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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MPRN - 08 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 131.408,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0818255-75.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 24-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.... (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 131.408,56

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

LAR ESPIRITA ALVORADA NOVACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 863· CPF 031.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 131.408,56

Autor

LAR ESPIRITA ALVORADA NOVACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 863· CPF 031.***.***-86

Último movimento: Recebidos os autos (28/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. LAR ESPIRITA ALVORADA NOVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 863· CPF 031.***.***-86

Reu:

JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 863· CPF 031.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3196394/RN (2026/0084868-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: LAR ESPIRITA ALVORADA NOVA ADVOGADO: JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - RN000863A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2026 00:00:00 (RISTJ, Art. 184-E). (18/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência SocialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. LAR ESPIRITA ALVORADA NOVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 863· CPF 031.***.***-86

Reu:

JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 863· CPF 031.***.***-86

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 19.294,92

Autor

TATIANA MARTINS RODRIGUESCPF

Reu

NOVA ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 277344· CPF 285.***.***-50

Reu:

JOSÉ AFONSO ROCHA JUNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

TATIANA MARTINS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AFONSO ROCHA JUNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

TATIANA MARTINS RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 19.294,92

Autor

NOVA ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

TATIANA MARTINS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AFONSO ROCHA JUNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Reu:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 277344· CPF 285.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA MARTINS RODRIGUES

Reu

NOVA ALVORADA

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 277344· CPF 285.***.***-50

Autor:

JOSÉ AFONSO ROCHA JUNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Reu:

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 277344· CPF 285.***.***-50

Reu:

JOSÉ AFONSO ROCHA JUNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000169-68.2023.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tatiana Martins Rodrigues - Nova Alvorada - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser efetuado pela via própria. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indi... (23/02/2026)

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