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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CONSTRUTORA CARVALHO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA· OAB PB 11116· CPF 826.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/12/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA· OAB PB 11116· CPF 826.***.***-34

Reu:

MARIA EDUARDA LANDIM DUARTE· OAB PB 28049· CPF 056.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA· OAB PB 11116· CPF 826.***.***-34

Reu:

MARIA EDUARDA LANDIM DUARTE· OAB PB 28049· CPF 056.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: CONSTRUTORA CARVALHO E COMERCIO LTDAEXECUTADO: SIDNEY CIRILO DE CARVALHO INTIMAÇÃO -EXECUTADOS O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. Reitere-se a intimação dos executados para, em 15 (quinze) dias, comprovarem o cumprimento integral da sentença (ID 68114238), sob pena de aplicação das medidas coercitivas cabí... (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.990.789,00

Autor

CONSTRUTORA CARVALHO LTDACNPJ

CONSTRUTORA CARVALHO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARIVALDO CAMELO DINIZCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA LANDIM DUARTE· OAB PB 28049· CPF 056.***.***-40

Autor:

EDUARDA ALVES DE OLIVEIRA· OAB PB 29707· CPF 118.***.***-43

Reu:

RONALDO PAULO DA SILVA· OAB PB 3405· CPF 160.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 219.488,99

Autor

DAVID TEIXEIRA DE DEUSCPF

Reu

SIDNEY CIRILO DE CARVALHOCPF

CONSTRUTORA CARVALHO E COMERCIO LTDACNPJ

IMOGUIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO N SRA DAGUIA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA CARVALHO LTDACNPJ

LR LOTEAMENTOS E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES· OAB PB 15912· CPF 058.***.***-05

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE GOMES DE SOUSA ALVESCPF

Reu

IMOGUIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO N SRA DAGUIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES· OAB PB 15912· CPF 058.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 172.007,02

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FINAXIS S.ACNPJ

Reu

PHAMA TRANSPORTES, CONSTRUTORA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

DANIELA FOLGADO FEITOSA· OAB BA 033778· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 172.007,02

Autor

ORION FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LPCNPJ

BANCO FINAXIS S.ACNPJ

Reu

PHAMA TRANSPORTES, CONSTRUTORA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA FOLGADO FEITOSACPF

PHAMA TRANSPORTES, CONSTRUTORA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BANCO FINAXIS S.ACNPJ

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZCPF

ORION FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FOLGADO FEITOSA· OAB BA 33778· CPF 022.***.***-02

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MG 149515· CPF 272.***.***-47

Autor:

DANIELA FOLGADO FEITOSA· OAB BA 033778· CPF 022.***.***-02

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB BA 42527· CPF 272.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA FOLGADO FEITOSA· OAB BA 33778· CPF 022.***.***-02

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MG 149515· CPF 272.***.***-47

Reu:

DANIELA FOLGADO FEITOSA· OAB BA 033778· CPF 022.***.***-02

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB BA 42527· CPF 272.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: PHAMA TRANSPORTES, CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA RÉU: REU: ORION FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP, BANCO FINAXIS S.A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, a fim de requerer o que entender de... (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 172.007,02

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FINAXIS S.ACNPJ

Reu

PHAMA TRANSPORTES, CONSTRUTORA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB BA 42527· CPF 272.***.***-47

Reu:

DANIELA FOLGADO FEITOSA· OAB BA 33778· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 172.007,02

Autor

ORION FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LPCNPJ

BANCO FINAXIS S.ACNPJ

Reu

PHAMA TRANSPORTES, CONSTRUTORA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRACPF

PAULO ROCHA BARRACPF

Reu

PEDRO RODRIGUES COSTA FILHOCPF

PHAMA TRANSPORTES, CONSTRUTORA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRACPF

PAULO ROCHA BARRACPF

Reu

PEDRO RODRIGUES COSTA FILHOCPF

PHAMA TRANSPORTES, CONSTRUTORA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0502251-95.2016.8.05.0150. AUTOR: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A RÉU: EXECUTADO: PHAMA TRANSPORTES, CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, PEDRO RODRIGUES COSTA FILHO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da... (17/10/2025)

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