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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

ELIANO BATOSTI DA SILVACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - SPCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525

Reu:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO SÃO PAULO/SP· OAB SP 11

Último movimento: Certidão (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FERNANDO ALVES DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULO DETRAN-SPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Outros

PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO SÃO PAULO/SP· OAB SP 11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FERNANDO ALVES DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULO DETRAN-SPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Reu:

PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO SÃO PAULO/SP· OAB SP 11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 2.934,70

Autor

MARIA BEATRIZ BERNARDES ROSSATOCPF

JAYME ROSSATO FILHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO CAPIBARIBE· OAB MS 22304· CPF 936.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO SÃO PAULO/SP· OAB SP 11

Outros

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JÚNIOR· OAB MS 13802· CPF 092.***.***-69

ANTONIO PITTON· OAB SP 35171· CPF 134.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 2.934,70

Autor

MARIA BEATRIZ BERNARDES ROSSATOCPF

JAYME ROSSATO FILHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) DO ESTADO DE SAO PAULO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO CAPIBARIBE· OAB MS 22304· CPF 936.***.***-72

Reu:

ANTONIO PITTON· OAB SP 35171

Reu:

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

JUSSARA MENDESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DETRAN DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

YARA MORENA BATISTOTI ANDRADE· OAB MS 8958· CPF 847.***.***-59

Autor:

WAGNER LEÃO DO CARMO· OAB MS 3571· CPF 164.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO SÃO PAULO/SP· OAB SP 11

Reu:

ADRIANA S. FEITOSA ESVICERO

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

JUSSARA MENDESCPF

Reu

DETRAN DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

YARA MORENA BATISTOTI ANDRADE

Reu:

EMANUEL FONSECA LIMA· OAB SP 277777· CPF 327.***.***-31

Reu:

ADRIANA SANTOS FEITOSA ESVICERO· OAB MS 7378· CPF 138.***.***-48

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 201,22

Autor

GISLENE DE ALMEIDACPF

ERICO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22128· CPF 821.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO SÃO PAULO/SP· OAB SP 11

Outros

ANTONIO PITTON· OAB SP 35171· CPF 134.***.***-04

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 201,22

Autor

GISLENE DE ALMEIDACPF

ERICO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SP

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22128· CPF 821.***.***-72

Reu:

ANTONIO PITTON· OAB SP 35171

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE PAULA PEREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - SPCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SPCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA MACIEL DA CRUZ COSTA· OAB MS 7903

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANE PAULA PEREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - SPCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SPCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA MACIEL DA CRUZ COSTA· OAB MS 7903

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANE PAULA PEREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SPCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA MACIEL DA CRUZ COSTA· OAB MS 7903

Reu:

PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO SÃO PAULO/SP· OAB SP 11

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 23.034,43

Autor

DORIVAL BAZILIO MARCUSSICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO SÃO PAULO/SP· OAB SP 11

Outros

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· OAB SP 299040

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 23.034,43

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

DORIVAL BAZILIO MARCUSSICPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO ROSA CURIONICPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - SPCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR KRÜGER GIURIZATTO· OAB MS 19236· CPF 018.***.***-00

Autor:

MARÍLIA BACHI COMERLATO PASCHOALICK· OAB MS 22372

Reu:

PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO SÃO PAULO/SP· OAB SP 11

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIO ROSA CURIONICPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - SPCNPJ

Advogados

Autor:

MARÍLIA BACHI COMERLATO PASCHOALICK· OAB MS 22372

Autor:

VITOR KRÜGER GIURIZATTO· OAB MS 19236· CPF 018.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO SÃO PAULO/SP· OAB SP 11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA FERNANDA CORREA ROCHA SOARESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SPCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 22619· CPF 716.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Outros

PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO SÃO PAULO/SP· OAB SP 11

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SPCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

MARIA FERNANDA CORREA ROCHA SOARESCPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SPCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Último movimento: Certidão (28/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 58.557,14

Autor

JOSE CARLOS DE MIRANDA CORREACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACPF

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

HERNANDES DELGADO JARA· OAB MS 19400· CPF 023.***.***-98

Autor:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO SÃO PAULO/SP· OAB SP 11

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Expedição de Ofício. (27/03/2026)

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