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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE FARINHA S.ACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 24A VARA CIVEL DE RECIFE - PE

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 017380· CPF 818.***.***-20

Autor:

PAULO ANDRE RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 019067· CPF 023.***.***-97

Autor:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTÓRIO CANTO· OAB PE 025000· CPF 008.***.***-78

Autor:

GUILHERME WANDERLEY AMORIM· OAB PE 049296· CPF 099.***.***-39

Outros

ALESSANDRA MAGNABOSCO BARRETO· OAB DF 060757· CPF 978.***.***-20

CRISTHIANE WONGHAN DA SILVA DE BRITO· OAB PA 013464· CPF 787.***.***-72

ROBERTA GARCIA DE ARAÚJO PIMENTA· OAB PE 001441· CPF 044.***.***-09

AURÉLIO LEMOS VIDAL DE NEGREIROS· OAB PB 013730· CPF 800.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 1.180.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/12/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 1.180.000,00

Autor

CASA DE FARINHA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 6 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

CASA DE FARINHA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO· OAB BA 17632· CPF 777.***.***-91

Reu:

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO· OAB BA 17632· CPF 777.***.***-91

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (09/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 157.762,39

Autor

LEVER DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CASA DE FARINHA S.A.CPF

CASA DE FARINHA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 23261· CPF 806.***.***-25

Autor:

EDWARD SILVA DA COSTA PINTO· OAB BA 63013· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 20.777.268,47

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 20.777.268,47

Autor

VERA LUCIA DE SANTANACPF

Reu

CASA DE FARINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Reu:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO· OAB PE 25000· CPF 008.***.***-78

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 25.748,18

Autor

ADILSON JOSE DA SILVACPF

Reu

CASA DE FARINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO JOSE DA CUNHA· OAB PE 13237· CPF 128.***.***-34

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO· OAB PE 25000· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

15/04/2023

Valor

R$ 20.777.268,47

Autor

ERNANDES ALEXANDRE BRITOCPF

Reu

CASA DE FARINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EUGENIO DOS SANTOS· OAB PE 41526· CPF 060.***.***-82

Reu:

GUILHERME WANDERLEY AMORIM· OAB PE 49296· CPF 099.***.***-39

Reu:

PAULO ANDRE RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 19067· CPF 023.***.***-97

Reu:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO· OAB PE 25000· CPF 008.***.***-78

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS· OAB PE 12728· CPF 128.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 10.570,64

Autor

ROSEMERE BARBOSA TAVARESCPF

Reu

CASA DE FARINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOELMA INES DO NASCIMENTO STACISHIN· OAB PE 30143· CPF 068.***.***-10

Reu:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO· OAB PE 25000· CPF 008.***.***-78

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

GUILHERME WANDERLEY AMORIM· OAB PE 49296· CPF 099.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2024)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 43.239,41

Autor

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Reu

CASA DE FARINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VILLA COSTA· OAB BA 13605· CPF 877.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VILLA COSTA· OAB BA 13605· CPF 877.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031158-41.2020.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do intei... (02/06/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 10.848,69

Autor

MARIA DE FATIMA MORAES DE SANTANACPF

VERA KALINE FRANCISCOCPF

Reu

CASA DE FARINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA MORAES DE SANTANA· OAB PE 36153· CPF 898.***.***-34

Reu:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO· OAB PE 25000· CPF 008.***.***-78

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 40.929,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 40.929,54

Autor

NADELINE MULITERNO PAVAO MARINHOCPF

Reu

CASA DE FARINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Autor:

MARCELO VALENTE MACEDO· OAB PE 38702· CPF 018.***.***-56

Reu:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO· OAB PE 25000· CPF 008.***.***-78

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DILIGENCE ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA LTDA. - EPP

Reu

CASA DE FARINHA S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Autor:

MARCELO VALENTE MACEDO· OAB PE 38702· CPF 018.***.***-56

Autor:

MARCELO PAES BARRETO DE ALMEIDA· OAB PE 27897· CPF 039.***.***-09

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 30472· CPF 031.***.***-17

Autor:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO· OAB PE 25000· CPF 008.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Reu:

MARCELO VALENTE MACEDO· OAB PE 38702· CPF 018.***.***-56

Reu:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO· OAB PE 25000· CPF 008.***.***-78

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DILIGENCE ADMINISTRACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA LTDA. - EPP

Reu

CASA DE FARINHA S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Autor:

MARCELO VALENTE MACEDO· OAB PE 38702· CPF 018.***.***-56

Autor:

MARCELO PAES BARRETO DE ALMEIDA· OAB PE 27897· CPF 039.***.***-09

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 30472· CPF 031.***.***-17

Autor:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO· OAB PE 25000· CPF 008.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Reu:

MARCELO VALENTE MACEDO· OAB PE 38702· CPF 018.***.***-56

Reu:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO· OAB PE 25000· CPF 008.***.***-78

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: NADELINE MULITERNO PAVAO MARINHO APELADO(A): CASA DE FARINHA S.A. DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC) APELO Nº - 0071052-82.2024.8.17.2001 Cuida-se de apelação que não ultrapassa o juízo de admissibilidade, porquanto aplicável os ditames do artigo 932, III do CPC e do art. 150, XV do regimento interno deste Sodalício ab... (13/10/2025)

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