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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2001

Distribuição

12/11/2001

Valor

R$ 424.457,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Margarete de Cassia Lopes (OAB 104172/SP), Carlos José Ribeiro do Val (OAB 283715/SP), Vera Lucia Marques Grando (OAB 492532/SP) Processo 0003304-57.2001.8.26.0168 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Jose Garcia Martins - Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença, com o assunto Improbidade Administrativa, que Ministério Publico do Estado de São Paulo move em desfavor de Jose Garcia Martins. Sentença às fls. 5412/5431 e V... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

12/11/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE GARCIA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS JOSE RIBEIRO DO VAL· CPF 041.***.***-06

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

25/11/2013

Valor

R$ 424.457,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CASA LOTERICA DE PANORAMA LTDA

LIDIA EVANGELINA ALBINO

DAYWIS GOMES TEIXEIRA

JOSE ANDRE FERNANDES BARBOSA

GOMES ACANJO COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA (MICRO EMPRESA)

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2014)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIREIRA PANORAMA LTDA

Reu

A FAZENDA PUBLICA UNIAO

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

R$ 11.930,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MADEIREIRA PANORAMA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

13/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIREIRA PANORAMA LTDA

Reu

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

A FAZENDA PUBLICA UNIAO

Advogados

Autor:

ETURY BARROS· OAB PA 8642· CPF 317.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

09/11/2009

Valor

R$ 2.899,74

Autor

MADEIREIRA PANORAMA LTDA

Reu

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

WALTER ALVES· OAB MG 42120· CPF 534.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

09/11/2009

Valor

R$ 942,42

Autor

MADEIREIRA PANORAMA LTDA

Reu

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

WALTER ALVES· OAB MG 42120· CPF 534.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

13/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIREIRA PANORAMA LTDA

Reu

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

A FAZENDA PUBLICA UNIAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIREIRA PANORAMA LTDA

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

A UNIAO

Advogados

Autor:

ETURY BARROS· OAB PA 8642· CPF 317.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

09/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIREIRA PANORAMA LTDA

Reu

A ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

WALTER ALVES· OAB MG 42120· CPF 534.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

13/11/2009

Valor

R$ 18.447,74

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

A FAZENDA PUBLICA UNIAO

Reu

MADEIREIRA PANORAMA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2023)

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