CASA DO INTERFONE LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INTERSERVICER - SERVICOS EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

INTERFILE SERVICOS DE BPO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433· CPF 005.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Reu

INTERSERVICER - SERVICOS EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

INTERFILE SERVICOS DE BPO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ANDRES DIAS DE ABREU· OAB MG 87433· CPF 005.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 116.275,98

Autor

INTERFILE SERVICOS DE BPO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Autor:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de INTERFILE SERVICOS DE BPO LTDA. em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 116.275,98

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

INTERFILE SERVICOS DE BPO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA PASCHOLINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/09/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INTERSERVICER - SERVICOS EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

INTERFILE SERVICOS DE BPO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/12/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INTERSERVICER - SERVICOS EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

INTERFILE SERVICOS DE BPO LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

INTERSERVICER - SERVICOS EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

INTERFILE SERVICOS DE BPO LTDA.CNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INTERFOOD IMPORTAçãO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO· OAB DF 0000000

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

DANILO DA FONSECA CROTTI· OAB SP 305667· CPF 356.***.***-54

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1015801712023826005320251021153805 (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERFOOD IMPORTAçãO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DA FONSECA CROTTI· OAB SP 305667· CPF 356.***.***-54

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

INTERFOOD IMPORTAçãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Reu:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERFOOD IMPORTAçãO LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

3. ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANILO DA FONSECA CROTTI· OAB SP 305667· CPF 356.***.***-54

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO DA FONSECA CROTTI· OAB SP 305667· CPF 356.***.***-54

Reu:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1015801-71.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Interfood Importação Ltda - Por determinação verbal emito o ato ordinatório: desnecessário oficiar pois já se oficiou. Instaure o interessado o incidente de cumprimento de sentença, prosseguindo-se unicamente no incidente. Ausente manifestação do exequente ou nada tendo a executar, fica registrado que este mandado de segu... (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WERNER BANNWART LEITE· OAB SP 128856

Último movimento: Decorrido prazo de INTERFOOD IMPORTACAO LTDA em 08/11/2024 23:59. (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 10.820,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 10.820,29

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WERNER BANNWART LEITE· OAB SP 128856· CPF 102.***.***-99

Reu:

SOLANGE NARESSI· CPF 108.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WERNER BANNWART LEITE· OAB SP 128856· CPF 102.***.***-99

Autor:

SOLANGE NARESSI· OAB SP 72256· CPF 108.***.***-95

Reu:

WERNER BANNWART LEITE· OAB SP 128856· CPF 102.***.***-99

Reu:

SOLANGE NARESSI· OAB SP 72256· CPF 108.***.***-95

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WERNER BANNWART LEITE· OAB SP 128856· CPF 102.***.***-99

Autor:

SOLANGE NARESSI· OAB SP 72256· CPF 108.***.***-95

Reu:

WERNER BANNWART LEITE· OAB SP 128856· CPF 102.***.***-99

Reu:

SOLANGE NARESSI· OAB SP 72256· CPF 108.***.***-95

Último movimento: Remessa (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERNER BANNWART LEITE· OAB SP 128856· CPF 102.***.***-99

Autor:

SOLANGE NARESSI· OAB SP 72256· CPF 108.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. ADIS 7.066, 7.070 E 7.078 DO STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível em mandado de segurança impetrado por empresa importadora visando afastar a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) sobre operações interestaduais destinadas a não contribuintes du... (09/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERNER BANNWART LEITE· OAB SP 128856· CPF 102.***.***-99

Autor:

SOLANGE NARESSI· OAB SP 72256· CPF 108.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. ADIS 7.066, 7.070 E 7.078 DO STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível em mandado de segurança impetrado por empresa importadora visando afastar a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) sobre operações interestaduais destinadas a não contribuintes du... (09/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

GESTOR DA CELULA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

WERNER BANNWART LEITE· OAB SP 128856· CPF 102.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Interfood Importação Ltda. Advogado: Gustavo Henrique Miquelini Arthuzo (OAB: 446559/SP) Advogado: Werner Bannwart Leite (OAB: 128856/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado Recurso Especial nº 0804744-26.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Públ... (01/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

INTERFOOD IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

WERNER BANNWART LEITE· CPF 102.***.***-99

Reu:

BRUNA ROVARIS FANTINI

Último movimento: Incidente em Processamento (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WERNER BANNWART LEITE· CPF 102.***.***-99

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MIQUELINI ARTHUZO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WERNER BANNWART LEITE· CPF 102.***.***-99

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MIQUELINI ARTHUZO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERFOOD IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WERNER BANNWART LEITE· CPF 102.***.***-99

Autor:

BRUNA ROVARIS FANTINI

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal