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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA NASCIMENTO

Reu

ARPEL DISTRIBUIDORA DE COSMéTICOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL NEAIME· OAB SP 68062· CPF 035.***.***-19

Autor:

MARCELO LUIS WOJCIECHOWSKI· OAB PR 39585· CPF 020.***.***-01

Reu:

DANIEL NEAIME· OAB SP 68062· CPF 035.***.***-19

Reu:

MARCELO LUIS WOJCIECHOWSKI· OAB PR 39585· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Definitivo (16/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 271,22

Autor

DANIEL NEAIMECPF

Reu

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL NEAIME· OAB SP 68062· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL NEAIMECPF

Reu

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL NEAIME· OAB SP 68062· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

23/04/1985

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 604.689,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

ROSA ISAO HORI

FRANCISCO SCARPA

DIAMANTINA TATSY MAC CLELLAND SCARPA

NICOLAU SCARPA JUNIOR

ALICIA ADELA SCARPA

+ 1 outros

Outros

DANIEL NEAIME· OAB SP 68062· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 255,01

Autor

DANIEL NEAIMECPF

Reu

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL NEAIME· OAB SP 68062· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL NEAIMECPF

Reu

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL NEAIME· OAB SP 68062· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 329,77

Autor

DANIEL NEAIMECPF

Reu

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL NEAIME· OAB SP 68062· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL NEAIMECPF

Reu

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL NEAIME· OAB SP 68062· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 247.287,08

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 488392795, Subguia 488619824 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26 (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 247.287,08

Autor

FORTUNATO PATRICIO PONTESCPF

Reu

FRANCISCO SCARPA E OUTROSCPF

DIAMANTINA MC CLELLAND SCARPACPF

ESPOLIO DE NICOLAU SCARPA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB SP 328396· CPF 279.***.***-95

Reu:

DANIEL NEAIME· OAB SP 68062· CPF 035.***.***-19

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Protesto de CDATítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 16.255,99

Autor

FRANCISCO SCARPA E OUTROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

DANIEL NEAIME· OAB SP 68062· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL NEAIMECPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL NEAIME· OAB SP 68062· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Autos no Prazo (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL NEAIMECPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL NEAIME· OAB SP 68062· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACI ROMAO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL NEAIME· OAB SP 68062· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL NEAIMECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL NEAIME· OAB SP 68062· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2019

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 1.566,42

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

FRANCISCO SCARPA E OUTROS

Advogados

Reu:

DANIEL NEAIME· OAB SP 68062· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/10/2025)

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