CAROLINA CALEGARI LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA LUCCASCPF

CAROLINA CALLEGARICPF

JOCAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

FERREIRA E LUCCAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

FLAVIO JOSE CALLEGARICPF

+ 1 outros

Reu

SOCIEDADE RESIDENCIAL QUINTA DA BARONEZACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GONCALVES CARDOZO· CPF 305.***.***-85

Autor:

GRAZIELA GONCALVES CARDOZO· CPF 310.***.***-48

Autor:

GUSTAVO GONCALVES CARDOZO· CPF 337.***.***-58

Autor:

GIOVANA GONCALVES CARDOZO· CPF 364.***.***-75

Autor:

NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO· OAB SP 113119· CPF 024.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA· OAB SP 203746· CPF 265.***.***-82

Reu:

JUSSARA LEMOS CARNIATTO· OAB SP 109145· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE RESIDENCIAL QUINTA DA BARONEZACNPJ

Reu

ALINE CRISTINA LUCCASCPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA· OAB SP 203746· CPF 265.***.***-82

Autor:

JUSSARA LEMOS CARNIATTO

Reu:

NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO· OAB SP 113119· CPF 024.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE RESIDENCIAL QUINTA DA BARONEZACNPJ

JOCAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

FLAVIO JOSE CALLEGARICPF

C. CALLEGARI CONSTRUCOES - MECNPJ

CAROLINA CALLEGARICPF

+ 1 outros

Reu

ALINE CRISTINA LUCCASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE RESIDENCIAL QUINTA DA BARONEZACNPJ

Reu

JOCAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

FLAVIO JOSE CALLEGARICPF

ALINE CRISTINA LUCCASCPF

C CALLEGARI CONSTRUCOES - MECNPJ

CAROLINA CALLEGARICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA· OAB SP 203746· CPF 265.***.***-82

Reu:

RAONI MESCHITA FERNANDES· OAB SP 286317· CPF 354.***.***-14

Reu:

NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO· OAB SP 113119· CPF 024.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLEUSA DE FATIMA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JEANE CRISTINA PIMENTA RODRIGUES· OAB SP 441200· CPF 379.***.***-24

Reu:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLEUSA DE FATIMA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JEANE CRISTINA PIMENTA RODRIGUES· OAB SP 441200· CPF 379.***.***-24

Reu:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 7.447.809,60

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

MARCINO FERREIRACPF

PAULO SERGIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA· OAB SP 227139· CPF 295.***.***-06

Autor:

ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 146623· CPF 169.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039

Autor:

CARLOS ALBERTO BUOSI· OAB SP 98969· CPF 080.***.***-21

Autor:

GRACIANA MAUTARI NIWA· OAB SP 203658· CPF 298.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ANTONIO MUSA LOPES· OAB SP 104840· CPF 056.***.***-20

Reu:

DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI· OAB SP 166096· CPF 264.***.***-02

Reu:

PAULO SERGIO SANTO ANDRE· OAB SP 81768· CPF 043.***.***-50

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

KARLYNE ZANELLA DA ROCHA· OAB SP 376110· CPF 370.***.***-19

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCINO FERREIRACPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 7.447.809,60

Autor

PAULO SERGIO DO NASCIMENTOCPF

MARCINO FERREIRACPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

KARLYNE ZANELLA DA ROCHA· OAB SP 376110· CPF 370.***.***-19

Autor:

PAULO SERGIO SANTO ANDRE· OAB SP 81768· CPF 043.***.***-50

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

GEISE FERNANDA LUCAS GONÇALVES· OAB SP 277466· CPF 317.***.***-17

Reu:

RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA· OAB SP 180917· CPF 169.***.***-23

Reu:

MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA· OAB SP 227139· CPF 295.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Reu:

GERSON JANUÁRIO JUNIOR· OAB SP 330445· CPF 382.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 4.801,86

Autor

ICARA MOLINA GOMESCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE FERNANDOPOLIS

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Outros

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Içara Molina Gomes; Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 128515/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Município de Fernandópolis; Advogada: Ana Carolina Calegari (OAB: 384039/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1008016-38.2023.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Com... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 4.801,86

Autor

ICARA MOLINA GOMESCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 944,35

Autor

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Outros

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· OAB SP 480019· CPF 081.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP e outro; Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019/SP) (Procurador); Apelado: Município de Fernandópolis; Advogada: Ana Carolina Calegari (OAB: 384039/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1002328-71.2018.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· OAB SP 480019· CPF 081.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 944,35

Autor

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· OAB SP 480019· CPF 081.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP

Reu

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

Advogados

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· OAB SP 480019· CPF 081.***.***-01

Autor:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Reu:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· OAB SP 480019· CPF 081.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Nº 1002328-71.2018.8.26.0189/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Fernandópolis - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Município de Fernandópolis - Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar resposta no prazo de 5... (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP

Reu

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

Advogados

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· OAB SP 480019· CPF 081.***.***-01

Autor:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Reu:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· OAB SP 480019· CPF 081.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Nº 1002328-71.2018.8.26.0189/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Fernandópolis - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Município de Fernandópolis - Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar resposta no prazo de 5... (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 3.129,07

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Reu

NATALIA BUENO NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

SAMUEL ROGÉRIO DA SILVA· OAB SP 205335· CPF 184.***.***-07

Reu:

ADEMIRSON FRANCHETI JUNIOR· OAB SP 141102· CPF 177.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 3.129,07

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Reu

NATALIA BUENO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 4.124,72

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Reu

LOURENCO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

Reu

LEANDRO MACHADO DE SOUSA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIZ SERRANO· OAB SP 378574· CPF 140.***.***-81

Autor:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE LUIZ SERRANO· OAB SP 378574· CPF 140.***.***-81

Reu:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

Reu

LEANDRO MACHADO DE SOUSA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIZ SERRANO· OAB SP 378574· CPF 140.***.***-81

Autor:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE LUIZ SERRANO· OAB SP 378574· CPF 140.***.***-81

Reu:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501252-13.2022.8.26.0189 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Leandro Machado de Sousa - Vistos. Ciência ao Município sobre o V. Acórdão. Após arquivem-se esta ação executiva (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 20 de outubro de 2025. - ADV: ALEXANDRE LUIZ SERRANO (OAB 378574/SP) (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/07/2025)

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