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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

GILSO ESPLENDORCPF

HENIO ESPLENDORCPF

GIOVANNI ESPLENDORCPF

GILDO ESPLENDORCPF

JURACI DOS SANTOS ESPLENDORCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA DE ANDRADE· OAB SP 341906· CPF 369.***.***-46

Reu:

MATHAUS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB PR 92315· CPF 062.***.***-80

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARINA CALANCA SERVO· OAB SP 325431· CPF 344.***.***-89

Autor:

MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI· OAB SP 480681· CPF 363.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ABRAAO DA SILVA PEREIRA

Advogados

Reu:

JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR· OAB PB 17279· CPF 035.***.***-90

Reu:

MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI· CPF 363.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AUGUSTO MACARIOCPF

Reu

DR. SOLDASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DA ROSA· OAB SP 436827· CPF 441.***.***-93

Autor:

THAÍS SOARES DUTRA· OAB SP 457761· CPF 375.***.***-13

Autor:

WESDAY BARROS NEGREIROS· OAB SP 460532· CPF 431.***.***-46

Autor:

MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI· OAB SP 480681· CPF 363.***.***-46

Autor:

BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO· OAB SP 472015· CPF 483.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER FREDERICO BARROS ARAUJO· OAB SP 100947· CPF 092.***.***-06

Outros

ANNA JÚLIA FROTA QUEIROZ· OAB SP 446613· CPF 364.***.***-12

ANA LÚCIA DA SILVA· OAB SP 188677· CPF 088.***.***-88

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ADOLFO ESCOCHICPF

Reu

TALMO MIGUEL DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO ADOLFO ESCOCHI· OAB SP 454470· CPF 258.***.***-40

Reu:

ANA LÚCIA DA SILVA· OAB SP 188677· CPF 088.***.***-88

Reu:

THAÍS SOARES DUTRA· OAB SP 457761· CPF 375.***.***-13

Reu:

GUSTAVO FERREIRA DA ROSA· OAB SP 436827· CPF 441.***.***-93

Reu:

NELSON JOSE DAHER CORNETTA· CPF 605.***.***-87

Reu:

MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI· OAB SP 480681· CPF 363.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA JULIA PINATTI ROBERTOCPF

ANA LAURA PINATTI ROBERTOCPF

SIMONE APARECIDA ROBERTOCPF

SILVANA ROBERTO MENDONCA DA COSTACPF

Reu

SYLVIO ROBERTO JUNIORCPF

MARIA APPARECIDA BERNARDES ROBERTOCPF

SYLVIO ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA DA SILVA· OAB SP 188677· CPF 088.***.***-88

Autor:

ANA CAROLINA DE SÁ JUZO· OAB SP 405197· CPF 441.***.***-64

Autor:

FLÁVIA CARLA DE OLIVEIRA· OAB SP 467129· CPF 427.***.***-06

Autor:

MARINA CALANCA SERVO· OAB SP 325431· CPF 344.***.***-89

Autor:

LARISSA JANONI DE ARAUJO· OAB SP 454903· CPF 424.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS JUNIOR SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI· OAB SP 480681· CPF 363.***.***-46

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS JUNIOR SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI· OAB SP 480681· CPF 363.***.***-46

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

SERGIO HENRIQUE SILVA BRAIDO· OAB SP 104848· CPF 059.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

19/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALISON BRUNO DOS SANTOS INACIOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

SERGIO HENRIQUE SILVA BRAIDO· OAB SP 104848· CPF 059.***.***-89

Reu:

MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI· OAB SP 480681· CPF 363.***.***-46

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 7.100,00

Autor

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRãO PRETO - COHAB/RPCNPJ

Reu

LUIZ MARCELO DIASCPF

ANDREA PATRICIA DOS SANTOS DIASCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA PETRINI· OAB SP 141172· CPF 163.***.***-11

Autor:

EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA· OAB SP 300605· CPF 445.***.***-53

Reu:

MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI· OAB SP 480681· CPF 363.***.***-46

Outros

BRUNA GABRIELA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 412698

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2010

Distribuição

20/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NILTON ROBERTO SOLBARO

Advogados

Reu:

SERGIO DE MELLO TAVARES FERREIRA· OAB SP 185130· CPF 313.***.***-68

Reu:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 82554· CPF 743.***.***-68

Reu:

RODRIGO VITAL· OAB SP 233482· CPF 277.***.***-06

Outros

MARINA CALANCA SERVO· OAB SP 325431· CPF 344.***.***-89

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON ROBERTO SOLBAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO VITAL· OAB SP 233482· CPF 277.***.***-06

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 82554· CPF 743.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 466004/2026 (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON ROBERTO SOLBARO

Advogados

Autor:

RODRIGO VITAL· OAB SP 233482· CPF 277.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO· OAB SP 482513· CPF 017.***.***-14

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON ROBERTO SOLBARO

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

SERGIO DE MELLO TAVARES FERREIRA· OAB SP 185130· CPF 313.***.***-68

Autor:

RODRIGO VITAL· OAB SP 233482· CPF 277.***.***-06

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 82554· CPF 743.***.***-68

Autor:

MARINA CALANCA SERVO· OAB SP 325431· CPF 344.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON ROBERTO SOLBARO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DE MELLO TAVARES FERREIRA· OAB SP 185130· CPF 313.***.***-68

Autor:

PAULO MARZOLA NETO· OAB SP 82554· CPF 743.***.***-68

Autor:

RODRIGO VITAL· OAB SP 233482· CPF 277.***.***-06

Último movimento: Informação (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON ROBERTO SOLBARO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2019)

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