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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 12.105,04

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO SERGIO ANICESIOCPF

CARLOS JOSE ANICESIOCPF

JOSE FERNANDO DA SILVACPF

DIVINO ANICESIO DA SILVACPF

CASA TRES IRMAOS LTDACPF

Outros

ROGERIO GUIMARAES SALOME· OAB MG 54907· CPF 309.***.***-15

ANTÔNIO ROBERTO DE REZENDE· OAB GO 20510· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (11/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2005

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 80.433,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA TRES IRMAOS LTDACPF

DIVINO ANICESIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

ANTONIO ROBERTO DE REZENDE· OAB GO 20510· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 330 (19/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2005

Distribuição

28/11/2005

Valor

R$ 80.433,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA TRES IRMAOS LTDACPF

DIVINO ANICESIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ROBERTO DE REZENDE· OAB GO 20510· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 229.269,80

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDACPF

IRMAOS TEIXEIRA LTDACPF

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

DANIEL LACERDA FARIAS· OAB PA 9933· CPF 627.***.***-91

Reu:

UGO VASCONCELLOS FREIRE· OAB PA 10725· CPF 641.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 158.465,22

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDACPF

IRMAOS TEIXEIRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUIS ADRIANO CONRADO SABINO DE OLIVEIRA· OAB PA 30086· CPF 027.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 47.309,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

TUDO CASA - IRMAOS TEIXEIRA LTDACPF

Advogados

Reu:

UGO VASCONCELLOS FREIRE· OAB PA 10725· CPF 641.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (25/09/2025)

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