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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 5.346,09

Autor

CLARISMINDO BUENO DE SOUZACPF

MARIA LUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

SETCORP 213 URBANIZADORA LTDACNPJ

Outros

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

CAROLINA MORANDI RIZZO· OAB PR 105113

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE· OAB SP 378609· CPF 419.***.***-65

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 066601· CPF 070.***.***-27

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2107422/SP (2023/0399710-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: SETCORP 213 URBANIZADORA LTDA ADVOGADOS: MARCIO ZUBA DE OLIVA - PR048650 MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF041964 EDUARDO SILVA MADLUM - SP296059 WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO - SP322927 CRISTIANE YUMI ONO - PR066601 CRISTIANE YUMI ONO - DF066722 FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE - SP378609 CAROLINA MORANDI RIZZO - PR105113 RECORRIDO: CLARISMINDO BUENO DE SOUZA RECORRIDO: MARIA LUCIA DOS SANTOS ADV... (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETCORP 213 URBANIZADORA LTDACNPJ

Reu

CLARISMINDO BUENO DE SOUZACPF

MARIA LUCIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650· CPF 006.***.***-22

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 066601· CPF 070.***.***-27

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE· CPF 419.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SETCORP 213 URBANIZADORA LTDACNPJ

Reu

CLARISMINDO BUENO DE SOUZACPF

MARIA LUCIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARISMINDO BUENO DE SOUZACPF

MARIA LUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

SETCORP 213 URBANIZADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 5.346,09

Autor

CLARISMINDO BUENO DE SOUZACPF

MARIA LUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

SETCORP 213 URBANIZADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (31/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 34.012,84

Autor

GERALDO SARAIVA NECPF

Reu

SETCORP 213 URBANIZADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA DA SILVA· OAB SP 317669· CPF 218.***.***-30

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

DAVID BRUNINI MALERBO· OAB SP 469901· CPF 350.***.***-48

Outros

CAROLINA MORANDI RIZZO· OAB PR 105113

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 066601

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETCORP 213 URBANIZADORA LTDACNPJ

Reu

GERALDO SARAIVA NECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 34.012,84

Autor

MARALINA VITOR DE SOUZA SARAIVA NECPF

GERALDO SARAIVA NECPF

Reu

SETCORP 213 URBANIZADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA DA SILVA· OAB SP 317669· CPF 218.***.***-30

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 71.514,20

Autor

ROSELI CRISTINA MELEGATTICPF

Reu

SETPAR SANTA FE EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ERICA APARECIDA AGUIRRE DE CAMPOS· OAB SP 279955· CPF 005.***.***-60

Autor:

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 017063· CPF 005.***.***-05

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Outros

CAROLINA MORANDI RIZZO· OAB PR 105113

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 066601

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR SANTA FE EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ROSELI CRISTINA MELEGATTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR SANTA FE EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ROSELI CRISTINA MELEGATTICPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (18/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 71.514,20

Autor

SETPAR SANTA FE EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ROSELI CRISTINA MELEGATTICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

ERICA APARECIDA AGUIRRE DE CAMPOS· OAB SP 279955· CPF 005.***.***-60

Reu:

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 017063· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 49.011,05

Autor

DARCY GONCALVES DE MELLOCPF

Reu

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Outros

CAROLINA MORANDI RIZZO· OAB PR 105113

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 066601

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650· CPF 006.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCY GONCALVES DE MELLOCPF

Reu

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 49.011,05

Autor

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

DARCY GONCALVES DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO· OAB SP 305038· CPF 274.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 53.587,21

Autor

LEANDRO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVES DA SILVA· OAB MG 182931· CPF 101.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Outros

CAROLINA MORANDI RIZZO· OAB PR 105113

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 066601

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650· CPF 006.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

LEANDRO ANTONIO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

LEANDRO ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO

Reu:

GUSTAVO ALVES DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

LEANDRO ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Reu:

GUSTAVO ALVES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

LEANDRO ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO

Reu:

GUSTAVO ALVES DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO ANTONIO DA SILVA

Reu

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

GUSTAVO ALVES DA SILVA· OAB MG 182931· CPF 101.***.***-39

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 041964

Autor:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB DF 066722· CPF 070.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

GUSTAVO ALVES DA SILVA· OAB MG 182931· CPF 101.***.***-39

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 041964

Reu:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB DF 066722· CPF 070.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5008346-58.2022.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LEANDRO ANTONIO DA SILVA CPF: 014.070.056-00 SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. CPF:... (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 50.651,87

Autor

CLEUZA DA ROSA DE SOUZACPF

Reu

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN POVOA DOS SANTOS FLORES· OAB SP 470403· CPF 361.***.***-80

Autor:

WELLINGTON SOARES· OAB SP 381369· CPF 369.***.***-44

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Outros

CAROLINA MORANDI RIZZO· OAB PR 105113

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 066601

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650· CPF 006.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA DA ROSA DE SOUZACPF

Reu

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 50.651,87

Autor

CLEUZA DA ROSA DE SOUZACPF

Reu

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN POVOA DOS SANTOS FLORES· OAB SP 470403· CPF 361.***.***-80

Autor:

WELLINGTON SOARES· OAB SP 381369· CPF 369.***.***-44

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Decisão Digitalizada (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUZA DA ROSA DE SOUZACPF

Reu

SETPAR GRUPOFORT II EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

WELLINGTON SOARES· OAB SP 381369· CPF 369.***.***-44

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

ÉVELYN PÓVOA DOS SANTOS FLÔRES· OAB SP 470403· CPF 361.***.***-80

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650· CPF 006.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON SOARES· OAB SP 381369· CPF 369.***.***-44

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

ÉVELYN PÓVOA DOS SANTOS FLÔRES· OAB SP 470403· CPF 361.***.***-80

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650· CPF 006.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014642-76.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cleuza da Rosa de Souza - Setpar Grupofort II Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico... (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 10.761,56

Autor

MICHELLE THAíS SILVA MOREIRACPF

ORLANDO JúLIO DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

SETJARDIM ANDRADINA LOTEADORA IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Outros

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE THAíS SILVA MOREIRACPF

ORLANDO JúLIO DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

SETJARDIM ANDRADINA LOTEADORA IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE THAíS SILVA MOREIRACPF

ORLANDO JúLIO DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

SETJARDIM ANDRADINA LOTEADORA IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 10.761,56

Autor

MICHELLE THAíS SILVA MOREIRACPF

ORLANDO JúLIO DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

SETJARDIM ANDRADINA LOTEADORA IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE THAíS SILVA MOREIRACPF

ORLANDO JúLIO DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

SETJARDIM ANDRADINA LOTEADORA IMOBILIáRIA SPE LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Autor:

CAROLINA MORANDI RIZZO· OAB PR 105113

Autor:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB DF 66722· CPF 070.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Reu:

CAROLINA MORANDI RIZZO· OAB PR 105113

Reu:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB DF 66722· CPF 070.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1048842-46.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Michelle Thaís Silva Moreira - - Orlando Júlio do Nascimento Silva - Setjardim Andradina Loteadora Imobiliária SPE Ltda - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes a fls. 416/421. Havendo descumprimento do acordo ora homologado, deverá o autor requerer o início da exec... (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 6.350,54

Autor

ALCIMAR DE ASSISCPF

Reu

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

DAVID BRUNINI MALERBO· OAB SP 469901· CPF 350.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MADLUM em 19/02/2026 23:59 (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALCIMAR DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 6.350,54

Autor

ALCIMAR DE ASSISCPF

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALCIMAR DE ASSISCPF

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

DAVID BRUNINI MALERBO· OAB SP 469901· CPF 350.***.***-48

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIMAR DE ASSIS

Reu

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

DAVID BRUNINI MALERBO· OAB SP 469901· CPF 350.***.***-48

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

CAROLINA MORANDI RIZZO· OAB PR 105113

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

DAVID BRUNINI MALERBO· OAB SP 469901· CPF 350.***.***-48

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

CAROLINA MORANDI RIZZO· OAB PR 105113

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 127.176,08

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JUCICLEIA DE SOUZA SOARESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 44.277,63

Autor

JUCICLEIA DE SOUZA SOARESCPF

Reu

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Reu:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCICLEIA DE SOUZA SOARESCPF

Reu

EDUARDO SILVA MADLUM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO SILVA MADLUM

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 48650· CPF 006.***.***-22

Autor:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB DF 66722· CPF 070.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 48650· CPF 006.***.***-22

Reu:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB DF 66722· CPF 070.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (02/07/2026)

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