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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 9.257,33

Autor

AMORIM & AMORIN LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN· OAB MT 25903· CPF 045.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANDERSON AGUIAR PIRES (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Autor:

TIAGO DE SOUZA AMORIM· OAB BA 29438· CPF 016.***.***-70

Autor:

TIAGO DE SOUZA AMORIM· OAB BA 029438· CPF 016.***.***-70

Autor:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 064707· CPF 040.***.***-73

Reu:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Reu:

TIAGO DE SOUZA AMORIM· OAB BA 29438· CPF 016.***.***-70

Reu:

TIAGO DE SOUZA AMORIM· OAB BA 029438· CPF 016.***.***-70

Reu:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 064707· CPF 040.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Decorrido prazo de GISELE LIMA AGUIAR TEIXEIRA em 26/05/2025 23:59. (13/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

JOAO NOLASCO DA COSTA

MUNICIPIO DE BRUMADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADOCNPJ

GISELE LIMA AGUIAR TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

TAHISE TANAJURA COTRIM· OAB BA 20278· CPF 927.***.***-10

Autor:

EDILTON DE OLIVEIRA TELES· OAB BA 15806· CPF 498.***.***-15

Autor:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Reu:

JOSE BENTO BRITO PORTO· OAB BA 64810· CPF 040.***.***-70

Reu:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2025 (24/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDeclaração de Ausência

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARISIA ROBERTA DE ALMEIDA SANTOSCPF

MARCOS ROBERIO SERRA DE ALMEIDACPF

MILENA RENATA SERRA DE ALMEIDACPF

MAISA ROSE SERRA DE ALMEIDACPF

MARCIO ROBSON SERRA DE ALMEIDACPF

Reu

MILLER RODOLFO SERRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSE BENTO BRITO PORTO· OAB BA 64810· CPF 040.***.***-70

Autor:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Outros

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRUMADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Autor:

JOSE BENTO BRITO PORTO· OAB BA 64810· CPF 040.***.***-70

Autor:

CLEBER JOSE DOS SANTOS SILVA· OAB BA 78840· CPF 063.***.***-40

Reu:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRUMADO em 09/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA LIMA AMORIM

CLEBER JOSE DOS SANTOS SILVA

JOSE BENTO BRITO PORTOCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRUMADO

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADO

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

Advogados

Autor:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Autor:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Autor:

JOSE BENTO BRITO PORTO· OAB BA 64810· CPF 040.***.***-70

Autor:

CLEBER JOSE DOS SANTOS SILVA· OAB BA 78840· CPF 063.***.***-40

Reu:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Reu:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Reu:

JOSE BENTO BRITO PORTO· OAB BA 64810· CPF 040.***.***-70

Reu:

CLEBER JOSE DOS SANTOS SILVA· OAB BA 78840· CPF 063.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSEANGELA LEITE NOVAISCPF

GEOVANDIANA DA SILVEIRACPF

PATRIC PETRONIO DE OLIVEIRA TRINDADECPF

VANIA CORREIA MEIRA CHAVESCPF

VERA REGINA SOUZA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENVOL TECNOLOGICOCNPJ

CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE BRUMADOCNPJ

Outros

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

JOSE BENTO BRITO PORTO· OAB BA 64810· CPF 040.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de GEOVANDIANA DA SILVEIRA em 31/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VANDERSON AGUIAR PIRESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VANDERSON AGUIAR PIRESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE SOUZA AMORIM· OAB BA 29438· CPF 016.***.***-70

Reu:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Reu:

TIAGO DE SOUZA AMORIM· OAB BA 29438· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão de extinção de punibilidade por morte - bnmp (06/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON AGUIAR PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE SOUZA AMORIM· OAB BA 29438· CPF 016.***.***-70

Autor:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VANDERSON AGUIAR PIRESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59. (20/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VANDERSON AGUIAR PIRESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO DE SOUZA AMORIM· OAB BA 29438· CPF 016.***.***-70

Reu:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/08/2025 (26/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANUSA GUIMARAES DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Autor:

IGOR SILVA LUZ MEIRA· OAB BA 52609· CPF 057.***.***-92

Autor:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Reu:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS· OAB BA 51336· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 22/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

ANUSA GUIMARAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS· OAB BA 51336· CPF 897.***.***-53

Reu:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Reu:

IGOR SILVA LUZ MEIRA· OAB BA 52609· CPF 057.***.***-92

Reu:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022 (07/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANUSA GUIMARAES DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Autor:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS· OAB BA 51336· CPF 897.***.***-53

Autor:

IGOR SILVA LUZ MEIRA· OAB BA 52609· CPF 057.***.***-92

Autor:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Reu:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Reu:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS· OAB BA 51336· CPF 897.***.***-53

Reu:

IGOR SILVA LUZ MEIRA· OAB BA 52609· CPF 057.***.***-92

Reu:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANUSA GUIMARAES DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Autor:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS· OAB BA 51336· CPF 897.***.***-53

Autor:

IGOR SILVA LUZ MEIRA· OAB BA 52609· CPF 057.***.***-92

Autor:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Reu:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Reu:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS· OAB BA 51336· CPF 897.***.***-53

Reu:

IGOR SILVA LUZ MEIRA· OAB BA 52609· CPF 057.***.***-92

Reu:

FLAVIA CAIRES MEIRA· OAB BA 41287· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000510-53.2020.8.05.0035.. Recorrente: Anusa Guimaraes Da Silva Advogado: Carolina Lima Amorim (OAB:BA64707) Advogado: Igor Silva Luz Meira (OAB:BA52609) Advogado: Flavia Caires Meira (OAB:BA41287) Recorrido: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB:BA51336) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESS... (13/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PAULA RAVENE DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE BRUMADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENTO BRITO PORTO· OAB BA 64810· CPF 040.***.***-70

Autor:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Reu:

ITALO SERGIO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB BA 71070· CPF 075.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de PAULA RAVENE DE SOUZA FERREIRA em 01/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

GLEIDE SIONE MACEDO DE JESUS AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENTO BRITO PORTO· OAB BA 64810· CPF 040.***.***-70

Autor:

CAROLINA LIMA AMORIM· OAB BA 64707· CPF 040.***.***-73

Reu:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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