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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

JOSE GERALDO VELOSO· OAB MG 87778· CPF 010.***.***-87

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667· CPF 055.***.***-60

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

JOSE GERALDO VELOSO· OAB MG 87778

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BENEDITO ANTONIO DINIS LEITE· OAB MG 47955· CPF 470.***.***-49

Reu:

JOSE GERALDO VELOSO· OAB MG 87778· CPF 010.***.***-87

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Reu:

JOAO BATISTA MIRANDA· OAB MG 47471· CPF 278.***.***-34

Outros

AFONSO CELSO BRETAS DE VASCONCELOS· OAB MG 73150

JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA· OAB MG 26920

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

JOSE REYNALDO GUIMARAES LEITE· OAB MG 35625

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 20.611,19

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA CASTRO MUZZI· OAB MG 57417· CPF 604.***.***-68

Outros

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

CRISTIANA CASTRO MUZZI· OAB MG 57417· CPF 604.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

CRISTIANA CASTRO MUZZI· OAB MG 57417

Último movimento: Juntada de documento (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

CRISTIANA CASTRO MUZZI· OAB MG 57417

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

CRISTIANA CASTRO MUZZI· OAB MG 57417

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE· OAB MG 78993· CPF 544.***.***-68

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEA· OAB MG 74740· CPF 945.***.***-00

Autor:

MAURICIO FLANK EJCHEL· OAB SP 135158· CPF 116.***.***-01

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 73176· CPF 029.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 47820· CPF 111.***.***-15

Reu:

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA· CPF 120.***.***-87

Reu:

DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO· OAB MG 54278· CPF 502.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Reu:

CIRILO DE PAULA FREITAS· OAB MG 25331· CPF 075.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

TEREZINHA DA SILVA ABDALLA· OAB MG 62958

YVANNA MARA GONCALVES MARTINS· OAB MG 66009· CPF 027.***.***-02

MARIA DA GLORIA DE AGUIAR MALTA· OAB MG 24408· CPF 221.***.***-00

HELIO PEREIRA LACERDA· OAB MG 21696· CPF 010.***.***-68

WARLEY PONTELLO BARBOSA· OAB MG 58273· CPF 470.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/06/1998

Distribuição

12/06/1998

Valor

R$ 445.213,75

Autor

TARCIANA SANTO0S DE ANDRADE

ART ILUMINI IND E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS

DEA DISTRIBUIDORA DE AUDIO

LOUWAN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

INFINITYCEL

+ 3 outros

Reu

INATIVAR

Outros

FERNANDA ITIMURA HAYAMA· OAB PR 68383

RAFAEL TIMOTEO DE SOUZA· OAB PB 1323

PATRÍCIA GRASSANO PEDALINO· OAB PR 16932

LEONARDO NASCIMENTO ROCHA· OAB PE 14276

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2001

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 221.640,41

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CASA DO RADIO LTDA

GERALDA GOMES DE ANDRADE

TACIANA SANTOS ANDRADE

CASA DO RADIO LTDA - MECNPJ

TACIANA SANTOS DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

RAFAEL TIMOTEO DE SOUZA· CPF 033.***.***-20

Reu:

CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES· OAB PB 12761· CPF 123.***.***-00

Reu:

WELTON CAETANO VIDAL DE NEGREIROS· OAB PB 21956· CPF 052.***.***-76

Reu:

ALCIDES RIBEIRO SOBRINHO· OAB PB 25430· CPF 204.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (12/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 221.640,41

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CASA DO RADIO LTDA

GERALDA GOMES DE ANDRADE

TACIANA SANTOS ANDRADE

TACIANA SANTOS DE ANDRADECPF

CASA DO RADIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/10/2024)

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