSTA· OAB MT 21425· CPF 117.***.***-37

Reu:

FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA· OAB MT 6141· CPF 133.***.***-55

Reu:

WHADY LACERDA· OAB MT 11537· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada (06/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 2.037,31

Reu

WALDIR DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOAO BOSCO MAUES CORREA JUNIOR· OAB PA 25081· CPF 596.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de WALDIR DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59. (05/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

WALDIR DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOAO BOSCO MAUES CORREA JUNIOR· OAB PA 25081· CPF 596.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (05/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PIRAQUARA/PR

Reu

WALDIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANNA PAULA KOTWICA JARDIM· OAB PR 51775· CPF 047.***.***-42

Autor:

CAMILA HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 71308· CPF 077.***.***-18

Autor:

VITÓRIO KARAN· OAB PR 18663· CPF 068.***.***-91

Autor:

TATIANA MOSER CUNHA· OAB PR 34037· CPF 028.***.***-71

Autor:

MONICA MARIA MEDEIROS· OAB PR 26379· CPF 774.***.***-15

Reu:

ANNA PAULA KOTWICA JARDIM· OAB PR 51775· CPF 047.***.***-42

Reu:

CAMILA HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 71308· CPF 077.***.***-18

Reu:

VITÓRIO KARAN· OAB PR 18663· CPF 068.***.***-91

Reu:

TATIANA MOSER CUNHA· OAB PR 34037· CPF 028.***.***-71

Reu:

MONICA MARIA MEDEIROS· OAB PR 26379· CPF 774.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005284-85.2008.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005284-85.2008.8.16.0034 Classe Processual: Cump... (13/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

23/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PIRAQUARA/PR

Reu

WALDIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANNA PAULA KOTWICA JARDIM· OAB PR 51775· CPF 047.***.***-42

Autor:

CAMILA HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 71308· CPF 077.***.***-18

Autor:

VITÓRIO KARAN· OAB PR 18663· CPF 068.***.***-91

Autor:

TATIANA MOSER CUNHA· OAB PR 34037· CPF 028.***.***-71

Autor:

MONICA MARIA MEDEIROS· OAB PR 26379· CPF 774.***.***-15

Reu:

ANNA PAULA KOTWICA JARDIM· OAB PR 51775· CPF 047.***.***-42

Reu:

CAMILA HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 71308· CPF 077.***.***-18

Reu:

VITÓRIO KARAN· OAB PR 18663· CPF 068.***.***-91

Reu:

TATIANA MOSER CUNHA· OAB PR 34037· CPF 028.***.***-71

Reu:

MONICA MARIA MEDEIROS· OAB PR 26379· CPF 774.***.***-15

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2008

Distribuição

22/10/2008

Valor

R$ 116.909,81

Autor

AVELINO BONOTTOCPF

ALICE RAMOS COSTACPF

CRISTIANE GASPARINO PARISATO CERCONETTOCPF

ELZA MARCONICPF

EDMIR ANTONIO SOARESCPF

+ 5 outros

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Outros

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

ROGÉRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PR 64137· CPF 023.***.***-29

PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA· OAB PR 55877· CPF 038.***.***-09

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO (01/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2008

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO CONCEIçAO

ALICE RAMOS COSTA

ANTONIO FRANCISCO MACHADO

AVELINO BONOTTO

CRISTIANE GASPARINO PARISATO CERCONETTO

+ 5 outros

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PR 64137· CPF 023.***.***-29

Autor:

PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA· OAB PR 55877· CPF 038.***.***-09

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGÉRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PR 64137· CPF 023.***.***-29

Reu:

PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA· OAB PR 55877· CPF 038.***.***-09

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (01/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

27/12/2010

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO CONCEIçAO

ALICE RAMOS COSTA

ANTONIO FRANCISCO MACHADO

AVELINO BONOTTO

CRISTIANE GASPARINO PARISATO CERCONETTO

+ 5 outros

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PR 64137· CPF 023.***.***-29

Autor:

PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA· OAB PR 55877· CPF 038.***.***-09

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGÉRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PR 64137· CPF 023.***.***-29

Reu:

PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA· OAB PR 55877· CPF 038.***.***-09

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003108-38.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.909,81 Autor(s): ALFREDO CONCEIÇAO ALICE RAMOS COSTA ANTON... (19/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

WALDIR DOS SANTOS

ROSANA LEAL AZEVEDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Reu:

SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA· OAB SE 11439· CPF 015.***.***-16

Último movimento: Juntada >> Petição (07/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

WAGNER AZEVEDO SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

WAGNER AZEVEDO SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/11/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIR DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

NUCLEO DE DEFESA DA MULHER VITIMA DE VIOLENCIA DOMESTICA (NUDEM)

Advogados

Autor:

RUBENS MOCHI DE MIRANDA· OAB SE 1241· CPF 952.***.***-49

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· OAB SE 2892· CPF 912.***.***-00

Reu:

RUBENS MOCHI DE MIRANDA· OAB SE 1241· CPF 952.***.***-49

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· OAB SE 2892· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIR DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

NUCLEO DE DEFESA DA MULHER VITIMA DE VIOLENCIA DOMESTICA (NUDEM)

Advogados

Autor:

RUBENS MOCHI DE MIRANDA· OAB SE 1241· CPF 952.***.***-49

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· OAB SE 2892· CPF 912.***.***-00

Reu:

RUBENS MOCHI DE MIRANDA· OAB SE 1241· CPF 952.***.***-49

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· OAB SE 2892· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

28/10/2008

Distribuição

28/10/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ABRAS DO UNA AGROINDUSTRIA AGRICULTURA E COMERCIO LTDACNPJ

ESPOLIO DE FLAVIO FURTADO DE ANDRADECPF

MARCELO DE MELO FURTADOCPF

Outros

JOAO ROBERTO CILENTO WINTHER· OAB SP 79343

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRAS DO UNA AGROINDUSTRIA, AGRICULTURA E COMERCIO LTDA

FLAVIO FURTADO DE ANDRADE

MARCELO DE MELO FURTADO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

Autor:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Autor:

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 389.***.***-62

Autor:

RICARDO CAMAROTTA ABDO· CPF 299.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE MELO FURTADOCPF

ABRAS DO UNA AGROINDUSTRIA AGRICULTURA E COMERCIO LTDACNPJ

ESPOLIO DE FLAVIO FURTADO DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2021 (29/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRAS DO UNA AGROINDUSTRIA, AGRICULTURA E COMERCIO LTDA

FLAVIO FURTADO DE ANDRADE

MARCELO DE MELO FURTADO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

Autor:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Autor:

FERNANDO LACERDA· OAB SP 129580· CPF 040.***.***-85

Autor:

BRUNA KOSEL DE CARVALHO ISHI· OAB SP 200022· CPF 270.***.***-79

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ABRAS DO UNA AGROINDUSTRIA, AGRICULTURA E COMERCIO LTDA

FLAVIO FURTADO DE ANDRADE

MARCELO DE MELO FURTADO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES· OAB SP 146429· CPF 261.***.***-88

Autor:

ROBERTO TIMONER· OAB SP 156828· CPF 271.***.***-86

Autor:

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 389.***.***-62

Autor:

RICARDO CAMAROTTA ABDO· CPF 299.***.***-83

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2023)

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