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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 16.578,87

Autor

DANILLO DA SILVA CLAUDINO BEZERRACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA· OAB PE 30830· CPF 021.***.***-32

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILLO DA SILVA CLAUDINO BEZERRACPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA

AUDITORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA

+ 40 outros

Advogados

Autor:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Autor:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA· OAB PE 30830· CPF 021.***.***-32

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Reu:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA· OAB PE 30830· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/12/1996

Distribuição

11/12/1996

Valor

R$ 4.157,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DO MILITAR CONFECCOES LTDACNPJ

INACIO DE PAIVA CARVALHOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (20/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/1996

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 175,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DO MILITAR CONFECCOES LTDACNPJ

INACIO DE PAIVA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA· OAB DF 12069· CPF 536.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/1998

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 22.683,57

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INACIO DE PAIVA CARVALHOCPF

CASA DO MILITAR CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/1996

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DO MILITAR CONFECCOES LTDACNPJ

INACIO DE PAIVA CARVALHOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (29/10/2025)

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