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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2017

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 1.135,20

Autor

E. VERAS & CARVALHO LTDACNPJ

Reu

SILVIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VIRGILIO NERIS MACHADO NETO· OAB PI 6644· CPF 888.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 44.263,00

Autor

E. VERAS & CARVALHO LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Outros

RAYLSON BRENO DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 16439· CPF 053.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: NERIS E SAMPAIO LTDA, POSTO SANTO EXPEDITO PETROLEO LTDA, COMERCIO DE PETROLEO SAO JOSE LTDA., POSTO N. S. DAS GRACAS & CIA. LTDA., POSTO SAO RAIMUNDO LTDA, COMERCIAL DE PETROLEO VOLTA DA JUREMA LTDA, E. VERAS & CARVALHO LTDA, COMERCIO DE PETROLEO PADRE CICERO LTDA, POSTO PIAUI LTDA, POSTO N. S. DO CARMO & CIA. LTDA. Advogado(s) do reclamante: MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO, CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO, LEONARDO SOARES PIRE... (13/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POSTO N. S. DO CARMO & CIA. LTDA.CNPJ

POSTO PIAUI LTDACNPJ

COMERCIO DE PETROLEO PADRE CICERO LTDACNPJ

E. VERAS & CARVALHO LTDACNPJ

COMERCIAL DE PETROLEO VOLTA DA JUREMA LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LEONARDO SOARES PIRES· OAB PI 7495· CPF 053.***.***-98

Autor:

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 14769· CPF 029.***.***-36

Autor:

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 3447· CPF 340.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (14/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: NERIS E SAMPAIO LTDA, POSTO SANTO EXPEDITO PETROLEO LTDA, COMERCIO DE PETROLEO SAO JOSE LTDA., POSTO N. S. DAS GRACAS & CIA. LTDA., POSTO SAO RAIMUNDO LTDA, COMERCIAL DE PETROLEO VOLTA DA JUREMA LTDA, E. VERAS & CARVALHO LTDA, COMERCIO DE PETROLEO PADRE CICERO LTDA, POSTO PIAUI LTDA, POSTO N. S. DO CARMO & CIA. LTDA. Advogado(s) do reclamante: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO, LEONARDO SOARES PIRE... (31/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO N. S. DO CARMO & CIA. LTDA.CNPJ

POSTO PIAUI LTDACNPJ

COMERCIO DE PETROLEO PADRE CICERO LTDACNPJ

E. VERAS & CARVALHO LTDACNPJ

COMERCIAL DE PETROLEO VOLTA DA JUREMA LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PIAUI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LEONARDO SOARES PIRES· OAB PI 7495· CPF 053.***.***-98

Autor:

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 14769· CPF 029.***.***-36

Autor:

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 3447· CPF 340.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (17/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 47.191,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 47.191,20

Autor

IZAC FRANCISCO DE VASCONCELOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Advogados

Autor:

LYA CARVALHO VERAS· OAB CE 30269· CPF 022.***.***-06

Autor:

HARLEY XIMENES DOS SANTOS· OAB CE 12397· CPF 319.***.***-20

Autor:

ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 29508· CPF 993.***.***-34

Reu:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IZAC FRANCISCO DE VASCONCELOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

Advogados

Autor:

ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 29508· CPF 993.***.***-34

Autor:

HARLEY XIMENES DOS SANTOS· OAB CE 12397· CPF 319.***.***-20

Autor:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Autor:

LYA CARVALHO VERAS· OAB CE 30269· CPF 022.***.***-06

Reu:

HARLEY XIMENES DOS SANTOS· OAB CE 12397· CPF 319.***.***-20

Reu:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Último movimento: Definitivo (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IZAC FRANCISCO DE VASCONCELOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

Advogados

Autor:

ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 29508· CPF 993.***.***-34

Autor:

HARLEY XIMENES DOS SANTOS· OAB CE 12397· CPF 319.***.***-20

Autor:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Autor:

LYA CARVALHO VERAS· OAB CE 30269· CPF 022.***.***-06

Reu:

HARLEY XIMENES DOS SANTOS· OAB CE 12397· CPF 319.***.***-20

Reu:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 23.596,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 31/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001708-92.2024.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 23.596,20

Autor

PAULO SERGIO ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Advogados

Autor:

LYA CARVALHO VERAS· OAB CE 30269· CPF 022.***.***-06

Autor:

HARLEY XIMENES DOS SANTOS· OAB CE 12397· CPF 319.***.***-20

Autor:

ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 29508· CPF 993.***.***-34

Reu:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 23.180,40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 23.180,40

Autor

MOISES ALVES LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY XIMENES DOS SANTOS· OAB CE 12397· CPF 319.***.***-20

Autor:

LYA CARVALHO VERAS· OAB CE 30269· CPF 022.***.***-06

Autor:

ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 29508· CPF 993.***.***-34

Reu:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES ALVES LOPES

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCPF

Advogados

Autor:

ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 29508· CPF 993.***.***-34

Autor:

LYA CARVALHO VERAS· OAB CE 30269· CPF 022.***.***-06

Autor:

HARLEY XIMENES DOS SANTOS· OAB CE 12397· CPF 319.***.***-20

Autor:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Reu:

ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 29508· CPF 993.***.***-34

Reu:

LYA CARVALHO VERAS· OAB CE 30269· CPF 022.***.***-06

Reu:

HARLEY XIMENES DOS SANTOS· OAB CE 12397· CPF 319.***.***-20

Reu:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES ALVES LOPES

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCPF

Advogados

Autor:

ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 29508· CPF 993.***.***-34

Autor:

LYA CARVALHO VERAS· OAB CE 30269· CPF 022.***.***-06

Autor:

HARLEY XIMENES DOS SANTOS· OAB CE 12397· CPF 319.***.***-20

Autor:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Reu:

ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 29508· CPF 993.***.***-34

Reu:

LYA CARVALHO VERAS· OAB CE 30269· CPF 022.***.***-06

Reu:

HARLEY XIMENES DOS SANTOS· OAB CE 12397· CPF 319.***.***-20

Reu:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 23.180,40

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 04/02/2025 23:59. (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 23.180,40

Autor

RONALDO GOMES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Advogados

Autor:

LYA CARVALHO VERAS· OAB CE 30269· CPF 022.***.***-06

Autor:

HARLEY XIMENES DOS SANTOS· OAB CE 12397· CPF 319.***.***-20

Autor:

ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 29508· CPF 993.***.***-34

Reu:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 23.596,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001709-77.2024.8.06.0117. APELANTE: ALAN KARDEC SILVA DE FARIAS APELADO: MUNICIPIO DE MARACANAU EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 3001709-77.2024.8.06.0117 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AL... (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 23.596,20

Autor

ALAN KARDEC SILVA DE FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Advogados

Autor:

LYA CARVALHO VERAS· OAB CE 30269· CPF 022.***.***-06

Autor:

HARLEY XIMENES DOS SANTOS· OAB CE 12397· CPF 319.***.***-20

Autor:

ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 29508· CPF 993.***.***-34

Reu:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 23.596,20

Autor

PEDRO RONIO FIRMINO CALIXTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Advogados

Autor:

LYA CARVALHO VERAS· OAB CE 30269· CPF 022.***.***-06

Autor:

HARLEY XIMENES DOS SANTOS· OAB CE 12397· CPF 319.***.***-20

Autor:

ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 29508· CPF 993.***.***-34

Reu:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 23.596,20

Autor

PEDRO RONIO FIRMINO CALIXTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Advogados

Autor:

LYA CARVALHO VERAS· OAB CE 30269· CPF 022.***.***-06

Autor:

HARLEY XIMENES DOS SANTOS· OAB CE 12397· CPF 319.***.***-20

Autor:

ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 29508· CPF 993.***.***-34

Reu:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RONIO FIRMINO CALIXTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCPF

Advogados

Autor:

ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 29508· CPF 993.***.***-34

Autor:

HARLEY XIMENES DOS SANTOS· OAB CE 12397· CPF 319.***.***-20

Autor:

LYA CARVALHO VERAS· OAB CE 30269· CPF 022.***.***-06

Autor:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Reu:

ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 29508· CPF 993.***.***-34

Reu:

HARLEY XIMENES DOS SANTOS· OAB CE 12397· CPF 319.***.***-20

Reu:

LYA CARVALHO VERAS· OAB CE 30269· CPF 022.***.***-06

Reu:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RONIO FIRMINO CALIXTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCPF

Advogados

Autor:

ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 29508· CPF 993.***.***-34

Autor:

HARLEY XIMENES DOS SANTOS· OAB CE 12397· CPF 319.***.***-20

Autor:

LYA CARVALHO VERAS· OAB CE 30269· CPF 022.***.***-06

Autor:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Reu:

ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA· OAB CE 29508· CPF 993.***.***-34

Reu:

HARLEY XIMENES DOS SANTOS· OAB CE 12397· CPF 319.***.***-20

Reu:

LYA CARVALHO VERAS· OAB CE 30269· CPF 022.***.***-06

Reu:

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/10/2025)

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