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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CARLILSON DIAS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2022)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 13.105,86

Autor

CARMILTON BRITO ALVESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51 (14/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 67.327,00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135 (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 67.327,00

Autor

CARMILTON BRITO ALVESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (07/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 11.070,12

Autor

CARMILTON BRITO ALVESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46 (02/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMILTON BRITO ALVESCPF

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CARMILTON BRITO ALVESCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

AMANDA MECENAS SANTOS· OAB TO 8983· CPF 037.***.***-88

Reu:

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES· OAB TO 8177· CPF 053.***.***-58

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 (05/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 182.164,18

Autor

CARMILTON BRITO ALVESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43 (06/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 182.164,18

Autor

CARMILTON BRITO ALVESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 182.164,18

Autor

CARMILTON BRITO ALVESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

ANA PAULA OLIVEIRA SILVA· CPF 010.***.***-57

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (25/03/2026)

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