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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

25/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CAROLINA GUIDOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

BARBARA RODRIGUES SARMENTO· OAB SP 430234· CPF 432.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CAROLINA GUIDOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA RODRIGUES SARMENTO· OAB SP 430234· CPF 432.***.***-50

Último movimento: Expedição de certidão. (31/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 14.541,28

Autor

JEANES ALVES GUIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MA 15548· CPF 053.***.***-99

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB MA 5813· CPF 402.***.***-15

Reu:

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA· OAB MA 11486· CPF 039.***.***-03

Reu:

LEAO III DA SILVA BATALHA· OAB MA 16736· CPF 028.***.***-60

Reu:

RODRIGO REIS COSTA· OAB MA 17300· CPF 057.***.***-42

Reu:

ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO· OAB MA 6527· CPF 528.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 14.541,28

Autor

JEANES ALVES GUIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA· OAB MA 15548· CPF 053.***.***-99

Reu:

LEAO III DA SILVA BATALHA· OAB MA 16736· CPF 028.***.***-60

Reu:

VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA· OAB MA 11486· CPF 039.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 20.709,44

Autor

JEANES ALVES GUIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAUCNPJ

Advogados

Autor:

WILLKERSON ROMEU LOPES· OAB MA 11174· CPF 622.***.***-49

Autor:

IGOR GOMES DE SOUSA· OAB SP 273835· CPF 004.***.***-06

Reu:

JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA· OAB MA 6313· CPF 738.***.***-34

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (27/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 20.709,44

Autor

MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAUCNPJ

Reu

JEANES ALVES GUIDACPF

Advogados

Autor:

JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA· OAB MA 6313· CPF 738.***.***-34

Reu:

WILLKERSON ROMEU LOPES· OAB MA 11174· CPF 622.***.***-49

Reu:

IGOR GOMES DE SOUSA· OAB SP 273835· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JEANES ALVES GUIDACPF

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/08/2025)

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