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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS· OAB DF 047656

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 037488

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· OAB DF 026180

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AgInt no AREsp 2609036/DF (2024/0117033-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS ADVOGADOS: EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS - DF026180 MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - DF037488 WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS - DF047656 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pela IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS contra decisão da minha lavra, após reconside... (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· CPF 053.***.***-74

Reu:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· CPF 016.***.***-88

Reu:

WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS· OAB DF 047656· CPF 680.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (12/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2007

Distribuição

28/06/2007

Valor

R$ 376.155,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· CPF 902.***.***-04

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Autor:

ROMULO MOREIRA TORRES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Reu:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· CPF 902.***.***-04

Reu:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094· CPF 029.***.***-28

Reu:

CAMILA GUERRA BITARAES· CPF 096.***.***-56

Reu:

MARIANA SILVA CAMPOS· CPF 114.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2008

Distribuição

13/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094· CPF 029.***.***-28

Autor:

CAMILA GUERRA BITARAES

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2008

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094· CPF 029.***.***-28

Reu:

CAMILA GUERRA BITARAES· CPF 096.***.***-56

Reu:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES (31/07/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2007

Distribuição

23/04/2007

Valor

R$ 18.641,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· CPF 902.***.***-04

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Autor:

PAULA ELIZABETH DE SOUZA ALMAS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2008

Distribuição

08/01/2008

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

CAMILA GUERRA BITARAES

Autor:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094· CPF 029.***.***-28

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· CPF 902.***.***-04

Autor:

THIAGO DUARTE DE CAMPOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 15.384.672,24

Autor

CBL- CASA DAS BORRACHAS LTDACNPJ

Reu

NORCONTROL ENGENHARIA LTDACNPJ

NORCONTROL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO· OAB BA 25313· CPF 014.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS· OAB BA 15991· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CBL- CASA DAS BORRACHAS LTDA em 07/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO GRACA SOL DA PRIMAVERACNPJ

Reu

CBL- CASA DAS BORRACHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO MOTA FARIAS· OAB BA 38140· CPF 029.***.***-17

Reu:

RAFAELLA MASCARENHAS GIL· OAB BA 27223· CPF 012.***.***-08

Reu:

CAROLINA MONTEIRO ANIAS· OAB BA 27632· CPF 806.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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