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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 584.514,10

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL SA

Reu

CAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Outros

JONATHAS HENRIQUE VASCONCELOS CALDEIRA· OAB DF 25741· CPF 857.***.***-49

FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS CALDEIRA· OAB DF 38037· CPF 857.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 6.844,70

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 17.488,00

Autor

CAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA - EPPCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA - EPPCNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

CAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

15/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (13/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA - EPP

Reu

CAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCOS FERREIRA DE MATOS· OAB DF 44359· CPF 550.***.***-04

Reu:

MARCOS FERREIRA DE MATOS· OAB DF 44359· CPF 550.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0044037-33.2016.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA... (25/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 1.770.221,79

Último movimento: Publicado Certidão em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 584.514,10

Autor

CAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2019)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 387.065,67

Autor

MARIO MARTINS MOURACPF

JOAO PAULO E KIZZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FRIGOMASTER ALIMENTOS LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA· OAB DF 28025· CPF 002.***.***-27

Autor:

JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA· OAB DF 27709· CPF 723.***.***-87

Reu:

GILBER BENTO DA SILVA· OAB DF 20504· CPF 398.***.***-68

Reu:

ROSINETE VIEIRA DE CARVALHO MIGUEL· OAB DF 44383· CPF 374.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS CALDEIRA· OAB DF 38037· CPF 857.***.***-72

Reu:

JONATHAS HENRIQUE VASCONCELOS CALDEIRA· OAB DF 25741· CPF 857.***.***-49

Reu:

JULIANA REIS DA SILVA· OAB DF 42752· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 1.084.157,26

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

CAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

SONIA CLEMENTE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

KATIA MARQUES FERREIRA· OAB DF 30744· CPF 060.***.***-83

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA· OAB MT 15981· CPF 005.***.***-95

Reu:

JULIANA REIS DA SILVA· OAB DF 42752· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Processo Desarquivado (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 1.084.157,26

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

CAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

SONIA CLEMENTE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA· OAB MT 15981· CPF 005.***.***-95

Reu:

JULIANA REIS DA SILVA· OAB DF 42752· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 236.360,98

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

CAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER DE SOUSA FILHO· OAB GO 4720· CPF 093.***.***-04

Autor:

MARIA ANGELICA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA· OAB DF 3393· CPF 296.***.***-68

Autor:

MYLNEN CHRISTINE BORGES AMARAL FERREIRA· OAB DF 27373· CPF 008.***.***-39

Autor:

DANIEL EDUARDO ALVES FERREIRA· OAB DF 15475· CPF 028.***.***-18

Autor:

LINDSAY LAGINESTRA· OAB DF 44162· CPF 044.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS CALDEIRA· OAB DF 38037· CPF 857.***.***-72

Reu:

JONATHAS HENRIQUE VASCONCELOS CALDEIRA· OAB DF 25741· CPF 857.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Advogados

Reu:

JONATHAS HENRIQUE VASCONCELOS CALDEIRA· OAB DF 25741· CPF 857.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS CALDEIRA· OAB DF 38037· CPF 857.***.***-72

Último movimento: Definitivo (06/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOCE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

GRAZIELLA LEMOS VARGAS VIANACPF

MARIA LUIZA VARGAS TRISTAOCPF

VIVIANE TRISTAO VIANACPF

MARIA TEREZINHA GOMES TRISTAO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA· CPF 019.***.***-71

Autor:

MATEUS MOREIRA CARVALHO· OAB BA 066578· CPF 047.***.***-60

Reu:

FLAVIA ALMEIDA PITA· CPF 648.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZINHA GOMES TRISTAOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59. (24/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAZIELLA LEMOS VARGAS VIANACPF

MARIA LUIZA VARGAS TRISTAOCPF

VIVIANE TRISTAO VIANACPF

CASA DOCE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59. (24/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 373.547,80

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CASA DOCE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

VIVIANE TRISTAO VIANACPF

GRAZIELLA LEMOS VARGAS VIANACPF

Advogados

Reu:

JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA· OAB BA 61974· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CASA DOCE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

VIVIANE TRISTAO VIANACPF

MARIA LUIZA VARGAS TRISTAOCPF

GRAZIELLA LEMOS VARGAS VIANACPF

Advogados

Reu:

MATEUS MOREIRA CARVALHO· OAB BA 66578· CPF 047.***.***-60

Reu:

JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA· OAB BA 61974

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOCE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

GRAZIELLA LEMOS VARGAS VIANACPF

MARIA LUIZA VARGAS TRISTAOCPF

VIVIANE TRISTAO VIANACPF

MARIA TEREZINHA GOMES TRISTAO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA· OAB BA 61974· CPF 019.***.***-71

Autor:

MATEUS MOREIRA CARVALHO· OAB BA 66578· CPF 047.***.***-60

Reu:

FLAVIA ALMEIDA PITA· OAB BA 14697· CPF 648.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZINHA GOMES TRISTAOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59. (24/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAZIELLA LEMOS VARGAS VIANACPF

MARIA LUIZA VARGAS TRISTAOCPF

VIVIANE TRISTAO VIANACPF

CASA DOCE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59. (24/01/2024)

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